Confira as matérias aprovadas:

PEDIDOS DE INFORMAÇÃO
- Solicito informações acerca dos investimentos que foram feitos com o valor de R$ 300.000,00 oriundos da destinação de emenda do Deputado Heitor Shuch através do Ministério da Economia, sendo elencado o valor especifico de cada investimento efetuado, caso o valor tenha sido aplicado de formas variadas. (Pedido de Informação do vereador João Pedro Pazuch)

- Solicito informações acerca dos investimentos que foram feitos com o valor R$ 417.520,00, recebidos através de emenda parlamentar do Deputado Heitor Schuch, por meio do Ministério do Turismo para infraestrutura rural, sendo elencando qual a destinação do valor especificando cada investimento, caso o valor tenha sido aplicado de formas variadas. (Pedido de Informação do vereador João Pedro Pazuch)

- Diante da grande cheia ocorrida no mês de Maio de 2024, que afetou 215 famílias, nos bairros Goiabeira, Brasília e Centro Cidade Baixa, tendo prejudicado também 210 famílias no interior do Município, nas localidades de Beira do Rio, Faxinal João da Costa, Faxinal Silva Jorge, Pedreira e Barra, houve a disponibilização de uma chave Pix para os interessados em doar valores aos atingidos pela enchente.
Nesse sentido, diante da competência básica e intrínseca de fiscalização por parte dos Vereadores, solicito informações sobre os valores que foram recebidos, informando o valor total de doações, bem como o período em que ocorreram as doações e que seja especificado no que foi aplicado os valores recebidos via pix. (Pedido de informação do vereador João Pedro Pazuch)

PROJETOS DE LEI APROVADOS DE ORIGEM EXECUTIVA
Projeto de Lei Nº 090/2024
- Autoriza o recebimento de imóveis por dação em pagamento de créditos tributários, integralizando o montante de R$137.471,02.

Projeto de Lei Nº 096/2024
- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar Convênio com a Liga de Combate ao Câncer de Bom Retiro do Sul - LICC, para execução de serviços voltados a saúde pública municipal, promovendo a qualidade de vida e o acesso a cuidados essenciais para pacientes com câncer, através de dispensação de medicamentos e empréstimos de cadeiras de banho, cadeiras de rodas e cama hospitalar, além de realizar campanhas de prevenção e conscientização sobre a doença. O valor do repasse financeiro será de R$ 32.777,78.

 Nº 01 – Emenda Modificativa ao PL Nº 096/2024
A presente emenda tem como objetivo adequar o Projeto de Lei, pois não estava descrito da forma como a Liga de Combate ao Câncer realiza seu trabalho. A entidade faz a doação de medicamentos, custeia exames e empréstimos de cadeiras de banho, cadeiras de rodas e cama hospitalar, organiza campanhas preventivas e ações de suma importância para população em geral. (Emenda do vereador João Batista Ferreira)

Projeto de Lei Nº 102/2024
- Altera o Art. 1º, da Lei Municipal nº 5.384, autoriza a contratar os aprovados no cadastro de reserva do Processo Seletivo Simplificado Edital nº 07/2023, prorrogado pelo Edital n° 08/2024, emergencialmente e em caráter excepcional: - 02 Assistentes Sociais, no período de 12 meses.

Projeto de Lei Nº 103/2024
- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar Convênio com a AFAMAB - Associação de Famílias e Amigos dos Autistas Bom-Retirenses, para execução de serviços voltados a saúde pública municipal, promovendo Atendimento a Pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo e orientação parental visando a qualidade de vida através de sessões de psicomotricidade, palestras para famílias, materiais informativos sobre TEA e equipamentos para as sessões de psicomotricidade. O valor do repasse financeiro será de R$ 131.111,12.

Projeto de Lei Nº 104/2024
- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar Convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Bom Retiro do Sul - APAE, para execução de serviços voltados a saúde pública municipal, promovendo o atendimento e compromisso integral à pessoa com deficiência intelectual e múltipla e/ou condutas atípicas, bem como prestar atendimento clínico a pessoas com atraso do desenvolvimento neuropsicomotor (como na paralisia cerebral e no autismo -Transtorno do Espectro Autista —TEA) nas áreas da Educação, Saúde e Assistência Social, com atendimentos de: Psicologia, Fonoaudiologia, Fisioterapia, Assistência Social, Psicopedagogia, Estimulação Precoce e Médico Clínico Geral. O valor do repasse financeiro será de R$ 196.666,68.

A próxima sessão acontece no dia 19 de novembro, acompanhe presencialmente ou através da nossa transmissão ao vivo pelo Instagram e Facebook.

INDICAÇÃO DO LEGISLATIVO

- Seja criado o Conselho Municipal da Juventude, cuja finalidade é a cooperação no planejamento, formulação e acompanhamento das políticas públicas destinadas à juventude, a captação de recursos e a inserção do jovem da política. Além disso, estaremos adequando os procedimentos municipais às normas federais de acesso aos recursos no âmbito da União, para a execução de programas dirigidos à juventude. (Indicação do vereador João Pedro Pazuch)

PROJETOS DE LEI APROVADOS DE ORIGEM EXECUTIVA

Projeto de Lei Nº 097/2024

- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir Crédito Especial no valor de R$ 7.000,00 no Orçamento Municipal, exercício de 2024.

Projeto de Lei Nº 069/2024

- Ficam estabelecidas, as diretrizes gerais para elaboração do orçamento do Município, relativas ao exercício de 2025.

(Projeto aprovado com Emenda Supressiva que limita a quantidade de emendas em cada exercício financeiro, ao número de duas por parlamentar)

Projeto de Lei Nº 098/2024

- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado formalizar Termo de Colaboração com Associação da Banda Municipal de Bom Retiro do Sul. O objeto da parceria consiste na promoção do 2º Encontro dos Músicos Bom-retirenses, que contará com um palco livre para apresentações de todos os músicos e artistas locais, com ênfase ao público jovem. Para viabilizar a parceria o Município repassará à Entidade o valor de R$ 32.777,78 em parcela única que será pago em parcela única.

Projeto de Lei Nº 099/2024

- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado formalizar Termo de Colaboração com a associação Esporte Clube Floriano. O objeto da parceria consiste na realização de jogos - treinos de futebol, campo e salão, voltados ao atendimento de socialização e integração de jovens, adultos e veteranos da comunidade, que ocorrerão no campo ocupado pela própria associação, bem como em sedes de outros times e associações de municípios vizinhos. Para viabilizar a parceria o município repassará à Entidade o valor de R$ 32.777,78.

Projeto de Lei Nº 100/2024

- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado formalizar Termo de Colaboração com Associação de Protetores de Animais de Bom Retiro Do Sul – APAB. O objeto da parceria consiste a esterilização de gatos e cachorros, machos e fêmeas, visando a diminuição da população animal em situação de rua e controle de zoonoses. Para viabilizar a parceria o Município repassará à Entidade o valor de R$ 32.777,78.

Projeto de Lei Nº 101/2024

- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado formalizar Termo de Colaboração com a associação Centro de Tradições Gaúchas Querência da Amizade. O objeto da parceria consiste no desenvolvimento de oficinas artístico-culturais nas categorias Dente de Leite, Pré-mirim, Mirim e Juvenil, nas modalidades de danças tradicionais, que ocorrerão na própria sede do CTG Querência da Amizade. Para viabilizar a parceria o Município repassará à Entidade o valor de R$ 32.777,78.

A próxima sessão acontece no dia 12 de novembro, acompanhe presencialmente ou através da nossa transmissão ao vivo pelo Instagram e Facebook.

INDICAÇÕES DE MELHORIAS

- Indico que antes de publicar o edital prévio de Cobrança de Contribuição de Melhorias, das ruas a serem pavimentadas, seja feita uma audiência pública com os moradores a fim de que todos estejam cientes do projeto de pavimentação e seus custos. (Indicação do vereador João Pedro Pazuch)

- Indico que o Grupo Sementes do Amanhã seja ampliado a participação para alunos da rede estadual e não somente municipal. (Indicação do vereador João Pedro Pazuch)

PROJETOS DE LEI APROVADOS

Projeto de Lei Nº 089/2024

- Fica instituída no Município de Bom Retiro do Sul a transição democrática de governo.

- O Projeto foi aprovado com duas Emendas Modificativas de autoria do vereador Astor José Ely, nas quais buscam trazer agilidade ao processo de transição, principalmente no que concerne ao acesso de informações e documentos. Possibilitando uma melhor comunicação entre os envolvidos e maior rapidez na prestação das informações que prontamente possam ser disponibilizadas.

Projeto de Lei Nº 091/2024

- Fica autorizada a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução, pelo Poder Executivo Municipal, das obras de pavimentação da Rua Coronel Aníbal Geraldo Pereira.

Projeto de Lei Nº 092/2024

- Fica autorizada a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução, pelo Poder Executivo Municipal, das obras de pavimentação da Rua Clécio de Oliveira Pinto.

Projeto de Lei Nº 093/2024

- Fica autorizada a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução, pelo Poder Executivo Municipal, das obras de pavimentação da Rua Ida Drebes.

Projeto de Lei Nº 094/2024

- Fica autorizada a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução, pelo Poder Executivo Municipal, das obras de pavimentação da Rua Jubileu de Prata.

Projeto de Lei Nº 095/2024

- Fica autorizada a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução, pelo Poder Executivo Municipal, das obras de pavimentação da Rua Marino Gorgen.

A próxima sessão acontece no dia 1º de novembro, acompanhe presencialmente ou através da nossa transmissão ao vivo pelo Instagram e Facebook.

INDICAÇÕES DE MELHORIA

- Seja colocado um quebra-molas em frente à escola Yraja Luiz Barros de Moraes. (Indicação do vereador Fabio Porto Martins)

- Seja colocado um corrimão junto a escada do Posto de Saúde do Pinhal. (Indicação do vereador Fabio Porto Martins)

PROJETOS DE LEI APROVADOS DE ORIGEM EXECUTIVA

Projeto de Lei Nº 019/2024

- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar Convênio o Hospital Bruno Born, visando a prestação de serviços médico e hospitalares pela conveniada, em nível ambulatorial ou de internação, consistentes em consultas, cirurgias, exames de apoio ou diagnóstico e terapia.

Projeto de Lei Nº 020/2024

- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar Convênio com o Hospital de Caridade Santana, destinado a prestação de serviços de traumatologia aos Munícipes de Bom Retiro do Sul.

O Convênio consistirá no repasse financeiro por parte do Município ao Hospital de Caridade Santana no valor de R$117.528,00.

Projeto de Lei Nº 021/2024

- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a manter a contração temporária de 01 Assistente Social 20h, no período de 12 meses.

Projeto de Lei Nº 022/2024

- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir Crédito Especial no valor de R$ 655.000,00 para manutenção da iluminação pública.

Projeto de Lei Nº 023/2024

- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir Crédito Especial no valor de R$ 132.000,00 para manutenção das ações de saúde básica.

Projeto de Lei Nº 024/2024

- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar emergencialmente e em caráter excepcional, para preenchimento de vagas nos seguintes cargos, durante 12 meses, com atuação de 22 horas semanais:

- 07 Professores Área I para atuação na Rede Municipal de Ensino;

- 01 Professor Área II, de Artes;

- 01 Professor Área II, de Dança;

- 01 Professor Área II, de Música;

- 01 Pedagogos Supervisor Escolar;

A próxima sessão acontece no dia 12 de março, acompanhe presencialmente ou ao vivo pelas páginas da Câmara Municipal no Instagram e Facebook.

INDICAÇÃO DE MELHORIA

- Seja criado a Associação da Agricultura Familiar. (Indicação do vereador Fabio Porto Martins)

PROJETOS DE LEI APROVADOS DE ORIGEM EXECUTIVA

Projeto de Lei Nº 02/2024

- Vale Inseminação: o valor da prestação de serviço passa a ser de R$ 24,00, por chamada a propriedade rural, sendo que o valor restante do atendimento será por conta do produtor rural.

Projeto de Lei Nº 003/2024

- Fica alterado o valor do vencimento das Bolsas Auxílios concedidas aos estagiários contratados pelo Município. Parágrafo único: O valor da referida Bolsa Auxílio passará a ser de R$ 935,40.

Projeto de Lei Nº 004/2024

- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar emergencialmente e em caráter excepcional, para preenchimento de vaga, no período de doze meses, nos seguintes cargos:

- 01 Nutricionista; 01 Enfermeiro; 01 Agente de Combate às Endemias.

Projeto de Lei Nº 005/2024

- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar emergencialmente e em caráter excepcional, para preenchimento de vaga, no período de doze meses, nos seguintes cargos:

- 10 auxiliares de obra; 04 operadores de máquina; 01 Eletricista; 02 Motoristas para Secretaria de Obras.

Projeto de Lei Nº 008/2024

- Institui a Política Municipal de Prevenção e Combate ao Mosquito Aedes aegypti, tendo como objetivo estabelecer e assegurar mecanismos para controle do inseto, evitando a disseminação de doenças como dengue, zika, chikungunya e febre amarela.

Projeto de Lei Nº 009/2024

- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a manter a contração temporária de 01 Monitor Educacional e Social 30h.

Projeto de Lei Nº 010/2024

- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a manter a contração temporária de 01 Operador de Máquinas, pelo período de 12 meses.

Projeto de Lei Nº 011/2024

- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a manter a contração temporária de 34 cargos em diversas áreas de atuação do município.

Projeto de Lei Nº 012/2024

- Autoriza o Poder Executivo firmar Convênio de Permuta de Servidor com o município de Fazenda Vilanova.

Projeto de Lei Nº 013/2024

- Altera o Art.14, da Lei Municipal nº 5.299, de 16 de janeiro de 2024, que passa a vigorar com a seguinte alteração: ...Art. 14 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2024.

Por conta do feriado de Carnaval, a próxima sessão legislativa acontece excepcionalmente na quarta-feira, dia 14 de fevereiro. Acompanhe presencialmente ou ao vivo pelas páginas da Câmara Municipal no Facebook e Instagram.

INDICAÇÕES DE MELHORIA

- Seja reservado seis lâmpadas de led para colocar junto ao Campo do Floriano. (Indicação do vereador Silvio Roberto Portz)

- Seja colocado um Guard Rail, no Morro da Saibreira, junto a RS 129, no sentido da via que fica junto ao Rio Taquari. (Indicação vereador Beto Portz e Astor Ely)

- Seja construído passeio público na rua Arlindo da Silva, de forma a garantir a acessibilidade com segurança dos moradores da rua e do bairro Laranjeiras, dos trabalhadores das empresas localizadas na região e principalmente das crianças que frequentam as escolas Wendulino Gewher e Irmãs Pivatto. (Indicação do vereador Astor Ely)

Projeto de Lei Nº 125/2023 (Aprovado com emendas)

- Acresce inciso XI no artigo 15, da Lei Municipal nº 3.034 de 22 de dezembro de 2006,

XI - no valor de 40% do vencimento básico do Padrão 09, ao servidor efetivo que for designado para compor a Equipe de Apoio da Coordenadoria da Defesa Civil.

O servidor de cargo efetivo que for nomeado para compor a Equipe de Apoio da Coordenadoria da Defesa Civil, quando não estiver em exercício, permanecerá exercendo as atividades do cargo de sua categoria funcional de origem. O servidor nomeado deverá:

1. I) ter experiência prática em navegação de barcos, botes e lanchas, bem como habilitação náutica; (Emenda Modificativa nº01 – Todos os Vereadores)
2. II) ter experiência prática em operações de salvamentos como buscas e resgates realizados visando a prevenção da integridade física de pessoas que se envolvam em ocorrência em que a água seja o agente causador dos incidentes;

III) ter disponibilidade de auxiliar as demais secretarias municipais em suas demandas que envolvam atividades que necessitam de experiência, conforme constante nos incisos I e II, e apoio da Defesa Civil;

1. IV) ter disponibilidade para realizar cursos pertinentes a área da defesa civil;

- Caso o servidor nomeado não possua habilitação náutica, terá este o prazo de 60 para se adequar. (Emenda Modificativa nº02 e nº03 – Todos os Vereadores)

Projeto de Lei Nº 132/2023

- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar emergencialmente e em caráter excepcional, para preenchimento de vaga no seguinte cargo:

- Contratação Temporária de 01 Fiscal de Obras, no período de 6 meses.

Projeto de Lei Nº 133/2023

- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar Convênio com o Hospital de Caridade Sant’Ana. O Convênio consistirá em viabilizar o pagamento complementar dos serviços profissionais médicos e exames laboratoriais realizados durante as internações clinicas, através do Sistema Único de Saúde – SUS, com vigência de 06 meses. O repasse será através de 06 parcelas, no valor de R$ 21 mil.

A próxima sessão acontece no dia 28 de novembro, 19h. Acompanhe presencialmente ou ao vivo pela página da Câmara no Face e Insta.

Também na terça-feira, o Presidente da Câmara de Vereadores, João Batista Ferreira, fez a entrega para o Prefeito Edmilson Busatto do repasse de recursos do orçamento legislativo de R$ 42.967,50 referente ao duodécimo.

Os recursos serão destinados para atender as solicitações dos secretários Rodrigo Rodrigues e Danielle Guimarães Nascimento, secretários da Saúde e Habitação e Assistência Social, para que possam fortalecer os serviços prestados em projetos sociais e de saúde que estão em andamento no município.

Confira as matérias aprovadas:

INDICAÇÃO DE MELHORIA

- Seja criada uma lei para isentar a cobrança de horas máquinas para os agricultores atingidos pela enchente. (Indicação do vereador João Pedro Pazuch)

PROJETOS DE LEI APROVADOS DE ORIGEM EXECUTIVA

Projeto de Lei Nº 118/2023

- Altera Lei Municipal sobre o COMTUR que compor-se-á de 12 membros designados pelo Prefeito, com renovação bienal, sendo:

I - Seis representantes Governamentais, a saber:

1. a) Secretaria Municipal do Turismo, Esporte e Lazer;
2. b) Secretaria Municipal de Educação e Cultura;
3. c) Gabinete do Prefeito
4. d) Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente.
5. e) Secretaria Municipal de Obras, Viação, Urbanismo e Trânsito
6. f) Secretaria de Administração e Planejamento

Projeto de Lei Nº 119/2023

- Altera o anexo referente a síntese de atribuições do cargo de Coordenador de Esporte e Lazer.

Projeto de Lei Nº 120/2023

- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar repasse financeiro no valor de R$20.000,00 para ACIAB. Com objetivo da execução do programa “Natal Premiado – 2023”, que objetiva fomentar o comércio local através de premiações aos consumidores.

Projeto de Lei Nº 121/2023

Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar emergencialmente e em caráter excepcional, para preenchimento de vaga nos seguintes cargos:

-  Contratação Temporária de 01 Professor Área II, 22 horas semanais, na disciplina de Educação Física, para atuação na Rede Municipal de Ensino;

- Contratação Temporária de 03 Monitor Educacional e Social, para atuação na Rede Municipal de Ensino;

- Contratação Temporária de 01 Serviços Gerais, 40 horas semanais, para atuação na Rede Municipal de Ensino.

Projeto de Lei Nº 122/2023

- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir Crédito Especial, no valor de R$ 413.100,00, para obras e instalações.

Projeto de Lei Nº 123/2023

- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a manter a contração temporária do seguinte Cargo:

- 01 Professor Área I, 22 horas semanais, no período de outubro de 2023 a dezembro de 2023.

A próxima sessão acontece no dia 24 de outubro, 19h. Acompanhe presencialmente ou ao vivo pela página da Câmara no Face e Insta.

Antes de dar inicio a sessão, o presidente João Batista Ferreira oportunizou o espaço para que os moradores explanassem as suas demandas. Durante a sessão, foram aprovadas sete matérias, sendo dois Projetos de Lei de origem executiva, quatro Indicações de Melhorias e um Requerimento.

Por fim, foi lida a Moção de Pesar pelo falecimento da Sra. Rosa Heinen Ely, mãe do nosso vereador Astor José Ely.

Confira abaixo as matérias aprovadas pelos edis:

PROJETOS DE LEI APROVADOS DE ORIGEM EXECUTIVA

Projeto de Lei Nº 0108/2023

- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir Crédito Especial no valor de R$ 105.500,00 no Orçamento Municipal, no exercício de 2023.

Projeto de Lei Nº 0109/2023

- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a manter a contração temporária do seguinte Cargo:

-  01 Serviços Gerais, no período de 18 de maio de 2023 a 03 de fevereiro de 2024.

INDICAÇÕES DE MELHORIAS

- Seja feita a pavimentação da Vila Cupido com “PAVS”. (Indicação dos vereadores João Batista, João Pedro, Clóvis, Jairo, Beto, Fabio e Silvio.)

- Seja instalada uma cancha de bocha ao lado do salão da Comunidade do Cupido. (Indicação dos vereadores Clóvis, João Pedro, Jairo e Beto)

- Seja feito um estudo para melhorias no prédio da Associação da Comunidade Cupido. (Indicação de todos os vereadores)

- Seja feita da pavimentação asfáltica da entrada do Cupido até o entroncamento da travessa Cupido. (Indicação do vereador Astor e do vereador Diogo)

REQUERIMENTO

- Astor José Ely e Diogo Antoniolli, Vereadores que este subscrevem, requerem que seja encaminhado um oficio para o Departamento de Estradas e Rodagem (DAER), para que seja feito um estudo de viabilidade de uma via paralela a RS 128, começando na empresa Sistemilk até a entrada da estrada do Cupido.

MOÇÃO DE PESAR

Os Vereadores da Câmara Municipal de Vereadores manifestam sua solidariedade e encaminham a presente MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento da Sra. Rosa Heinen Ely.

Rosa, era natural de Mato Leitão, nascida em 04/05/1931, teve dois filhos, 5 netos e 4 bisnetos, Rosa era mãe do nosso Vereador Astor José Ely.

A partida do Sra. Rosa Heinen Ely sem dúvida deixará uma grande lacuna, aos familiares, o nosso fraternal abraço com votos de pesar, e irrestrita solidariedade pela triste e irreparável perda, aos quais expressamos as nossas sinceras condolências.

A próxima sessão acontece na Câmara de Vereadores, no dia 29 de agosto, 19h. Acompanhe presencialmente ou ao vivo pela página da Câmara no Face e Insta.