INDICAÇÕES DE MELHORIAS
- Sejam adotadas medidas para ampliar e reorganizar o espaço destinado aos sepultamentos no Cemitério Municipal, garantindo um ambiente adequado e digno para a despedida dos entes queridos. (Indicação do vereador João Batista Ferreira)

- Que o município realize treinamento de primeiros socorros para os profissionais que atuam nas escolas do município. (Indicação do vereador Juliano Beppler)

- Seja realizado curso de capacitação de profissionais que trabalhem na rede municipal de ensino, no atendimento a alunos com Transtorno do Espectro Autista. (Indicação do vereador Juliano Beppler)

PROJETOS DE LEI APROVADOS DE ORIGEM LEGISLATIVA
Projeto de Lei Nº 008/2025
- Fica instituído, no âmbito municipal, a semana Faixa Preta, a ser realizada na última semana do mês de agosto de cada ano, como campanha de conscientização e popularização das artes marciais. São objetivos da semana Faixa Preta:
- Promoção de palestras nas escolas, eventos e atividades educativas com foco nas artes marciais;
- Veiculação de campanhas em mídias, disponibilizando à população informações sobre os benefícios relacionados às artes marciais em sites, banners, folders e outros materiais ilustrativos e exemplificados.

Projeto de Lei Nº 009/2025
- Fica instituído, no âmbito do Município de Bom Retiro do Sul, o Dia Municipal do Aquicultor, a ser celebrado anualmente, no dia 09 de novembro. São objetivos do Dia Municipal do Aquicultor:
- Promover a importância da segurança do trabalho na atividade aquícola;
- Divulgar informações sobre o trabalho da aquicultura e o dia a dia da atividade da aquicultura;
- Sensibilizar a sociedade sobre a necessidade da ampliação do profissionalismo dos Aquicultores em vários polos da atividade, contribuindo para o incremento substancial da atividade da aquicultura.

PROJETOS DE LEI APROVADOS DE ORIGEM EXECUTIVA
Projeto de Lei Nº 036/2025
- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 111.335,00 no Orçamento Municipal, exercício de 2025.

Projeto de Lei Nº 037/2025
- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar emergencialmente e em caráter excepcional, para preenchimento de vaga para o seguinte cargo:
- 07 Operador de Máquinas, pelo período de 12 meses.

A próxima sessão acontece no dia 18 de março, com transmissão ao vivo pelas páginas da Câmara no Facebook e Instagram.

Antes de dar início à sessão, os vereadores receberam representantes do atelier de calçados Maria’s, onde durante a tradicional reunião semanal, foi aprovado o projeto que concede auxílio locatício para a empresa bom-retirense.

Confira Matérias aprovadas:

INDICAÇÕES DE MELHORIAS
- Seja criado um Conselho Municipal da Indústria e Comércio, com o objetivo de promover o desenvolvimento econômico e a melhoria do ambiente de negócios no município, por meio da integração entre os setores público e privado. (Indicação vereador Eder Ciceri)

- Seja feita a manutenção da via para garantir melhor trafegabilidade, colocação de material e roçada das sarjetas nas ruas 31 de Janeiro e Águas Boas, no bairro Alto da Bronze. (Indicação vereadora Josi Görgen).

- Seja feita a limpeza dos bueiros e a manutenção da Rua Emilio Edmundo Eckardt. (Indicação do vereador Sebinho)

- Seja feita a instalação de bueiros na Rua Miguel Marques da Silva, no Bairro Imigrante. (Indicação do vereador Sebinho)

MOÇÃO DE APLAUSO Nº 03/2025
- Os Vereadores da Câmara Municipal de Bom Retiro do Sul, nos termos regimentais e após ouvido o Plenário, apresentam a presente Moção de Aplauso em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, celebrado em 08 de março, destacando a força, a determinação e a importância das mulheres de nosso município, que diariamente contribuem para o desenvolvimento de nossa cidade.

MOÇÃO DE APOIO Nº 01/2025
O Vereador Juliano Beppler da Silva, manifesta a presente MOÇÃO DE APOIO, ao Projeto de Lei que institui a castração química como medida de prevenção secundária e pena acessória para autores de crimes de natureza sexual, tais como estupro, estupro de vulnerável e violação sexual mediante fraude.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO
O Vereador João Batista Ferreira, requer informações detalhadas sobre a aquisição e distribuição de cestas básicas destinadas aos munícipes em situação de vulnerabilidade. Especificamente, solicita-se:

• O valor total destinado para a aquisição das cestas básicas;
• A origem dos recursos utilizados (municipal, estadual ou federal) e o respectivo fundo ou conta onde os valores são depositados;
• O critério adotado para a distribuição e a quantidade de cestas entregues aos beneficiários.

PROJETOS DE LEI APROVADOS

Projeto de Lei Nº 032/2025
- Aprova o Calendário de Eventos do Município para o ano de 2025.

Projeto aprovado com adição de novos eventos, pelos vereadores proponentes:

- 1° Balneário Acessível (Eder Ciceri)

- Marcha para Jesus (Eder Ciceri)

- 1ª AQUIBOM (Eder Ciceri)

- Abertura de verão (Eder Ciceri)

- Semana Municipal de Proteção Animal (Juliano Beppler)

- Semana Faixa Preta (Juliano Beppler)

- Café e tradição (Fabio Porto)

- Semana da Consciência Negra (João Batista)

- Rodeio Cabanha da Fé (João Pedro)

- Festa em homenagem a Nossa Senhora do Rosário (João Pedro)

- Festa da Misericórdia (João Pedro)

- Homenagem São José Operário (João Pedro)

- Desfile cívico (João Pedro)

- Instalação do Município (João Pedro)

- Festa de Santa Rita (João Pedro)

- Festa Junina (João Pedro)

- Festa Santa Teresinha (João Pedro)

- Feira do Peixe no Recanto do Peixe (João Pedro)

- Feira do Peixe na Feira do Produtor Heron Dênis Leite (João Pedro)

- Cavalgada e Almoço Piquete Sinuelo da Divisa (João Pedro)

Projeto de Lei Nº 033/2025
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar emergencialmente e em caráter excepcional para preenchimento de vaga para o seguinte cargo:
-  30 Monitor Educacional e Social.

Projeto de Lei Nº 034/2025
- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) no Orçamento Municipal.

 Projeto de Lei Nº 035/2025
- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder incentivo à empresa Maria’s Atelier de Calçados Ltda. O valor total do auxílio locatício será de R$24.000,00, pago diretamente a empresa beneficiária, em 12 parcelas mensais no valor de R$ 2.000,00 cada, mediante apresentação do recibo de aluguel do locador do imóvel.

A próxima sessão acontece no dia 11 de março, acompanhe presencialmente ou ao vivo pelas páginas da Câmara no Facebook e Instagram.

PROJETOS DE LEI APROVADOS DE ORIGEM EXECUTIVA
Projeto de Lei Nº 027/2025
- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar emergencialmente e em caráter excepcional, para preenchimento de vaga para os seguintes cargos:
- 06 Agentes Comunitários de Saúde;
- 03 Agentes de Combate às Endemias;

Projeto de Lei Nº 028/2025
- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar emergencialmente e em caráter excepcional, para preenchimento de vaga para o seguinte cargo:
- 01 Professor Área II, na disciplina de Língua Portuguesa.

 Projeto de Lei Nº 029/2025
- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a manter o contrato temporário de 01 Assistente Social, 20h, pelo período de 10 meses.

INDICAÇÕES DE MELHORIAS
- Seja feito o plantio de arvores em lugares estratégicos. (Indicação do vereador Eder Ciceri)

 - Seja incentivado a criação de uma Associação da Agricultura Familiar, Leiteira e Aquicultura. (Indicação do vereador Fabio Porto)

- Realização de melhorias na Praça Presidente Getúlio Vargas, com foco na reforma ou substituição dos bancos, melhoria na iluminação, revitalização dos brinquedos da pracinha e manutenção dos equipamentos da academia ao ar livre. (Indicação do vereador João Batista)

- Realize a manutenção dos equipamentos de ar-condicionado e ventiladores de teto, das Capelas Mortuárias junto ao Cemitério Municipal no Centro da cidade, ou até mesmo a substituição por equipamentos mais potentes. (Indicação dos vereadores Juliano Beppler e Sebinho)

- Que o município inclua, em um próximo programa de pavimentação, a Rua 31 de Janeiro, no Bairro San Diego. (Indicação do vereador Juliano Beppler)

- Retomada do programa “Bom Para Elas”, com ações voltadas à saúde, bem-estar e valorização da mulher, especialmente no mês de março, mas também de forma contínua ao longo do ano. (Indicação dos vereadores Sebinho, Eder Ciceri e Josi Gorgen)

PEDIDOS DE INFORMAÇÃO
- O Vereador João Batista Ferreira, nos termos regimentais, requer que seja encaminhada a esta Casa Legislativa a informação atualizada sobre a obra de reforma do LARGO DOS EMANCIPACIONISTAS, que se encontra atualmente parada. Gostaríamos de entender os motivos da paralisação, bem como o cronograma previsto para a retomada dos trabalhos e se há alguma medida sendo tomada para mitigar possíveis impactos causados por essa interrupção.

- O Vereador João Batista Ferreira, requer que seja encaminhada a esta Casa Legislativa as informações detalhadas sobre a obra de capeamento asfáltico na Rua Reinaldo Kolett que foi anunciada no ano de 2024, existe uma placa que fala do montante de dinheiro que foi licitado a obra, mas a mesma não foi nem iniciada.
Gostaríamos de entender:

1. Os motivos da paralisação;
2. O cronograma previsto para a retomada dos trabalhos;
3. Se há necessidade de apoio ou recursos adicionais para agilizar a retomada.

A próxima sessão ordinária acontece no dia 25 de fevereiro. Acompanhe presencialmente ou ao vivo pelas páginas da Câmara nas mídias sociais.

A tradicional reunião foi comandada pela vice-presidente, Josi Görgen, por conta da viagem do presidente Fabio Porto para Brasília, onde cumpriu agenda na busca por recursos para Bom Retiro do Sul.
Confira as matérias aprovadas:

INDICAÇÕES DE MELHORIAS
- Seja realizada a reforma ou capeamento asfáltico da Rua dos Emancipacionistas. (Indicação do vereador João Batista)

- Que o município providencie a manutenção dos aparelhos de ar condicionado das escolas, bem como a manutenção dos bebedouros de água.

- Seja feito o recolhimento de entulhos das casas na localidade de Beira do Rio, interior de Bom Retiro do Sul. (Indicação do vereador Sebinho)

- Seja construído um abrigo de ônibus na localidade de Cruz das Almas, no interior de Bom Retiro do Sul. (Indicação do vereador Sebinho)

PEDIDO DE INFORMAÇÃO
- O Vereador Éder Eduardo M. Ciceri, nos termos regimentais, requer que seja encaminhada a esta Casa Legislativa a informação quanto a outorga das escrituras das casas do plano habitacional implementado pelo município, no Programa de Regularização Fundiária do PAC 2, localizadas no bairro São Francisco.

PROJETOS DE LEI DE ORIGEM EXECUTIVA
Projeto de Lei Nº 018/2025
- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 3.324,88.

Projeto de Lei Nº 020/2025
- Cria 01 cargo de Coordenador da Rede de Atendimento Psicossocial.

Projeto de Lei Nº 021/2025
- Institui a Turma Volante Municipal e estabelece a premiação por cumprimento de metas a servidores municipais.

Projeto de Lei Nº 022/2025
- Fica autorizada a prorrogação, pelo período de 6 meses, da contratação emergencial, em caráter excepcional, de 01 cargo de Operador de Máquinas.

Projeto de Lei Nº 023/2025
- Altera disposições da Lei Municipal nº 3.357 de 19 de junho de 2008.

Projeto de Lei Nº 025/2025
- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder auxílio transporte aos estudantes deste Município que cursam Ensino Técnico, Curso Normal e Ensino Superior em outro município na modalidade presencial.

Projeto de Lei Nº 026/2025
- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a repassar de valor a Entidade Carnavalesca S.E.R.B.C Escola de Samba Inhandava, o valor total de R$ 30.000,00, para realização de desfile carnavalesco de rua junto ao evento municipal do Carnaval 2025, que será realizado no dia 08 de março de 2025.

A próxima sessão acontece no dia 18 de fevereiro. Acompanhe presencialmente ou ao vivo pelas páginas oficias da Câmara Municipal.

Também foi aprovado Moção de Aplausos, de iniciativa do vereador Juliano Beppler, para a equipe Santiago Running, por sua destacada contribuição ao desenvolvimento social, econômico, e turístico do município, através do esporte. E que recentemente foi considerada a 8ª maior do Brasil e 1ª do Rio Grande do Sul, quando se refere ao número de inscritos para participação em provas de corrida e/ou caminhada. A Moção de Aplausos incluiu atletas na modalidade ultramaratonista, maratonista e meia-maratonista.

E ainda tivemos uma Moção de Pesar, pelo falecimento do sr. João Pedro Schmidt, morador do Distrito de Delfina. Em nosso município, foi professor e contribuiu muito em todos os educandários que atuou. Também foi líder comunitário e responsável por vários serviços de jardinagem, como a revitalização e harmonia de espaços e de ambientes de convivência em Bom Retiro do Sul.

Confira matérias aprovadas:

PROJETOS DE LEI APROVADOS DE ORIGEM EXECUTIVA

Projeto de Lei Nº 015/2025

- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar os aprovados constantes no cadastro de reserva do Processo Seletivo Simplificado, para preenchimento de vagas nos seguintes cargos:

- 07 Técnicos de Enfermagem;

- 1 Motorista Secretaria de Saúde;

- 02 Fisioterapeutas.

Projeto de Lei Nº 016/2025

- Cria 01 cargo de Supervisor do Programa Criança Feliz.

INDICAÇÕES DE MELHORIA

- Seja realizada a manutenção da iluminação pública na localidade de Beira do Rio. (Indicação do vereador Sebinho)

- Seja realizada a manutenção da Rua Trajano Ribeiro de Moraes. (Indicação do vereador Sebinho)

- Seja analisada a viabilidade da criação de uma lei que torne obrigatória a limpeza dos terrenos baldios, a fiscalização e a penalidade por descumprimento. Como sugestão, em anexo projeto de Lei. (Indicação da vereadora Dani Guimarães)

- Seja instalado proteção, com material apropriado, na cancha de bocha do Bairro San Diego. (Indicação da vereadora Dani Guimarães)

- Seja inclusa na grade curricular da escola Anita Ferreira de Moraes, a disciplina de Técnicas Agrícolas. (Indicação de Vereador Eder Ciceri)

- Seja incluso no calendário de eventos a “1ª AQUIBOM”, Feira Estadual de Aquicultura, que ocorre de 07 a 09 de novembro de 2025. (Indicação de Vereador Eder Ciceri)

- Seja criada ações para combater a infestação de baratas e mosquitos que vem ocorrendo em nosso município. (Indicação do vereador Facio Porto Martins)

- Seja feita a instalação de câmeras de monitoramento nas salas de aula. (Indicação da vereadora Josi Görgen)

- Seja ampliado o atendimento pediátrico em Bom Retiro do Sul. (Indicação da vereadora Josi Görgen)

A próxima sessão acontece no dia 04 de fevereiro. Acompanhe presencialmente ou ao vivo pela página da Câmara nas mídias sociais.

PROJETOS DE LEI APROVADOS DE ORIGEM EXECUTIVA

Projeto de Lei Nº 008/2025
- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 180.000,00 no Orçamento Municipal.

Projeto de Lei Nº 009/2025
- Fica extinto o Cargo de Coordenador Técnico de Agricultura e Meio Ambiente. Cria o cargo de Assessor de Secretaria.

Projeto de Lei Nº 010/2025
- O estágio de estudantes em órgãos da Administração Municipal, os valores ficam limitados a R$ 1.010,23, podendo decidir acerca de valores mínimos a serem conveniados com a entidade contratada.

Projeto de Lei Nº 011/2025
- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a manter a contração temporária dos seguintes Cargos:
- 01 Serviços Gerais, prorrogando até 31 de janeiro de 2026;
- 01 Serviços Gerias, prorrogando até 31 de janeiro de 2026;

Projeto de Lei Nº 012/2025
- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar para preenchimento de vaga nos seguintes cargos:
- 4 Enfermeiros, no período de 6 meses, prorrogável por igual período a critério da administração, a remuneração e as obrigações funcionais àquelas previstas para o respectivo cargo.

Projeto de Lei Nº 013/2025
- Fica incluído na Lei Municipal o programa para incentivar os munícipes a se qualificar, através de cursos profissionalizantes, técnicos e universitários através da concessão de auxílio financeiro para o custeio de despesas de transporte aos estudantes residentes no município de Bom Retiro do Sul.
 - Fica autorizado abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 50.000,00 no Orçamento Municipal para esta finalidade.

Projeto de Lei Nº 014/2025
- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 271.000,00.

PROJETOS DE LEI APROVADOS DE ORIGEM LEGISLATIVA

Projeto de Lei Nº 004/2025
- Oficializa o evento TERNO DE REIS, como patrimônio cultural, social e econômico no município de Bom Retiro do Sul.

Projeto de Lei Nº 006/2025
- Altera o anexo da Lei nº 4.334, de 25 de janeiro de 2017, que criou o cargo de Assessor Legislativo no Plano de Carreira dos Servidores do Poder Legislativo de Bom Retiro do Sul, mais especificamente no que tange aos Requisitos para Provimento do Cargo. Passando a ser exigido os seguintes:
Requisitos para provimento:

INDICAÇÕES DE MELHORIAS
- Sejam instaladas lixeiras comunitárias em pontos estratégicos do município, especialmente nas proximidades de empresas. (Indicação do vereador Clóvis Fontoura)

- Seja realizada a vistoria e atualização da sinalização das vagas especiais de estacionamento destinadas a idosos e pessoas com deficiência, e incluir a obrigatoriedade de vagas exclusivas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Propõe-se o uso obrigatório de cartão identificador para garantir o cumprimento das preferências e a correta utilização das vagas. (Indicação do vereador Eder Ciceri)

- Seja realizada uma Campanha para arrecadação de Material Escolar e que seja distribuído conforme critérios estabelecidos pelas Secretarias. (Indicação do vereador Eder Ciceri)

- Seja feita a instalação de câmeras de vigilância nas praças do município, seguindo o modelo utilizado no Parque Pôr do Sol. (Indicação da vereadora Josi Görgen)

- Seja estudada a viabilidade de retirar o canteiro central da Rua Reinaldo Kollet, no trecho compreendido entre a Rua Senador Pinheiro Machado e a Rua Tiradentes, convertendo-o em estacionamento oblíquo. (Indicação da vereadora Josi Görgen)

- Que o município promova jogos de verão na estrutura oferecida no Parque Municipal Pôr do Sol, em especial nas modalidades de vôlei de areia, futevôlei e futebol de areia, priorizando de forma especial a promoção de jogos para jovens. (indicação do vereador Juliano Beppler)

REQUERIMENTO

- Josi Görgen, Vereadora que este subscreve, requer que seja encaminhado um oficio a empresa VIVO Telefonia Celular, para que a mesma amplie a cobertura dos seus serviços de telefonia móvel na localidade de Faxinal do Silva Jorge, visando atender as demandas da comunidade.

INDICAÇÕES DE MELHORIAS

- Seja alterado o horário de atendimento da Farmácia Básica da Unidade de Saúde do Bairro São Francisco, propondo para que fique mantido durante o meio dia e, à tarde, seja estendido até as 18 horas. (Indicação do vereador Clóvis L. Fontoura)

- Seja criada uma solução para evitar que os moradores atendidos nos Postos de Saúde do interior do município precisem se deslocar até a Farmácia Básica na cidade para retirar medicamentos. Sugiro que, durante a viagem do veículo da prefeitura para buscar o profissional no local, seja trazido o receituário para a separação dos medicamentos. Posteriormente, no período da tarde, os medicamentos seriam entregues na Unidade de Saúde correspondente, permitindo que os moradores façam a retirada com mais facilidade. (Indicação do vereador Clóvis L. Fontoura)

- Seja realizada uma revisão no contrato com a empresa responsável pela coleta de lixo do município, ampliando de forma semanal a coleta na zona rural. (Indicação da vereadora Danielle Guimarães)

- Seja alterada a nomeclatura da Secretaria de Assistência Social e Habitação para “SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO”. (Indicação do vereador Eder Ciceri)

- Seja criado um contato de WhatsApp para que os munícipes possam entrar em contato com a Secretaria de Obras. (Indicação do vereador Fabio Porto)

- Sejam instalados quebra-molas nos seguintes locais: - Um na Rua Cecília Koche Brackmann (entre ruas Arthur Meyer e Osvaldo Pereira); - Dois na Rua José Armindo Beppler (Acesso Fazenda Barros e outro próximo a antiga Associação da PP); - Um na Rua Ernesto Dornelles (frente a Escola Isabel Luiz Bittencourt) - Um na Rua Onívia Martins de Menezes (próximo acesso a rua Cônego Pedro Leopoldo Marx) - Um na Rua Osvaldo Aranha (em frente ao Supermercado Cauã). (Indicação do vereador João Pedro Pazuch)

- Seja feita uma rua, ligando os bairros São Jorge e Getúlio Vargas. (Indicação do vereador João Pedro Pazuch)

- Seja instalado um quebra-molas na rua Osvaldo Aranha, entre a rua Henrique Schmidt e lancheria do Maninhos. (Indicação da vereadora Josi Görgen)

- Seja feito um estudo de viabilidade para implantação de uma rótula ou trevo entre as Ruas Osvaldo Aranha e Arlindo da Silva. (Indicação da vereadora Josi Görgen)

- Seja realizada a identificação das ruas do município por meio da instalação de placas de sinalização. (Indicação da vereadora Josi Görgen)

- Seja feita a contratação de um médico ginecologista para atendimento na rede municipal de saúde de Bom Retiro do Sul. (Indicação do vereador Juliano Beppler)

- Seja implantado um programa integrado de banco de currículos e banco de vagas de emprego no âmbito municipal. (Indicação do vereador Juliano Beppler)

- Seja realizada a revitalização da iluminação pública na Praça Getulio Vargas, no Bairro São Jorge. (Indicação do vereador Juliano Beppler)

REQUERIMENTOS

- Seja encaminhado um ofício ao Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER), solicitando a recuperação da RS 128, especificamente, a realização do capeamento asfáltico no trecho entre a entrada da Linha São Luiz e a Abastecedora AR, bem como a pintura e a sinalização no trecho que compreende a BR-386 até a Abastecedora AR. (Requerimento do vereador João Pedro Pazuch)

- Seja encaminhado um oficio a empresa Oi de telefonia, para que a mesma realize uma revisão, e manutenção da fiação pertencente a empresa, e que está abaixo no nível estabelecido por lei.

Da mesma forma, se especifique neste requerimento, que durante a manutenção solicitada, a empresa se responsabilize em manusear somente a fiação que lhe é de competência, e não as linhas de transmissão de outras empresas como por exemplo de energia elétrica e de internet por fibra óptica. (Requerimento do vereador João Pedro Pazuch)

PEDIDO DE INFORMAÇÃO

- O Vereador Juliano Beppler da Silva, nos termos regimentais, requer que seja encaminhada a esta Casa Legislativa as seguintes informações:

- O andamento da obra de construção do Centro de Alegorias da Sociedade Esportiva, Recreativa, Beneficente e Cultural Escola de Samba Inhandava.

- Valor que já foi investido nesta obra até o momento.

- Ano em que a obra foi paralisada.

- Previsão de continuidade na construção do local que servirá de sede à entidade carnavalesca.

PROJETOS DE LEI APROVADOS DE ORIGEM LEGISLATIVA

Projeto de Lei Nº 001/2025

- Fica o Poder Legislativo Municipal autorizado, a instituir o Programa Vale-Feira, no valor de R$ 50,00 mensais, aos servidores públicos do Poder Legislativo.

Projeto de Lei Nº 002/2025

- Concede revisão geral anual da remuneração, prevista no Art. 37, X, da Constituição Federal, no percentual de 8% a todos os Servidores da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Bom Retiro do Sul.

Projeto de Lei Nº 003/2025

- Concede revisão geral anual da remuneração, prevista no Art. 37, X, da Constituição Federal, no percentual de 8% ao Prefeito Municipal, Vice–Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais do Município de Bom Retiro do Sul.

Projeto de Lei Nº 005/2025

- Altera o anexo II da Lei nº 3.787, de 22 de maio de 2012, para incluir atribuições à categoria funcional assessor de imprensa do Poder Legislativo de Bom Retiro do Sul e dá outras providências.

PROJETOS DE LEI APROVADOS DE ORIGEM EXECUTIVA

Projeto de Lei Nº 004/2025

- Institui o Vale-Feira aos servidores públicos do Poder Executivo, estatutários, celetistas, empregados públicos, cargos em comissão, empregos temporários e estagiários, no valor de R$ 50,00 mensais por servidor.

Projeto de Lei Nº 006/2025

- Altera lei sobre o valor do Vale Alimentação dos servidores públicos do executivo: Carga horária de até 22 horas semanais R$ 380 mês. Carga horária de 23 a 35 horas semanais R$ 460 mês. Carga horária de 36 a 44 horas semanais R$ 540 mês.

Projeto de Lei Nº 007/2025

- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 137.471,02.

A próxima sessão acontece no dia 21 de janeiro. Acompanhe presencialmente ou ao vivo pelas mídias sociais da Câmara.

Os nove vereadores fizeram o uso da tribuna durante a sessão, que contou com a presença da comunidade, do prefeito Celso Pazuch e do vice-prefeito Astor José Ely.

Confira as matérias aprovadas:

PROJETOS DE LEI APROVADOS DE ORIGEM EXECUTIVA

Projeto de Lei Nº 001/2025
- Fica extinto 11 cargos de Assistente Serviços Administrativos. Cria 04 cargos de Assessor Especial e 03 de Assessor de Secretaria.

 Projeto de Lei Nº 002/2025
- Extingue o cargo de Coordenador de Tesouraria. Cria o cargo de Analista Jurídico.

 Projeto de Lei Nº 003/2025
- Cria a gratificação do servidor da área administrativa que for designado para exercer as funções de Ouvidor.

 INDICAÇÕES DE MELHORIAS DOS VEREADORES
- Seja criado o Departamento de Causa Animal, visando atender às crescentes demandas relacionadas à proteção, bem-estar e direitos dos animais. (Indicação da vereadora Danielle Guimarães Nascimento)

- Seja feita a manutenção de praças e locais públicos. (Indicação da vereadora Danielle Guimarães Nascimento)

- Seja concedido auxílio de transporte à Escola Bom-retirense de Futebol (EBF) para viabilizar sua participação na Copa Lajeado de Futebol, a ser realizada nos dias 8, 9, 10 e 11 de janeiro de 2025, na cidade de Lajeado-RS. (Indicação da vereadora Josi Görgen e Danielle Guimarães Nascimento)

- Seja feita a inclusão da disciplina "EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO" como componente curricular na grade de ensino das escolas da rede municipal, e se necessário formalizando parcerias com os Centros de Formação de Condutores e a Brigada Militar. (Indicação do vereador Eder Eduardo Müller Ciceri)

- Seja feita revitalização, ajardinamento e roçada da praça Henrique Santiago no bairro San Diego. (Indicação da vereadora Josi Görgen)

- Seja feito o conserto da pavimentação da Rua Guarujá, no trecho compreendido entre as Rua das Amoras e Ipanema, no Bairro San Diego. (Indicação da vereadora Josi Görgen)

- Seja criada uma vaga de embarque e desembarque, em frente às agências do Banrisul e Cressol, e que a mesma vaga seja devidamente identificada com sinalização vertical. (Indicação do vereador Juliano Beppler)

- Seja recolocada a placa de identificação que denomina o campo de futebol sete do Parque Municipal de “Campo Sérgio Luiz Lindner – Serrote”, e que a mesma seja feita com material de maior durabilidade, já que fica exposta ao tempo. (Indicação do vereador Juliano Beppler)

- Seja realizada a revitalização e o conserto das calçadas nos passeios públicos do município, bem como a construção de novas calçadas, caso necessário, em parceria com os moradores. (Indicação do vereador João Pedro Pazuch)

- Seja ampliado a participação no Grupo Sementes do Amanhã para incluir alunos da rede estadual de ensino, e não apenas da rede municipal. (Indicação do vereador João Pedro Pazuch)

- Seja reinstalada a placa que dá nome a Unidade de Saúde do Bairro San Diego. (Indicação do vereador João Pedro Pazuch)

A próxima sessão acontece no dia 14 de janeiro, acompanhe presencialmente ou ao vivo através das lives nas mídias sociais oficiais.

Foram empossados os vereadores Clóvis Luiz Fontoura, Danielle Nascimento Guimarães, Diogo Antoniolli, Eder Eduardo Muller Ciceri, Fabio Porto Martins, João Batista Ferreira, João Pedro Pazuch, Josi Görgen e Juliano Beppler da Silva.

O vereador Fabio Porto Martins foi eleito presidente da Câmara Municipal, em chapa única e com votação unânime dos novos parlamentares. Os membros da nova Mesa Diretora também serão

“Quero continuar fazendo o meu melhor como vereador, buscar recursos e lutar muito por melhorias para Bom Retiro do Sul. Com a minha votação (834 votos) tenho a missão redobrada. Agradeço os colegas vereadores pela confiança para assumir a presidência da Casa Legislativa e podem contar comigo sempre, sendo para melhorar a vida da nossa população, estaremos juntos. Quero dizer para o Celso Pazuch e Astor Ely que é uma honra estar vereador no mesmo mandato que vocês, podem ter certeza que eu vou ser um grande parceiro desta administração” afirmou o presidente Fabio Porto Martins.

O prefeito Celso Pazuch destacou o seu compromisso com a nossa população.

“É com muita honra, orgulho e gratidão que hoje tomo posse como prefeito de Bom Retiro do Sul. Agradeço a Deus, minha família e a confiança de cada um dos bom-retirenses. Tivemos a maior votação da história, conseguimos unir o município em torno de um mesmo propósito: o desenvolvimento, a cooperação, a união e a paz. E isso é mais do que motivo de gratidão, desperta em mim o senso de reponsabilidade e compromisso de trabalhar muito para entregar resultados positivos ao nosso município. Decidi colocar meu nome a disposição depois de 16 anos da minha primeira posse como prefeito, movido pela certeza que seria capaz de convergir ideias, unir pessoas e dialogar com a comunidade. Juntos, vamos fazer um governo colaborativo, democrático e que busque, ano após ano, o protagonismo da nossa região” destacou.

Após a Sessão Solene, os representantes municipais se deslocaram até a prefeitura municipal para a tradicional Cerimônia de Posse e ato de entrega das chaves da administração.

O ato é aberto ao público e será transmitido pelas redes sociais da Câmara no Instagram e Facebook.