Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Normal
Data de criação: 26/11/2019
PROPOSIÇÕES: 03 Bom Retiro do Sul, 26 de novembro de 2019.
Vereador: ADILSON EVANDRO MARTINS
14/2019 INDICAÇÃO:
Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal em conjunto com a Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, ouvido o Plenário, faça o cadastramento na Secretaria Especial do Desenvolvimento Social para receber os Kits para idosos do Programa Vida Saudável na modalidade Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa do Ministério da Cidadania.
MENSAGEM JUSTIFICATIVA:
Programa Vida Saudável na modalidade Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa, do Ministério da Cidadania, deve atingir cerca de 460 municípios em todo o país
Mais qualidade de vida, socialização e saúde para os idosos. Cidades interessadas em participar do Programa Vida Saudável, na Modalidade Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa, já podem se inscrever em edital lançado pelo Ministério da Cidadania. Por meio da ação, o governo federal irá repassar kits para promover a prática de exercícios físicos e de lazer para os idosos. Para receber os equipamentos, é necessária a adesão à Estratégia. As inscrições seguem até o dia 2 de dezembro.
A iniciativa é fruto da união entre duas ações do Ministério da Cidadania destinadas às pessoas idosas: a Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa, ligada à Secretaria Especial do Desenvolvimento Social; e o Programa Vida Saudável, da Secretaria Especial do Esporte.
De acordo com o diretor do Departamento de Atenção ao Idoso do Ministério da Cidadania, Leonardo Milhomem, esta colaboração entre as duas áreas ajuda os municípios no planejamento de ações voltadas para este público acima dos 60 anos. “A população do Brasil está envelhecendo muito e de forma muito acelerada. A estimativa é a de que em 2060, vamos chegar a 70 milhões de pessoas nesta faixa etária. E, obviamente, precisamos preparar as cidades, as comunidades e as nossas políticas públicas para atender esse público”, disse. “Essas atividades físicas têm um duplo benefício: não só pela própria atividade física, mas por tirá-los de um processo de depressão, de tristeza, porque também promove a socialização”, completou.
Os equipamentos serão repassados aos municípios por meio de doação direta. Além disso, o programa ofertará capacitação aos profissionais que acompanharão as atividades voltadas para os idosos. As propostas para implantar e desenvolver núcleos do Programa Vida Saudável devem ser cadastradas para análise e seleção por meio do Sistema Brasil Amigo da Pessoa Idosa (SISBAPI). A prefeitura deve baixar o Termo de Manifestação de Interesse, que precisa ser assinado pelo prefeito e devolvido para o Ministério da Cidadania.
Além disso, a gestão local deverá indicar o setor que ficará responsável pela gestão do programa e repassar informações como o coordenador selecionado e a quantidade de núcleos pretendida, de acordo com a população do município. Os municípios devem garantir, ainda, que o programa seja ofertado à população por pelo menos 14 meses.
Atenciosamente,
