Além das matérias aprovadas, os parlamentares apresentaram indicações com foco em melhorias urbanas e na qualidade de vida da população.

Projetos de Lei aprovados
Projeto de Lei Nº 081/2025
Altera o Quadro dos Cargos de Provimento Efetivo da Lei Municipal 3.034/2006, garantindo que os reajustes anuais dos vencimentos dos servidores não sejam inferiores ao percentual aplicado ao salário-mínimo nacional. A medida visa assegurar a reposição mínima da inflação aos servidores efetivos, conforme o que dispõe a Constituição Federal.

Projeto de Lei Nº 082/2025
Modifica o padrão salarial do cargo de Auxiliar de Obras, que passa a ser enquadrado no padrão 06. A mudança está vinculada à Lei nº 5.307/2024, que trata da contratação excepcional de pessoal pela administração municipal.

Projeto de Lei Nº 083/2025
Inclui nova ação orçamentária na Secretaria Municipal de Educação para viabilizar a desapropriação do imóvel atualmente alugado da EMEF Isabel Luíza Bittencourt, com o objetivo de consolidar e ampliar a infraestrutura escolar do município. O investimento autorizado é de R$ 1.260.000,00, por meio de Crédito Adicional Especial no orçamento de 2025. A iniciativa visa oferecer um espaço mais seguro e adequados à comunidade escolar, além de gerar economia a longo prazo.

Indicações de melhorias apresentadas

• Manutenção no bueiro da Rua Trajano R. de Moraes. (Vereador Sebinho)
• Instalação de iluminação pública na academia ao ar livre na confluência das ruas Mathias V. Diedrich e Frederico A. Brenner. (Vereador Sebinho)
• Pintura de faixas de embarque e desembarque em frente a creches e escolas do município. (Vereador Eder Ciceri)
• Instalação de lixeiras na Rua Alberto Pasqualini (próxima à Rua Santo Antônio) e na esquina das ruas Henrique Arnt e Pedro Paulino da Rosa. (Vereador Juliano Beppler)

A Câmara segue atuando com foco na valorização do serviço público e na proposição de melhorias que atendam às necessidades da população bom-retirense. A próxima sessão acontece no dia 05 de agosto, após recesso parlamentar no mês de julho.

Projetos de Lei Aprovados

O Projeto de Lei Nº 078/2025 autoriza o repasse de R$ 23.387,50 à Associação Cultural de Bom Retiro do Sul.

Já o Projeto de Lei Nº 079/2025 trata da prorrogação, por mais 12 meses, de contratos temporários de profissionais essenciais: um motorista para a Secretaria de Saúde, um educador físico e um enfermeiro. A medida visa garantir a continuidade dos serviços públicos nessas áreas, reforçando o atendimento à população.

O Projeto de Lei Nº 080/2025 autoriza o Município a firmar convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, por meio da Secretaria Estadual de Segurança Pública, para ceder o uso de um imóvel e seus mobiliários à Brigada Militar. O local será destinado à instalação de uma unidade da corporação no município, fortalecendo a presença policial e ampliando a segurança da comunidade.

Indicação de Melhoria

A vereadora Dani Guimarães apresentou indicação solicitando a instalação de grama sintética na área da pracinha do Parque Pôr do Sol, mantendo parte do espaço com areia para brincadeiras específicas. A proposta busca oferecer mais conforto, segurança e acessibilidade às crianças que utilizam o local.

Moção de Pesar

A Câmara aprovou, por unanimidade, uma Moção de Pesar pelo falecimento da Professora e Vice-diretora Rosângela Reginaldo Pereira. A homenagem reconhece sua relevante contribuição à educação e à comunidade de Bom Retiro do Sul. Educadora respeitada e querida, Rosângela deixou um legado de dedicação, empatia e compromisso com o bem coletivo, sendo lembrada como exemplo de humanidade e liderança positiva.

Indicações aprovadas:

Saúde e Bem-Estar

• Reforma do Posto de Saúde do Pinhal: A vereadora Dani Guimarães solicitou a recuperação do telhado da unidade, visando melhores condições de atendimento.
• Criação de uma Creche do Idoso: Proposta do vereador Sebinho, nos moldes de um Centro de Referência com atendimento das 06h às 18h, promovendo acolhimento e atividades diárias para a terceira idade.

Infraestrutura e Mobilidade

• Pavimentação da Rua Emílio Tag: Também sugerida por Sebinho, a indicação prevê a melhoria da via com asfalto ou blocos intertravados (PAVS).
• Conserto do calçamento entre as ruas Alfredo Rodrigues da Conceição e José Armindo Beppler: Requerimento do vereador João Batista, buscando corrigir deformidades no pavimento.
• Sinalização na faixa de pedestres em frente ao Mercado Casarão Atacarejo: Também de autoria de João Batista, visa garantir mais segurança aos pedestres no Bairro San Diego.

Trânsito e Segurança

• Colocação de cones de sinalização em frente às escolas: Sugerida pelo vereador Juliano Beppler, a medida busca organizar o tráfego nos horários de maior fluxo.
• Instalação de quebra-molas na Rua Teobaldo Schossler (Bairro Alto da Bronze): Indicação do vereador Eder Ciceri para controlar a velocidade e proteger os pedestres.

Atenção a alagamentos

• Diálogo com loteador sobre a Rua Anselmo Ari Gregorius: Também de autoria do vereador Eder Ciceri, a indicação busca solução para os frequentes alagamentos enfrentados pelos moradores da região.

Projetos de Lei aprovados:

Projeto de Lei Legislativo Nº 013/2025
De autoria do vereador Fábio Porto, o projeto institui oficialmente a ROTA DA MIGRAÇÃO no município. O trajeto percorre trechos estratégicos da zona rural, valorizando a história e o potencial turístico local.

Projeto de Lei Executivo Nº 077/2025
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 2.500,00, destinado a serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação no orçamento de 2025.

Requerimento à Corsan

O vereador Eder Ciceri protocolou requerimento solicitando à Corsan uma verificação técnica urgente na Rua Waldemar Arnt, onde há registros de afundamentos, buracos e acúmulo de água. A situação compromete a segurança no local e pode estar relacionada a obras anteriores na rede de abastecimento. A solicitação inclui reparos na rede e recomposição do pavimento.

Acompanhe os trabalhos da Câmara
A Câmara Municipal de Bom Retiro do Sul segue comprometida com as demandas da população e reforça a importância da participação da comunidade no acompanhamento das ações legislativas.

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Investimento de R$ 25 milhões em infraestrutura

Um dos destaques da noite foi a aprovação do Projeto de Lei nº 074/2025, que autoriza o Poder Executivo a contratar uma operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, por meio do programa FINISA (Financiamento à Infraestrutura e ao Desenvolvimento). O montante, de R$ 25 milhões, será destinado a um conjunto de ações voltadas à melhoria da infraestrutura viária e urbana do município.

Segundo o projeto, os recursos poderão ser utilizados em pavimentações de vias, aquisição de máquinas e caminhões, equipamentos diversos, desapropriações e obras de infraestrutura pública. A medida está em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), que estabelece os critérios para contratação de crédito por entes públicos.

Garantia hipotecária à Cervejaria Salva Ltda

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 075/2025, que autoriza o Executivo Municipal a firmar escritura pública de garantia hipotecária de segundo grau sobre um terreno anteriormente doado à empresa Cervejaria Salva Ltda - ME, localizada no distrito industrial da localidade de Glória.

A área em questão possui cerca de 20 mil metros quadrados, está devidamente registrada no Ofício de Registro de Imóveis local, e servirá como garantia adicional à empresa, o que pode viabilizar futuros investimentos no município.

Indicação de melhoria para o bairro São João

Durante a sessão, o vereador João Batista Ferreira apresentou uma indicação de melhoria solicitando, com urgência, a colocação de brita na Rua Osvaldo Pereira da Silva, no bairro São João. A indicação também propõe que o Poder Executivo promova o diálogo com os moradores para encontrar soluções viáveis para a pavimentação definitiva da via, buscando melhorar as condições de tráfego e qualidade de vida dos residentes.

Homenagem póstuma ao ex-vereador Ilmo Cabanellos

Em um momento de emoção e reconhecimento, o plenário aprovou por unanimidade uma Moção de Pesar pelo falecimento do senhor Ilmo Cabanellos, ex-vereador e cidadão atuante na vida pública e social de Bom Retiro do Sul.

Cabanellos atuou como topógrafo da Prefeitura Municipal e foi eleito vereador para o mandato de 1983 a 1988, período em que se destacou por sua dedicação aos interesses da população. Após sua passagem pelo Legislativo, tornou-se empresário, com atuação no setor de carnes e, posteriormente, como pecuarista e produtor rural, mantendo-se ativo até os últimos dias de sua vida. A moção expressa as condolências da Câmara aos familiares e amigos, reconhecendo a importância de sua trajetória para o município.

A próxima sessão da Câmara ocorre na terça-feira, com acesso aberto à comunidade. A participação popular segue sendo incentivada como forma de fortalecer a transparência e a democracia local.

Indicações de melhorias beneficiam diversos bairros

Durante a sessão, os vereadores apresentaram indicações solicitando ações do Poder Executivo para atender demandas de diferentes regiões:

• O vereador João Batista Ferreira solicitou, com urgência, a colocação de brita na Rua Irmã Arabela, localizada no bairro São João, para melhorar as condições de tráfego e mobilidade dos moradores.

• A vereadora Josi Görgen propôs a implantação de pavimentação adequada na pista de caminhada da Praça Henrique Martins Santiago, no bairro San Diego, sugerindo a substituição do piso de brita por asfalto, concreto ou pavimento intertravado (PAVS). Ela também solicitou a pintura da pista, com demarcação de área para pedestres e ciclistas, além da indicação da metragem total do percurso.

• O vereador Eder Ciceri indicou a manutenção do asfalto na Rua Reinaldo Noschang, no Centro, especialmente no trecho em frente à unidade da empresa JBS.

Projetos de Lei do Executivo são aprovados

A Câmara também aprovou três projetos de lei apresentados pelo Poder Executivo:

• Projeto de Lei nº 071/2025: autoriza a contratação emergencial de um Psicopedagogo, com carga horária de 22 horas semanais, para atuação na Rede Municipal de Ensino, no período de 21 de maio a 22 de dezembro de 2025.

• Projeto de Lei nº 072/2025: extingue o cargo de Supervisor do Programa Criança Feliz, criado em janeiro deste ano, e cria dois cargos de Assessor Especial, padrão CC 08, conforme estabelecido pela Lei Municipal nº 3.034/2006.

• Projeto de Lei nº 073/2025: prorroga, por 12 meses, a contratação temporária de um Técnico em Edificações, originalmente firmada pela Lei Municipal nº 5.335, de abril de 2024.

Tribuna Livre: comerciários em pauta

Na Tribuna Livre, o presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio de Taquari e Região, Vitor Espinoza, pediu apoio dos vereadores para o projeto de lei que propõe a jornada de trabalho 5x2 para os comerciários. O texto tramita atualmente na Câmara dos Deputados, em Brasília, e busca garantir melhores condições à categoria.

A próxima sessão da Câmara de Vereadores de Bom Retiro do Sul está marcada para o dia 27 de maio, com transmissão ao vivo pelas redes sociais da Câmara.

Tribuna Livre: Festa do Peixe e alerta sobre escorpião amarelo

A primeira parte da sessão foi marcada pela participação da Secretaria Municipal de Esporte, Turismo e Lazer e da EMATER, que utilizaram a Tribuna Livre para divulgar a tradicional Festa do Peixe, evento programado para ocorrer entre os dias 13 a 15 de junho. A festividade, que já faz parte do calendário cultural da cidade, visa valorizar a produção pesqueira local e promover o turismo regional.

Na sequência, Daiane Weber, fiscal sanitária do município, fez um alerta importante sobre o escorpião amarelo (Tityus serrulatus), espécie considerada de alto risco devido ao seu veneno. Daiane apresentou informações sobre formas de prevenção, identificação do animal e orientações sobre como agir em casos de acidentes, destacando a importância da colaboração da comunidade no monitoramento e no controle do aparecimento do escorpião.

Indicações de melhorias

Os vereadores apresentaram indicações com foco na melhoria da infraestrutura urbana e de equipamentos públicos, além de sugestões para o fomento ao turismo e ao esporte. Confira os destaques:

• Rua Irmã Arabela (Bairro São João): indicação do vereador Juliano Beppler da Silva para inclusão da via em futuros planos de pavimentação.
• Banheiro público do Bairro São Francisco: solicitação da vereadora Josi Gorgen para designação de responsável fixo para a limpeza e manutenção.
• Quadra da EMEF Wendulino Gewehr: o vereador Eder Ciceri sugeriu estudo para a construção de cobertura na área esportiva da escola.
• Estrada Dodóca Cardoso: o vereador Sebinho propôs reparos na via, incluindo recuperação da ponte sobre o Arroio Capivara.
• Mapas turísticos sinalizados: o vereador João Pedro Pazuch solicitou estudo para instalação de mapas e sinalização de pontos turísticos.
• Espaço para bicicross: também por sugestão do vereador João Pedro Pazuch, foi proposta a criação de um local adequado para a prática do esporte.

Pedido de informações: moradias para atingidos pela enchente

A vereadora Josi Gorgen protocolou um pedido de informações detalhado sobre a concessão de moradias no contexto da enchente que atingiu o município. O pedido busca esclarecer aspectos como os critérios de seleção dos beneficiários, a lista de contemplados, os trâmites realizados e a transparência das informações. A vereadora também questiona se há restrições para os atingidos e solicita a identificação do responsável dentro da administração municipal que trata do tema.

Moção de Apoio

Foi aprovada a Moção de Apoio nº 03/2025, de autoria do vereador Juliano Beppler da Silva, manifestando apoio à Comissão Especial para Analisar a Equidade nos Serviços Hospitalares, da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, que analisa a equidade nos serviços hospitalares, diante do déficit de mais de R$ 3 bilhões acumulado pelos hospitais filantrópicos em 2024. O relatório, baseado em visitas técnicas, análise de hospitais e audiências públicas, aponta a defasagem da Tabela SUS, a instabilidade no financiamento e a sobrecarga estrutural como fatores críticos. A proposta de uma Tabela SUS Gaúcha, com reajuste anual, reorganização da regulação hospitalar, enfrentamento das principais causas de mortalidade e outras medidas, oferece soluções urgentes e viáveis para garantir a sustentabilidade da rede e o atendimento digno à população.

Projetos de Lei do Executivo

Quatro projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo foram analisados e aprovados pela Casa:

• PL nº 067/2025: autoriza a contratação emergencial de cinco motoristas por 12 meses.
• PL nº 068/2025: prorroga a contratação temporária de um nutricionista por igual período.
• PL nº 069/2025: altera a denominação da Secretaria de Assistência Social, que passa a se chamar Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação.
• PL nº 070/2025: autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.000,00 no orçamento municipal de 2025.

A próxima sessão da Câmara de Vereadores de Bom Retiro do Sul acontece na próxima terça-feira, com espaço aberto à participação popular e transmissão ao vivo pelas redes sociais do Legislativo municipal.

Aprovados Projetos do Executivo nas áreas de Educação e Saúde
Dois Projetos de Lei do Poder Executivo foram aprovados por unanimidade. O Projeto de Lei nº 065/2025 autoriza a contratação emergencial e excepcional de três professores para a rede municipal de ensino: dois para as séries iniciais (Área I) e um para as séries finais (Área II). A medida visa suprir demandas urgentes da educação municipal, garantindo a continuidade e a qualidade do ensino.

Já o Projeto de Lei nº 066/2025 trata da atualização da Tabela de Valores vinculada ao convênio com o Hospital Bruno Born, alterando valores referentes a serviços e materiais na área da saúde, como exames de raio-X, ecografias, tomografias, insumos hospitalares, entre outros. A medida busca adequar os custos aos valores praticados atualmente e garantir melhor atendimento à população.

Projeto de Resolução presta homenagem à primeira presidente mulher da Câmara

Um dos momentos mais simbólicos da noite foi a aprovação do Projeto de Resolução nº 003/2025, que denomina a Galeria de Ex-Presidentes da Câmara como “Galeria Maria Elisa Martins”. A iniciativa do vereador presidente Fabio Porto Martins, reconhece a trajetória da ex-vereadora, que exerceu mandato entre 1977 e 1982, tendo sido a primeira mulher a presidir a Casa Legislativa, nos anos de 1977 e 1978, eleita pelo partido ARENA.

A proposta ressalta o papel histórico de Maria Elisa Martins como pioneira na política local em uma época marcada por restrições à participação feminina, simbolizando força, ética e representatividade. A galeria, localizada no primeiro pavimento da sede da Câmara, passa agora a carregar o nome desta importante representante da política municipal.

Indicações propõem melhorias em infraestrutura urbana e turística
Foram apresentadas e encaminhadas diversas indicações dos vereadores, que propõem melhorias nos serviços públicos e na mobilidade urbana do município:

• O vereador Juliano Beppler sugeriu:
• A instalação de bancos na parte externa da UBS Dr. Roberto Ingrácio, no Bairro San Diego, para maior conforto dos usuários.
• A colocação de placas de sinalização indicando o caminho até o Cerro dos Gomes, ponto turístico relevante do município.
• Um estudo técnico para identificar locais que necessitam de redutores de velocidade, visando mais segurança no trânsito.
• O vereador João Batista propôs a viabilidade de criação de uma via alternativa de acesso à Vila Barragem, para melhorar o fluxo, facilitar a mobilidade dos moradores e principalmente melhorar o deslocamento em casos de emergência.
• Já o vereador Eder Ciceri indicou a realização de um Feirão de Empregos, com atividades em horários alternativos, preferencialmente aos sábados, para facilitar o acesso da população às oportunidades de trabalho.

Moção de Aplausos reconhece excelência da Cervejaria Salva
A sessão também foi marcada por uma Moção de Aplausos, proposta pelo vereador Juliano Beppler, à Cervejaria Salva, sediada em Bom Retiro do Sul. A homenagem reconhece a trajetória de sucesso da empresa, que desde 2016 vem se consolidando como referência na produção de cervejas artesanais.

Com uma produção mensal de 400 mil litros e presença marcante em diversos estados do Sul do Brasil, a Salva já recebeu 77 premiações nacionais e internacionais, incluindo a recente colocação como 8ª melhor cervejaria do Brasil e 2ª do Rio Grande do Sul. A empresa é também a maior microcervejaria do estado, gerando 70 empregos diretos. 

A Moção destaca a importância da empresa para o desenvolvimento econômico local e a valorização da cultura regional, sendo um exemplo de empreendedorismo e inovação.

A próxima sessão da Câmara está marcada para a próxima semana, com novas pautas que seguem sendo acompanhadas pela comunidade e pelos representantes eleitos.

Reforço médico no Hospital de Caridade Santana é aprovado com emendas
Um dos principais destaques foi a aprovação do Projeto de Lei Nº 058/2025, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Hospital de Caridade Sant'Ana. O objetivo é reforçar o atendimento, assegurando a presença de um médico clínico adicional, com carga horária de 8 horas diárias, todos os dias da semana.

O projeto recebeu três emendas do vereador João Batista Ferreira, visando aperfeiçoar a redação e evitar interpretações restritivas:

• Emenda Supressiva nº 01: removeu o termo “plantonista”. Segundo a justificativa, a exclusão visa evitar interpretações limitadoras quanto à forma de contratação ou à atuação do profissional, proporcionando maior flexibilidade na execução do convênio.

• Emenda Supressiva nº 02: retirou a palavra “preferencialmente” do artigo que trata da permanência dos médicos no ambulatório. O uso do termo poderia permitir interpretações que enfraquecessem a exigência da presença física dos profissionais durante o horário de trabalho.

• Emenda Substitutiva nº 03: substituiu a expressão “urgência e emergência” por “serviço de ambulatório”, garantindo maior clareza quanto à natureza do atendimento.

Apoio à indústria local e reforço orçamentário
Também foi aprovado o Projeto de Lei Nº 062/2025, que concede incentivo à empresa Atelier de Calçados SR Ltda. O auxílio locatício será de R$ 6.000,00, pagos em 12 parcelas mensais de R$ 500,00, mediante apresentação de recibo de aluguel.

Outro projeto aprovado, o PL Nº 063/2025, autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.000,00 para a dotação de Subvenções Econômicas no orçamento municipal de 2025, possibilitando maior flexibilidade na destinação de recursos públicos.

Mais um psicólogo para atendimento emergencial
Atentos à demanda crescente por suporte psicológico, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Nº 064/2025, autorizando a contratação emergencial de 1 psicólogo, por 12 meses, para atuar nas políticas públicas de saúde e assistência social.

Indicações e pedidos em favor da comunidade
Durante a sessão, foram apresentados diversos pedidos de melhorias e informações:

• O vereador João Batista Ferreira apresentou um requerimento para instalação de sinalização refletiva tipo “olho de gato” ao longo da Rodovia Lindolfo Leonhardt (RST-128), reforçando a segurança viária.
• A vereadora Josi Görgen protocolou pedido de informação sobre os servidores efetivos que recebem Função Gratificada (FG), solicitando dados sobre nomes, valores, funções e vínculos administrativos.
• Entre as indicações de melhorias, destacam-se:
• Atendimento em horário alternativo na Prefeitura, facilitando a regularização de pendências junto à Secretaria da Fazenda (ver. João Batista).
• Instalação de câmeras de monitoramento na Rua Reinaldo Noschang, no Bairro Goiabeira (ver. Sebinho).
• Criação de um programa municipal de equoterapia em parceria com instituições especializadas, para atender pessoas com deficiência (ver. Eder Ciceri).

Reconhecimento ao talento e à inclusão
Por fim, a sessão contou com a aprovação de uma Moção de Aplausos proposta pelo vereador João Pedro Pazuch ao jovem atleta Rodrigo Rodrigues Arruda, de 16 anos, que bateu o recorde nacional de lançamento de disco na categoria sub-18 durante o Meeting dos Jogos Paralímpicos, alcançando a marca de 22,16 metros.

A moção enaltece também o trabalho da APAE de Bom Retiro do Sul e o projeto Inclusão e Superação, que oferece gratuitamente atividades de atletismo e bocha paralímpica a 50 pessoas com deficiência. A terceira edição do projeto terá início em maio de 2025, consolidando o compromisso do município com o esporte adaptado e a inclusão social.

Projetos de Lei aprovados
PL nº 057/2025 – Assistência Social
Este projeto modifica o artigo 10 da Lei Municipal nº 4.889/2021, permitindo que os benefícios sociais previstos possam ser revisados e ampliados com base em parecer técnico da equipe da Assistência Social, conforme critérios previamente estabelecidos. A medida visa tornar a política de assistência mais adaptável às necessidades reais da população em situação de vulnerabilidade.

PL nº 059/2025 – Crédito adicional especial no orçamento municipal
Foi autorizada a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 283.540,00 no orçamento de 2025. Os recursos serão destinados ao pagamento de despesas com contratos de terceirização e regularização de despesas de exercícios anteriores, promovendo o equilíbrio fiscal e a continuidade dos serviços públicos.

PL nº 060/2025 – Contratação emergencial de Serviços Gerais
Aprovada a contratação emergencial e por tempo determinado de três profissionais para o cargo de Serviços Gerais, com vigência entre os dias 5 de maio e 22 de dezembro de 2025. A medida se justifica pelo caráter excepcional da demanda, atendendo à necessidade temporária do município.

PL nº 061/2025 – Instituição do Programa de Recuperação Fiscal (Refis)
Com foco na regularização de débitos dos contribuintes, o novo Refis oferece condições facilitadas para o pagamento e parcelamento de dívidas tributárias e não tributárias inscritas em dívida ativa. O programa inclui descontos em juros e multas, incentivando a quitação das pendências e contribuindo para a arrecadação municipal.

Projeto de Resolução nº 02/2025 (legislativo)
- Nomeia a Sala de Reuniões da Câmara de Vereadores de Bom Retiro do Sul como o nome de Carlos Teobaldo Gewehr. (Proponente vereador Eder Ciceri)

Indicações dos vereadores
Além dos projetos votados, os vereadores apresentaram propostas voltadas à melhoria da infraestrutura urbana e ao bem-estar da comunidade:

• Vereador João Batista Ferreira sugeriu o reaproveitamento do prédio da antiga EMEF Genny de Souza da Silva, atualmente desativado, para a criação de um espaço de lazer comunitário. A proposta visa promover a convivência, cultura e atividades esportivas, beneficiando especialmente os moradores em períodos de contraturno escolar e finais de semana.

• Vereador Eder Ciceri apresentou duas indicações relacionadas à Rua Arlindo da Silva. A primeira trata da retirada da faixa vermelha da ciclovia, cuja sinalização tem causado confusão entre usuários e apresenta problemas de manutenção. A segunda sugestão solicita a manutenção das calçadas da via, que em diversos trechos comprometem a segurança dos pedestres.

A próxima sessão da Câmara de Vereadores está prevista para terça-feira, dia 29 de abril. A comunidade pode acompanhar presencialmente ou pelas redes oficiais do legislativo municipal.

Projetos do Executivo

Entre os projetos aprovados de origem do Poder Executivo, destaca-se o Projeto de Lei nº 054/2025, que altera a legislação municipal nº 3.857, de 2013, para estabelecer que o presidente do COMTUR (Conselho Municipal de Turismo) será eleito pelos próprios membros do conselho, com mandato de dois anos, podendo ser qualquer um dos integrantes.

Outro destaque foi o Projeto de Lei nº 055/2025, que autoriza a contratação emergencial de nove assistentes de obras pelo prazo de 12 meses, conforme prevê a Constituição Federal. A medida busca suprir demandas urgentes no setor de infraestrutura.

Na mesma linha, o Projeto de Lei nº 056/2025 autoriza a contratação emergencial de um visitador para atuar nos programas sociais Primeira Infância Melhor (PIM) e Criança Feliz (PCF), também por 12 meses.

Projetos Legislativos

A Câmara também aprovou o Projeto de Lei nº 010/2025, de iniciativa do vereador João Batista, que revoga a lei que nomeava o plenário da nova sede do Legislativo como “Plenário Herbert Brackmann”. Com a revogação, retorna-se à denominação anterior, “Plenário João Benno Schuh”, conferida pela Resolução Legislativa de 1993. Como forma de reconhecimento, o hall de entrada da Câmara passará a se chamar “Espaço Social Herbert Brackmann”.

O Projeto de Lei nº 011/2025 autoriza a contratação emergencial de um auxiliar de serviços gerais por até 12 meses, em razão da exoneração de servidor no cargo, garantindo a manutenção dos serviços internos da Casa Legislativa.

Já o Projeto de Lei nº 012/2025 promove alterações no Plano de Carreira dos Servidores do Legislativo, excluindo o padrão de vencimento 01-A e atualizando os requisitos de escolaridade, estabelecendo o ensino fundamental completo como exigência mínima para o padrão de vencimento 1.

Indicações de Vereadores

Três indicações foram apresentadas durante a sessão. O vereador João Batista solicitou:

• A implantação de sinalização horizontal e vertical em vias públicas, conforme previsto na Lei Municipal nº 5.237/2023;
• O envio de um projeto que institua o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS), pela necessidade de medidas que permitam a regularização de débitos municipais com condições mais acessíveis.
  
  Já o vereador Juliano Beppler sugeriu a construção de passeio público na Rua Reinaldo Noschang, ligando a ponte sobre o Arroio Ribeiro até a junção com a Rua João Flávio Mallmann, no bairro Goiabeira.

Pedidos de Informação

A vereadora Danielle G. Nascimento apresentou dois pedidos de informação ao Executivo. O primeiro (Pedido de Informação 06/2025) trata do funcionamento do CONDICA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), buscando dados sobre a composição atual do conselho e o valor disponível no respectivo fundo.

No Pedido de Informação 07/2025, a parlamentar pede informações sobre os Agentes Comunitários de Saúde, solicitando dados como o número de profissionais, suas lotações, áreas de cobertura e se há agentes atuando na mesma área onde residem.

A sessão reforça o compromisso do legislativo municipal com a transparência, a prestação de contas e a melhoria contínua dos serviços públicos para a população de Bom Retiro do Sul.