Confira os destaques e os autores de cada proposta aprovada na sessão:

Vereador Éder Müller Cíceri - O parlamentar solicitou ao DAER a manutenção urgente da ERS-128, incluindo nova pintura da sinalização, reparos no asfalto e placas de alerta para ciclistas no trecho de acesso ao município. Na área de lazer, Éder indicou a necessidade de revitalização e conserto dos equipamentos danificados na Praça do Bairro Getúlio Vargas e na Praça do Cupido.

Vereadora Josi Görgen - A vereadora concentrou pedidos na infraestrutura do Bairro San Diego, solicitando roçada e patrolamento nas Ruas 31 de Janeiro e Águas Boas, além de um Pedido de Informações sobre o planejamento para a pavimentação dessas vias. Josi também indicou ao Executivo a criação de um Projeto de Lei, autorizando o pagamento retroativo de anuênios, triênios, quinquênios, licença-prêmio e demais mecanismos equivalentes aos servidores públicos, observada a disponibilidade orçamentária do Município.

Vereador João Pedro Pazuch - Visando melhorar a limpeza urbana, o vereador indicou o acréscimo de um caminhão de lixo para a coleta nas segundas-feiras. A medida busca atender o crescimento populacional de bairros como Colina dos Coqueiros e Jardim das Pedras, evitando a sobrecarga do serviço após os finais de semana.

PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO APROVADOS

- Programa Vale-Feira: Institui um benefício mensal de R$ 50,00 aos servidores públicos municipais, destinado exclusivamente para compras na Feira do Produtor Rural, incentivando a agricultura familiar e o artesanato local.

- Apoio à APAE: Autoriza a cedência de uma professora da rede municipal para atuar junto à APAE de Bom Retiro do Sul, com ônus para o Município.

- Contratação de Professores: Ajusta a legislação para permitir a contratação temporária de 55 professores (Área I) para atender a demanda das escolas municipais no ano letivo de 2026.

- Estagiários: Atualiza a lei de estágios do município, definindo novos limites de valores para as bolsas-auxílio.

- Plano de Carreira: Altera a exigência de escolaridade para os cargos de Operário e Operário Especializado, que passam a exigir Ensino Fundamental Incompleto.

- Eletricista: Autoriza a contratação emergencial de um eletricista pelo período de 12 meses para manutenção dos serviços públicos.

- Orçamento: Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 146.500,00 no orçamento municipal para cobrir despesas específicas.

- Revogação: Revoga a Lei nº 4.831/2020, referente à denominação de uma via pública.

Na retomada dos trabalhos, reafirmamos o compromisso da Câmara Municipal de Bom Retiro do Sul em atuar como um elo eficiente entre as demandas da população e a administração pública. O Legislativo mantém seu papel fundamental de fiscalizar, propor soluções e aprovar leis que busquem o desenvolvimento sustentável da cidade, garantindo que os recursos públicos sejam revertidos em melhorias reais na qualidade de vida de todos os cidadãos.

Na sessão do dia 18 de dezembro, os vereadores analisaram uma extensa pauta, com projetos do Poder Executivo e do Poder Legislativo. Ao todo, foram apreciados projetos de lei, projeto de resolução e diversas emendas. A maioria das matérias foi aprovada por unanimidade, com destaque para a aprovação das emendas impositivas dos vereadores. Apenas um projeto teve aprovação por maioria de votos.

Já na sessão extraordinária do dia 26 de dezembro, a Câmara analisou três projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo. Todos os projetos foram aprovados por unanimidade, reforçando o compromisso do Legislativo com a agilidade na tramitação das matérias.

As duas sessões ocorreram no Plenário João Benno Schuh e foram conduzidas pelo presidente da Câmara. Ao final de ambas, ficou confirmada a próxima sessão ordinária para o dia 3 de fevereiro de 2026.

As sessões extraordinárias garantiram a continuidade dos trabalhos legislativos e a votação de pautas importantes para o desenvolvimento de Bom Retiro do Sul.

O vereador Juliano Beppler (PSB) foi eleito presidente da Casa, tendo como vice-presidente Diogo Antoniolli (PL), secretário Fábio Porto (PSB) e segundo secretário João Batista (PSB). Em sua manifestação após a escolha, Beppler reconheceu o trabalho desempenhado pelo vereador Fábio ao longo do ano, destacando que muitas iniciativas adotadas em 2025 servirão de referência para a continuidade administrativa. Ele também ressaltou o papel fundamental da equipe técnica e afirmou que o Legislativo só avança quando há cooperação interna. Segundo o novo presidente, sua gestão será pautada pelo diálogo e pelo trabalho conjunto entre os parlamentares.

Matérias aprovadas na sessão

• Indicação para implantação de ciclovia na RS-128 - Autor: Vereador Fábio Porto
  Foi aprovada a indicação que solicita ao Executivo estudos para verificar a viabilidade de implantação de uma ciclovia ao longo da RS-128, entre o entroncamento com a BR-386 e a área em frente ao antigo Frigorífico Estrela. A proposta busca ampliar a segurança de ciclistas, melhorar a mobilidade e organizar o fluxo de deslocamento no trecho.

• Solicitação de redutor de velocidade na Rua Antônio Moraes Viegas - Autor: Vereador Éder Cíceri
  A Câmara aprovou a indicação que pede a instalação de um mecanismo de redução de velocidade na Rua Antônio Moraes Viegas. O pedido foi motivado por acidentes registrados na área e pela necessidade de reforçar a segurança de moradores, pedestres e motoristas.

• Ampliação da rota do transporte escolar para a Rua Esmeralda - Autor: Vereador Sebinho
  Também recebeu aprovação a indicação que solicita a inclusão da Rua Esmeralda, no Loteamento Jardim das Pedras, na rota do transporte escolar. A medida atende a pedidos de famílias que enfrentam dificuldades no deslocamento até os pontos existentes, garantindo mais acessibilidade e segurança aos estudantes.

Projetos de Lei aprovados

• Autógrafo nº 156/2025 — Contratações emergenciais na Rede Municipal de Ensino
  Foi aprovada a redação final do Projeto de Lei 133/2025, que autoriza a contratação temporária de profissionais para diversas funções na Rede Municipal de Ensino em 2026. O projeto contempla monitores educacionais e sociais, professores de várias disciplinas, pedagogos, psicólogos, assistente social, motoristas, secretários de escola, pedreiros e servidores de serviços gerais.

• Autógrafo nº 157/2025 — Prorrogação de contratações temporárias
  O Legislativo também aprovou o Projeto de Lei 136/2025, que prorroga contratos temporários já vigentes, incluindo professores, monitores educacionais e sociais e servidor de serviços gerais, cada um com prazos específicos de extensão.

Projeto de Resolução aprovado

• Projeto de Resolução nº 011/2025 - Programa de Responsabilidade e Eficiência Fiscal (PREF-Legislativo)
  A Câmara aprovou o projeto que institui o Programa de Responsabilidade e Eficiência Fiscal no Legislativo municipal. A iniciativa estabelece mecanismos permanentes de controle, racionalização e qualificação das despesas públicas, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

O programa define dois níveis de alerta para monitoramento mensal das despesas e ativa automaticamente medidas de contenção quando os limites são atingidos:

– Nível de Alerta Crítico (95%): suspensão de horas extras (exceto sessões), restrição de diárias, suspensão de novas aquisições e reavaliação de contratos.
– Nível de Alerta Máximo (98%): possibilidade de redução mínima de 20% da folha de pagamento dos cargos em comissão, por meio de exonerações.

O projeto também reforça medidas permanentes, como a adoção de processos digitais, uso racional de recursos e revisão contínua de contratos, buscando eficiência administrativa e responsabilidade fiscal.

A seguir, confira os principais destaques da sessão:

Indicações dos Vereadores
Fabio Porto Martins
• Inclusão do contato telefônico da Secretaria de Obras na área “Fale com a Prefeitura”, no site oficial, ampliando o acesso da comunidade aos canais de atendimento.

João Pedro Pazuch
• Ampliação temporária do horário de funcionamento do Parque Pôr do Sol até as 23h durante o período de Natal, considerando o aumento do fluxo de visitantes.

João Batista Ferreira
• Inclusão da Semana do Empreendedor no calendário oficial do município.
• Inclusão do mês “Maio Laranja” no calendário oficial, reforçando ações anuais de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.
• Avaliação sobre a possibilidade de implantação do programa Contrata+Brasil em Bom Retiro do Sul.

Éder E. Müller Cíceri
• Avaliação da realização de patrolamento na Rua Norberto Zwirtes e estudo para futura pavimentação da via.

Juliano Beppler da Silva
• Manifestação de interesse do município no programa RS Sem Barreiras, do Governo Estadual.
• Instalação de totem com relógio e bebedouro no interior do Parque Pôr do Sol, junto à pista de caminhada.
• Revitalização e conserto dos brinquedos da pracinha infantil do Parque Pôr do Sol.

Projetos de Lei Aprovados
Projeto de Lei Nº 131/2025 – Poder Executivo
Institui o Programa Municipal “Um Natal Iluminado”, destinado à promoção, organização e execução da decoração e iluminação natalina em espaços públicos.

Projeto de Lei Nº 132/2025 – Poder Executivo
Autoriza a doação de terrenos urbanos do município para beneficiários do programa Minha Casa Minha Vida Entidade (MCMVE), no loteamento Construindo um Futuro, destinados à implantação de habitações de interesse social.

Moção de Pesar
A Câmara aprovou Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Leontino Dirceu Gravina, personalidade reconhecida pela inteligência, generosidade e dedicação à comunidade. Ex-vereador (1969–1973), Dirceu deixou legado de compromisso público, tendo contribuído para implantações como o primeiro Posto de Saúde e o Gabinete Dentário do município. A Casa Legislativa registrou solidariedade aos familiares e amigos, honrando sua memória e sua trajetória marcada pela paz, pelo cuidado e pela busca pelo bem comum.

Moção de Aplausos
Foi aprovada Moção de Aplausos ao Estúdio de Dança Lene Petry, pelos seus 10 anos de atividades e pela importante contribuição cultural ao município, sob liderança da professora Catia Rosilene da Rocha Petry. A homenagem reconhece o impacto do trabalho artístico desenvolvido e seu valor para a comunidade local.

A sessão reforçou o compromisso do Legislativo com ações que promovem qualidade de vida, desenvolvimento social e valorização das iniciativas culturais em Bom Retiro do Sul.

A presente sessão não contou com a presença do vereador João Batista Ferreira, que esteve em Brasília/DF cumprindo agendas e buscando recursos para o nosso município.

Matérias Aprovadas:

1. Habitação

• Indicação do vereador Fabio Porto Martins – Programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades
  Solicita que o Município realize a inscrição no programa federal, buscando ampliar alternativas de moradia para famílias de baixa renda e incentivar iniciativas comunitárias.

• Indicação do vereador Fabio Porto Martins – Ativação do Conselho e Fundo Municipal de Habitação
  Pede a reativação dos instrumentos previstos na Lei Municipal nº 2.309/2001, fundamentais para organizar, fiscalizar e dar transparência à política habitacional.

• Pedido de Informações – Vereador Juliano Beppler da Silva
  Solicita dados detalhados sobre programas habitacionais existentes, projetos em andamento, previsão de entrega, número de famílias beneficiadas, critérios de seleção e formas de divulgação pública. O objetivo é fortalecer a transparência e a fiscalização.

2. Infraestrutura Urbana

• Indicação – Instalação de iluminação pública no Acesso ao Rio Taquari
  Apresentada pelo vereador Éder E. Müller Cíceri, solicita a instalação de iluminação na Rua São Manoel, visando aumentar a segurança e melhorar a circulação no local.

• Indicação – Recuperação de passeio público no Bairro Imigrante
  O vereador Juliano Beppler da Silva solicitou a recuperação do passeio público que está cedendo junto a um bueiro na esquina das ruas Peri Ribeiro e Pedro Henrique Kohler, no Bairro Imigrante.
  A medida busca eliminar risco aos pedestres, evitar acidentes e prevenir danos estruturais maiores.

3. Esporte e Segurança

• Indicação – Manutenção da iluminação do Ginásio Sebastião Jurandir Cezar (Faxinal do Silva Jorge)
  O vereador Juliano Beppler da Silva solicitou a manutenção da iluminação do ginásio, destacando que a falta de iluminação adequada compromete atividades esportivas e comunitárias, além de colocar em risco a segurança dos usuários.
  A proposta reforça a importância do espaço para práticas esportivas, inclusão social e lazer da comunidade.

Projetos de Lei – Aprovados:

Autógrafo nº 152/2025 – Projeto de Lei nº 130/2025 (Poder Executivo)

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.643/2003 referentes à lista de serviços e regras de cobrança do ISSQN.

Autógrafo nº 153/2025 – Projeto de Lei nº 031/2025 (Poder Legislativo)

Autoriza o Poder Executivo a fomentar o turismo temático no Município, com foco no Projeto Rota dos Açores, valorizando o patrimônio histórico e cultural açoriano.

As matérias aprovadas evidenciam a preocupação constante do Legislativo municipal com o bem-estar da população e o fortalecimento das políticas públicas locais.

Matérias aprovadas

• Instalação de câmeras de monitoramento no interior

O vereador João Pedro Pazuch apresentou indicação solicitando a instalação de câmeras de monitoramento em pontos estratégicos do interior, especialmente nas rotas de possível fuga, a fim de fortalecer a segurança das comunidades rurais.

• Conserto do asfalto na Rua Senador Pinheiro Machado

A vereadora Josi Görgen teve aprovada a indicação que solicita o conserto do pavimento em frente à Farmácia Bom Retiro, onde o asfalto foi danificado após intervenções no sistema de abastecimento de água, causando riscos ao trânsito.

• Abertura de portão entre a Barragem Eclusa e o Camping e Pesca

Outra indicação aprovada da vereadora Josi solicita a abertura de um portão que facilite o acesso ao banheiro disponibilizado aos visitantes, melhorando a experiência de quem frequenta o local.

• Implantação do “Bueiro Inteligente”

Também foi aprovada indicação da vereadora Josi sugerindo o envio de projeto de lei para a implantação do dispositivo “Bueiro Inteligente”, tecnologia que auxilia na prevenção de enchentes, alagamentos e no aprimoramento da drenagem urbana.

• Patrolamento e futura pavimentação no Loteamento Finck

A indicação 034/2025, do vereador Éder E. Müller Cíceri, solicita o patrolamento das ruas do Loteamento Finck, bem como que o loteamento seja incluído nas próximas etapas de pavimentação, considerando que o município já possui financiamento disponível.

• Melhorias na iluminação e nos brinquedos da Praça do Bairro São Francisco

A indicação 035/2025, também do vereador Éder E. Müller Cíceri, solicita melhorias na iluminação pública da praça e o conserto dos brinquedos instalados no local, atendendo à demanda dos moradores.

• Programa Municipal PROMABOM

Foi aprovado o Autógrafo nº 150/2025, referente ao Projeto de Lei nº 127/2025, que institui o Programa de Manutenção na Agropecuária de Bom Retiro do Sul – PROMABOM, destinado à concessão de bônus para empreendedores rurais como forma de incentivo e fortalecimento do setor.

• Política Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente

Também foi aprovado o Autógrafo nº 151/2025, referente ao Projeto de Lei nº 129/2025, que dispõe sobre a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente, cria o COMDICA, o FUMDICA e regulamenta o Conselho Tutelar.

Análise dos vetos

Durante a sessão, foram analisados os vetos encaminhados pelo Executivo ao Projeto de Lei nº 113/2025. Os vetos às emendas 01, 02 e 07 foram rejeitados por maioria absoluta, enquanto o veto à emenda 08 foi mantido por unanimidade.

O vereador Éder E. Müller Cíceri apresentou o Pedido de Informações 016/2025, buscando esclarecimentos sobre o andamento da licitação para a pavimentação das Ruas Antônio Wermann e Antônio Pereira, no Bairro São João, incluindo a fase atual do processo, o valor previsto e a data de início das obras. Além disso, o vereador teve aprovadas duas Indicações: a de número 032/2025, solicitando manutenção e patrolamento das ruas não pavimentadas do Baixo Laranjeiras e a pintura das faixas de pedestres na Rua Arlindo da Silva; e a Indicação 033/2025, que pede a avaliação da pavimentação da Rua Flores da Cunha.

O vereador Clóvis L. Fontoura também teve duas propostas aprovadas. A Indicação 026/2025 solicita a pintura de meios-fios, faixas de segurança e manutenção dos paralelepípedos na Rua TV Bandeirantes e na Rua Henrique Schmidt, próximo à Empresa Atlas, visando mais segurança e melhor conservação da via. Já a Indicação 027/2025 sugere a instalação de um abrigo de ônibus em frente ao Atelier Adril Calçados, para oferecer mais conforto e proteção aos usuários do transporte público.

A sessão reforçou o compromisso do Legislativo com ações que contribuem para a segurança, mobilidade e qualidade de vida da comunidade.

No início da sessão, o realizador da 1ª AQUIBOM – Feira Estadual da Aquicultura, Mauro Luciano Hauschild, utilizou o espaço da Tribuna Livre para convidar a população a prestigiar o evento, que acontecerá de 07 a 09 de novembro, no Reconto Novo Paraíso, em Bom Retiro do Sul.

Também foram aprovadas indicações voltadas a melhorias e políticas públicas locais. O vereador Éder E. Müller Cíceri solicitou a cobertura da quadra esportiva da E.M.E.F. Isabel Luíza Bittencourt, atendendo a uma demanda da comunidade escolar e proporcionando melhores condições para a prática esportiva durante todo o ano.

Já o vereador Juliano Beppler da Silva apresentou indicação para que o Executivo Municipal regulamente a Lei nº 5.136/2022, que institui o programa “IPTU Sustentável”, permitindo a concessão de descontos no imposto a imóveis que adotem práticas ambientais como o uso de energia solar, reaproveitamento de água e separação de resíduos.

Os vereadores também aprovaram três Projetos de Lei de denominação de vias públicas, de iniciativa do vereador Fabio Porto, que passam a homenagear cidadãos que contribuíram com o desenvolvimento do município:

• Rua José Olavo Schmidt, no bairro Getúlio Vargas;
• Rua Margane Bohrer Klunk, no bairro Laranjeiras;
• Rua Antônio Valmir de Couto, também no bairro Getúlio Vargas.

Durante a ordem do dia, os vereadores rejeitaram o veto total encaminhado pelo Poder Executivo ao Projeto de Lei nº 023/2025, de autoria do Legislativo.

Outro destaque foi a aprovação da Moção de Repúdio nº 004/2025, de autoria do vereador Juliano Beppler da Silva, com apoio dos vereadores Fábio Porto Martins e Diogo Antoniolli, manifestando posição contrária ao Decreto Federal nº 12.686/2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva. A moção defende a continuidade e o fortalecimento das escolas especiais, como as APAEs, fundamentais no atendimento a pessoas com deficiência.

Os vereadores Éder Cíceri e Clovis Fontoura (Sebinho) não estiveram presentes, pois se encontravam em Brasília/DF, em agenda voltada à busca de recursos e investimentos para o município.

Entre as matérias aprovadas, destacam-se as indicações apresentadas pelos vereadores Danielle Guimarães, João Pedro Pazuch e Juliano Beppler.

A vereadora Danielle Guimarães Nascimento propôs medidas voltadas à melhoria da segurança e da infraestrutura do município. Em uma das indicações, solicitou ações para reforçar a segurança no trânsito nas proximidades das escolas EEEF Otávio Augusto de Faria e EMEF Genny de Souza da Silva, que compartilham o mesmo espaço escolar. A parlamentar também indicou a inscrição do município nos programas “Conexões RS” e “Drenagem RS”, que disponibilizam recursos para obras de infraestrutura e prevenção de enchentes, além de sugerir a adesão ao Edital do Fundo Estadual da Pessoa Idosa (FUNEPI), com o objetivo de captar recursos para ações voltadas ao público idoso.

O vereador João Pedro Pazuch apresentou indicações voltadas à sustentabilidade e à gestão ambiental. Entre elas, a instalação de uma Estação de Sustentabilidade no Parque Pôr do Sol, com separadores de resíduos para coleta seletiva, e a distribuição de lixeiras em forma de container nas comunidades mais distantes do centro, visando melhorar a limpeza urbana e rural. Também foi sugerida a aquisição de um triturador de galhos para otimizar os serviços de manutenção e limpeza urbana, promovendo o reaproveitamento de resíduos vegetais.

Já o vereador Juliano Beppler da Silva indicou a regulamentação do pagamento direto do Incentivo Financeiro Adicional (IFA) aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, valorizando o trabalho desses profissionais e garantindo que o repasse chegue diretamente aos servidores, sem impacto financeiro ao município.

Além das indicações, foi aprovado o Projeto de Lei nº 125/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a prorrogação da contratação temporária de um Assistente Social pelo período de 12 meses, garantindo a continuidade dos serviços prestados à população.

A Câmara de Vereadores reforça seu compromisso com a transparência e com o diálogo constante entre o Legislativo e o Executivo, trabalhando por melhorias concretas que atendam às demandas da comunidade bom-retirense.

Entre as matérias apreciadas, foram aprovadas as indicações dos vereadores:

• Eder Eduardo M. Ciceri e Danielle Guimarães Nascimento, que solicitaram a revisão salarial dos motoristas lotados na Secretaria Municipal de Educação, destacando a importância e a responsabilidade do trabalho desses profissionais no transporte diário dos alunos da rede municipal.
• Josi Görgen, que requereu ao Executivo o envio de ofício à empresa Oi Telefonia, pedindo providências quanto à organização de fios expostos em frente à Creche Vó Marica, por representarem risco à segurança de pedestres.
• Clóvis L. Fontoura, que indicou a necessidade de reparo e tampamento da boca de lobo na Rua Flórida, nº 95, visando eliminar riscos de acidentes e melhorar a drenagem da via.
• Eder Eduardo M. Ciceri, que propôs auxílio do Município à Brigada Militar para construção de garagens e pavimentação do pátio destinado às viaturas, como forma de valorização do trabalho dos policiais.
• Juliano Beppler da Silva, que sugeriu a realização de uma inspeção técnica completa no sistema de iluminação pública, a fim de identificar pontos energizados e garantir segurança à população.

Também foram aprovados os autógrafos nº 141, 142 e 143, referentes aos Projetos de Lei nº 122, 123 e 124/2025, todos de autoria do Poder Executivo.
Esses projetos tratam, respectivamente, da majoração das taxas de coleta de lixo, da alteração das atribuições e reajuste de padrão salarial do cargo de Educador Assistente, e da abertura de crédito adicional especial de R$ 15 mil no orçamento municipal.

Após o encerramento da sessão ordinária, foi realizada uma sessão solene em homenagem ao médico Dr. Fernando Cons Pedroso, que recebeu o Título de Cidadão Bom-Retirense. A honraria, de iniciativa da vereadora Josi Görgen, reconhece a dedicação e os relevantes serviços prestados por Dr. Fernando à saúde e à comunidade de Bom Retiro do Sul.

A sessão foi marcada pelo reconhecimento ao trabalho de profissionais e servidores que contribuem diariamente para o desenvolvimento do município, reafirmando o compromisso do Legislativo com a valorização das pessoas e com o bem-estar da população.