Indicações de melhorias beneficiam diversos bairros

Durante a sessão, os vereadores apresentaram indicações solicitando ações do Poder Executivo para atender demandas de diferentes regiões:

• O vereador João Batista Ferreira solicitou, com urgência, a colocação de brita na Rua Irmã Arabela, localizada no bairro São João, para melhorar as condições de tráfego e mobilidade dos moradores.

• A vereadora Josi Görgen propôs a implantação de pavimentação adequada na pista de caminhada da Praça Henrique Martins Santiago, no bairro San Diego, sugerindo a substituição do piso de brita por asfalto, concreto ou pavimento intertravado (PAVS). Ela também solicitou a pintura da pista, com demarcação de área para pedestres e ciclistas, além da indicação da metragem total do percurso.

• O vereador Eder Ciceri indicou a manutenção do asfalto na Rua Reinaldo Noschang, no Centro, especialmente no trecho em frente à unidade da empresa JBS.

Projetos de Lei do Executivo são aprovados

A Câmara também aprovou três projetos de lei apresentados pelo Poder Executivo:

• Projeto de Lei nº 071/2025: autoriza a contratação emergencial de um Psicopedagogo, com carga horária de 22 horas semanais, para atuação na Rede Municipal de Ensino, no período de 21 de maio a 22 de dezembro de 2025.

• Projeto de Lei nº 072/2025: extingue o cargo de Supervisor do Programa Criança Feliz, criado em janeiro deste ano, e cria dois cargos de Assessor Especial, padrão CC 08, conforme estabelecido pela Lei Municipal nº 3.034/2006.

• Projeto de Lei nº 073/2025: prorroga, por 12 meses, a contratação temporária de um Técnico em Edificações, originalmente firmada pela Lei Municipal nº 5.335, de abril de 2024.

Tribuna Livre: comerciários em pauta

Na Tribuna Livre, o presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio de Taquari e Região, Vitor Espinoza, pediu apoio dos vereadores para o projeto de lei que propõe a jornada de trabalho 5x2 para os comerciários. O texto tramita atualmente na Câmara dos Deputados, em Brasília, e busca garantir melhores condições à categoria.

A próxima sessão da Câmara de Vereadores de Bom Retiro do Sul está marcada para o dia 27 de maio, com transmissão ao vivo pelas redes sociais da Câmara.

Tribuna Livre: Festa do Peixe e alerta sobre escorpião amarelo

A primeira parte da sessão foi marcada pela participação da Secretaria Municipal de Esporte, Turismo e Lazer e da EMATER, que utilizaram a Tribuna Livre para divulgar a tradicional Festa do Peixe, evento programado para ocorrer entre os dias 13 a 15 de junho. A festividade, que já faz parte do calendário cultural da cidade, visa valorizar a produção pesqueira local e promover o turismo regional.

Na sequência, Daiane Weber, fiscal sanitária do município, fez um alerta importante sobre o escorpião amarelo (Tityus serrulatus), espécie considerada de alto risco devido ao seu veneno. Daiane apresentou informações sobre formas de prevenção, identificação do animal e orientações sobre como agir em casos de acidentes, destacando a importância da colaboração da comunidade no monitoramento e no controle do aparecimento do escorpião.

Indicações de melhorias

Os vereadores apresentaram indicações com foco na melhoria da infraestrutura urbana e de equipamentos públicos, além de sugestões para o fomento ao turismo e ao esporte. Confira os destaques:

• Rua Irmã Arabela (Bairro São João): indicação do vereador Juliano Beppler da Silva para inclusão da via em futuros planos de pavimentação.
• Banheiro público do Bairro São Francisco: solicitação da vereadora Josi Gorgen para designação de responsável fixo para a limpeza e manutenção.
• Quadra da EMEF Wendulino Gewehr: o vereador Eder Ciceri sugeriu estudo para a construção de cobertura na área esportiva da escola.
• Estrada Dodóca Cardoso: o vereador Sebinho propôs reparos na via, incluindo recuperação da ponte sobre o Arroio Capivara.
• Mapas turísticos sinalizados: o vereador João Pedro Pazuch solicitou estudo para instalação de mapas e sinalização de pontos turísticos.
• Espaço para bicicross: também por sugestão do vereador João Pedro Pazuch, foi proposta a criação de um local adequado para a prática do esporte.

Pedido de informações: moradias para atingidos pela enchente

A vereadora Josi Gorgen protocolou um pedido de informações detalhado sobre a concessão de moradias no contexto da enchente que atingiu o município. O pedido busca esclarecer aspectos como os critérios de seleção dos beneficiários, a lista de contemplados, os trâmites realizados e a transparência das informações. A vereadora também questiona se há restrições para os atingidos e solicita a identificação do responsável dentro da administração municipal que trata do tema.

Moção de Apoio

Foi aprovada a Moção de Apoio nº 03/2025, de autoria do vereador Juliano Beppler da Silva, manifestando apoio à Comissão Especial para Analisar a Equidade nos Serviços Hospitalares, da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, que analisa a equidade nos serviços hospitalares, diante do déficit de mais de R$ 3 bilhões acumulado pelos hospitais filantrópicos em 2024. O relatório, baseado em visitas técnicas, análise de hospitais e audiências públicas, aponta a defasagem da Tabela SUS, a instabilidade no financiamento e a sobrecarga estrutural como fatores críticos. A proposta de uma Tabela SUS Gaúcha, com reajuste anual, reorganização da regulação hospitalar, enfrentamento das principais causas de mortalidade e outras medidas, oferece soluções urgentes e viáveis para garantir a sustentabilidade da rede e o atendimento digno à população.

Projetos de Lei do Executivo

Quatro projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo foram analisados e aprovados pela Casa:

• PL nº 067/2025: autoriza a contratação emergencial de cinco motoristas por 12 meses.
• PL nº 068/2025: prorroga a contratação temporária de um nutricionista por igual período.
• PL nº 069/2025: altera a denominação da Secretaria de Assistência Social, que passa a se chamar Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação.
• PL nº 070/2025: autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.000,00 no orçamento municipal de 2025.

A próxima sessão da Câmara de Vereadores de Bom Retiro do Sul acontece na próxima terça-feira, com espaço aberto à participação popular e transmissão ao vivo pelas redes sociais do Legislativo municipal.

Aprovados Projetos do Executivo nas áreas de Educação e Saúde
Dois Projetos de Lei do Poder Executivo foram aprovados por unanimidade. O Projeto de Lei nº 065/2025 autoriza a contratação emergencial e excepcional de três professores para a rede municipal de ensino: dois para as séries iniciais (Área I) e um para as séries finais (Área II). A medida visa suprir demandas urgentes da educação municipal, garantindo a continuidade e a qualidade do ensino.

Já o Projeto de Lei nº 066/2025 trata da atualização da Tabela de Valores vinculada ao convênio com o Hospital Bruno Born, alterando valores referentes a serviços e materiais na área da saúde, como exames de raio-X, ecografias, tomografias, insumos hospitalares, entre outros. A medida busca adequar os custos aos valores praticados atualmente e garantir melhor atendimento à população.

Projeto de Resolução presta homenagem à primeira presidente mulher da Câmara

Um dos momentos mais simbólicos da noite foi a aprovação do Projeto de Resolução nº 003/2025, que denomina a Galeria de Ex-Presidentes da Câmara como “Galeria Maria Elisa Martins”. A iniciativa do vereador presidente Fabio Porto Martins, reconhece a trajetória da ex-vereadora, que exerceu mandato entre 1977 e 1982, tendo sido a primeira mulher a presidir a Casa Legislativa, nos anos de 1977 e 1978, eleita pelo partido ARENA.

A proposta ressalta o papel histórico de Maria Elisa Martins como pioneira na política local em uma época marcada por restrições à participação feminina, simbolizando força, ética e representatividade. A galeria, localizada no primeiro pavimento da sede da Câmara, passa agora a carregar o nome desta importante representante da política municipal.

Indicações propõem melhorias em infraestrutura urbana e turística
Foram apresentadas e encaminhadas diversas indicações dos vereadores, que propõem melhorias nos serviços públicos e na mobilidade urbana do município:

• O vereador Juliano Beppler sugeriu:
• A instalação de bancos na parte externa da UBS Dr. Roberto Ingrácio, no Bairro San Diego, para maior conforto dos usuários.
• A colocação de placas de sinalização indicando o caminho até o Cerro dos Gomes, ponto turístico relevante do município.
• Um estudo técnico para identificar locais que necessitam de redutores de velocidade, visando mais segurança no trânsito.
• O vereador João Batista propôs a viabilidade de criação de uma via alternativa de acesso à Vila Barragem, para melhorar o fluxo, facilitar a mobilidade dos moradores e principalmente melhorar o deslocamento em casos de emergência.
• Já o vereador Eder Ciceri indicou a realização de um Feirão de Empregos, com atividades em horários alternativos, preferencialmente aos sábados, para facilitar o acesso da população às oportunidades de trabalho.

Moção de Aplausos reconhece excelência da Cervejaria Salva
A sessão também foi marcada por uma Moção de Aplausos, proposta pelo vereador Juliano Beppler, à Cervejaria Salva, sediada em Bom Retiro do Sul. A homenagem reconhece a trajetória de sucesso da empresa, que desde 2016 vem se consolidando como referência na produção de cervejas artesanais.

Com uma produção mensal de 400 mil litros e presença marcante em diversos estados do Sul do Brasil, a Salva já recebeu 77 premiações nacionais e internacionais, incluindo a recente colocação como 8ª melhor cervejaria do Brasil e 2ª do Rio Grande do Sul. A empresa é também a maior microcervejaria do estado, gerando 70 empregos diretos. 

A Moção destaca a importância da empresa para o desenvolvimento econômico local e a valorização da cultura regional, sendo um exemplo de empreendedorismo e inovação.

A próxima sessão da Câmara está marcada para a próxima semana, com novas pautas que seguem sendo acompanhadas pela comunidade e pelos representantes eleitos.

Reforço médico no Hospital de Caridade Santana é aprovado com emendas
Um dos principais destaques foi a aprovação do Projeto de Lei Nº 058/2025, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Hospital de Caridade Sant'Ana. O objetivo é reforçar o atendimento, assegurando a presença de um médico clínico adicional, com carga horária de 8 horas diárias, todos os dias da semana.

O projeto recebeu três emendas do vereador João Batista Ferreira, visando aperfeiçoar a redação e evitar interpretações restritivas:

• Emenda Supressiva nº 01: removeu o termo “plantonista”. Segundo a justificativa, a exclusão visa evitar interpretações limitadoras quanto à forma de contratação ou à atuação do profissional, proporcionando maior flexibilidade na execução do convênio.

• Emenda Supressiva nº 02: retirou a palavra “preferencialmente” do artigo que trata da permanência dos médicos no ambulatório. O uso do termo poderia permitir interpretações que enfraquecessem a exigência da presença física dos profissionais durante o horário de trabalho.

• Emenda Substitutiva nº 03: substituiu a expressão “urgência e emergência” por “serviço de ambulatório”, garantindo maior clareza quanto à natureza do atendimento.

Apoio à indústria local e reforço orçamentário
Também foi aprovado o Projeto de Lei Nº 062/2025, que concede incentivo à empresa Atelier de Calçados SR Ltda. O auxílio locatício será de R$ 6.000,00, pagos em 12 parcelas mensais de R$ 500,00, mediante apresentação de recibo de aluguel.

Outro projeto aprovado, o PL Nº 063/2025, autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.000,00 para a dotação de Subvenções Econômicas no orçamento municipal de 2025, possibilitando maior flexibilidade na destinação de recursos públicos.

Mais um psicólogo para atendimento emergencial
Atentos à demanda crescente por suporte psicológico, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Nº 064/2025, autorizando a contratação emergencial de 1 psicólogo, por 12 meses, para atuar nas políticas públicas de saúde e assistência social.

Indicações e pedidos em favor da comunidade
Durante a sessão, foram apresentados diversos pedidos de melhorias e informações:

• O vereador João Batista Ferreira apresentou um requerimento para instalação de sinalização refletiva tipo “olho de gato” ao longo da Rodovia Lindolfo Leonhardt (RST-128), reforçando a segurança viária.
• A vereadora Josi Görgen protocolou pedido de informação sobre os servidores efetivos que recebem Função Gratificada (FG), solicitando dados sobre nomes, valores, funções e vínculos administrativos.
• Entre as indicações de melhorias, destacam-se:
• Atendimento em horário alternativo na Prefeitura, facilitando a regularização de pendências junto à Secretaria da Fazenda (ver. João Batista).
• Instalação de câmeras de monitoramento na Rua Reinaldo Noschang, no Bairro Goiabeira (ver. Sebinho).
• Criação de um programa municipal de equoterapia em parceria com instituições especializadas, para atender pessoas com deficiência (ver. Eder Ciceri).

Reconhecimento ao talento e à inclusão
Por fim, a sessão contou com a aprovação de uma Moção de Aplausos proposta pelo vereador João Pedro Pazuch ao jovem atleta Rodrigo Rodrigues Arruda, de 16 anos, que bateu o recorde nacional de lançamento de disco na categoria sub-18 durante o Meeting dos Jogos Paralímpicos, alcançando a marca de 22,16 metros.

A moção enaltece também o trabalho da APAE de Bom Retiro do Sul e o projeto Inclusão e Superação, que oferece gratuitamente atividades de atletismo e bocha paralímpica a 50 pessoas com deficiência. A terceira edição do projeto terá início em maio de 2025, consolidando o compromisso do município com o esporte adaptado e a inclusão social.

Projetos de Lei aprovados
PL nº 057/2025 – Assistência Social
Este projeto modifica o artigo 10 da Lei Municipal nº 4.889/2021, permitindo que os benefícios sociais previstos possam ser revisados e ampliados com base em parecer técnico da equipe da Assistência Social, conforme critérios previamente estabelecidos. A medida visa tornar a política de assistência mais adaptável às necessidades reais da população em situação de vulnerabilidade.

PL nº 059/2025 – Crédito adicional especial no orçamento municipal
Foi autorizada a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 283.540,00 no orçamento de 2025. Os recursos serão destinados ao pagamento de despesas com contratos de terceirização e regularização de despesas de exercícios anteriores, promovendo o equilíbrio fiscal e a continuidade dos serviços públicos.

PL nº 060/2025 – Contratação emergencial de Serviços Gerais
Aprovada a contratação emergencial e por tempo determinado de três profissionais para o cargo de Serviços Gerais, com vigência entre os dias 5 de maio e 22 de dezembro de 2025. A medida se justifica pelo caráter excepcional da demanda, atendendo à necessidade temporária do município.

PL nº 061/2025 – Instituição do Programa de Recuperação Fiscal (Refis)
Com foco na regularização de débitos dos contribuintes, o novo Refis oferece condições facilitadas para o pagamento e parcelamento de dívidas tributárias e não tributárias inscritas em dívida ativa. O programa inclui descontos em juros e multas, incentivando a quitação das pendências e contribuindo para a arrecadação municipal.

Projeto de Resolução nº 02/2025 (legislativo)
- Nomeia a Sala de Reuniões da Câmara de Vereadores de Bom Retiro do Sul como o nome de Carlos Teobaldo Gewehr. (Proponente vereador Eder Ciceri)

Indicações dos vereadores
Além dos projetos votados, os vereadores apresentaram propostas voltadas à melhoria da infraestrutura urbana e ao bem-estar da comunidade:

• Vereador João Batista Ferreira sugeriu o reaproveitamento do prédio da antiga EMEF Genny de Souza da Silva, atualmente desativado, para a criação de um espaço de lazer comunitário. A proposta visa promover a convivência, cultura e atividades esportivas, beneficiando especialmente os moradores em períodos de contraturno escolar e finais de semana.

• Vereador Eder Ciceri apresentou duas indicações relacionadas à Rua Arlindo da Silva. A primeira trata da retirada da faixa vermelha da ciclovia, cuja sinalização tem causado confusão entre usuários e apresenta problemas de manutenção. A segunda sugestão solicita a manutenção das calçadas da via, que em diversos trechos comprometem a segurança dos pedestres.

A próxima sessão da Câmara de Vereadores está prevista para terça-feira, dia 29 de abril. A comunidade pode acompanhar presencialmente ou pelas redes oficiais do legislativo municipal.

Projetos do Executivo

Entre os projetos aprovados de origem do Poder Executivo, destaca-se o Projeto de Lei nº 054/2025, que altera a legislação municipal nº 3.857, de 2013, para estabelecer que o presidente do COMTUR (Conselho Municipal de Turismo) será eleito pelos próprios membros do conselho, com mandato de dois anos, podendo ser qualquer um dos integrantes.

Outro destaque foi o Projeto de Lei nº 055/2025, que autoriza a contratação emergencial de nove assistentes de obras pelo prazo de 12 meses, conforme prevê a Constituição Federal. A medida busca suprir demandas urgentes no setor de infraestrutura.

Na mesma linha, o Projeto de Lei nº 056/2025 autoriza a contratação emergencial de um visitador para atuar nos programas sociais Primeira Infância Melhor (PIM) e Criança Feliz (PCF), também por 12 meses.

Projetos Legislativos

A Câmara também aprovou o Projeto de Lei nº 010/2025, de iniciativa do vereador João Batista, que revoga a lei que nomeava o plenário da nova sede do Legislativo como “Plenário Herbert Brackmann”. Com a revogação, retorna-se à denominação anterior, “Plenário João Benno Schuh”, conferida pela Resolução Legislativa de 1993. Como forma de reconhecimento, o hall de entrada da Câmara passará a se chamar “Espaço Social Herbert Brackmann”.

O Projeto de Lei nº 011/2025 autoriza a contratação emergencial de um auxiliar de serviços gerais por até 12 meses, em razão da exoneração de servidor no cargo, garantindo a manutenção dos serviços internos da Casa Legislativa.

Já o Projeto de Lei nº 012/2025 promove alterações no Plano de Carreira dos Servidores do Legislativo, excluindo o padrão de vencimento 01-A e atualizando os requisitos de escolaridade, estabelecendo o ensino fundamental completo como exigência mínima para o padrão de vencimento 1.

Indicações de Vereadores

Três indicações foram apresentadas durante a sessão. O vereador João Batista solicitou:

• A implantação de sinalização horizontal e vertical em vias públicas, conforme previsto na Lei Municipal nº 5.237/2023;
• O envio de um projeto que institua o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS), pela necessidade de medidas que permitam a regularização de débitos municipais com condições mais acessíveis.
  
  Já o vereador Juliano Beppler sugeriu a construção de passeio público na Rua Reinaldo Noschang, ligando a ponte sobre o Arroio Ribeiro até a junção com a Rua João Flávio Mallmann, no bairro Goiabeira.

Pedidos de Informação

A vereadora Danielle G. Nascimento apresentou dois pedidos de informação ao Executivo. O primeiro (Pedido de Informação 06/2025) trata do funcionamento do CONDICA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), buscando dados sobre a composição atual do conselho e o valor disponível no respectivo fundo.

No Pedido de Informação 07/2025, a parlamentar pede informações sobre os Agentes Comunitários de Saúde, solicitando dados como o número de profissionais, suas lotações, áreas de cobertura e se há agentes atuando na mesma área onde residem.

A sessão reforça o compromisso do legislativo municipal com a transparência, a prestação de contas e a melhoria contínua dos serviços públicos para a população de Bom Retiro do Sul.

Na sessão legislativa da última terça-feira, os vereadores aprovaram oito matérias sendo três Projetos de Lei de origem executiva, uma emenda modificativa e quatro Indicações de Melhorias.

A presente sessão, não contou com a presença dos vereadores João Batista e Juliano Beppler, que estiveram em Brasília-DF em busca de recursos para o nosso município.

Confira matérias aprovadas:

INDICAÇÕES DE MELHORIAS
- Seja incluído na programação dos Jogos de Inverno um Campeonato Municipal de FIFA no PlayStation 5, ampliando as opções esportivas e de lazer para a comunidade. (Indicação do vereador João Pedro Pazuch)

- Seja delimitado um local específico para o estacionamento de carros-fortes em frente ao Banrisul, Cresol e Lotérica, garantindo mais segurança e organização no trânsito dessas áreas. Além disso, solicita-se a criação de um espaço de embarque e desembarque em frente à Lotérica. (Indicação da vereadora Josi Gorgen)

- Sejam realizadas manutenção nos banheiros da Praça Tancredo Neves e a construção de uma rampa de acesso para garantir melhor acessibilidade ao local. (Indicação do vereador Eder Ciceri)

- Sejam concluídas as obras dos banheiros e realizada a manutenção da pracinha no Campo do Pinhal, localizado próximo à barragem, considerando a relevância do local como ponto turístico e espaço de lazer para a comunidade. (Indicação do vereador Eder Ciceri)

PROJETOS DE LEI APROVADOS DE ORIGEM EXECUTIVA
Projeto de Lei Nº 051/2025
- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 3.798,00 no Orçamento Municipal, exercício de 2025.

Projeto de Lei Nº 052/2025
- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 4.000,00) no Orçamento Municipal, exercício de 2025. 

Projeto de Lei Nº 049/2025
 - Acrescenta artigo na Lei que institui o Código de Posturas do Município de Bom Retiro do Sul, que terá a seguinte redação:
 - 3º O município poderá realizar o recolhimento e transporte de entulhos de demolição, em quantidade de até 1m³ (um metro cúbico), já em quantidades superiores a responsabilidade será do proprietário, hipótese em que o depósito deve ocorrer em container ou caçamba de entulho e descarte, colocadas preferencialmente no imóvel, em não sendo possível, deve ser devidamente isolada e sinalizada para não causar prejuízos ao tráfego em geral.

Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Nº 049/2025
- Esta Lei entra em vigor 30 dias após a sua publicação.
Essa modificação se faz necessária para garantir que os munícipes tenham tempo hábil para se adequar às novas determinações previstas no Código de Posturas do Município de Bom Retiro do Sul. (Autor: Vereador Éder Ciceri)

A próxima sessão acontece no dia 08 de abril, acompanhe presencialmente ou ao vivo pelas páginas da Câmara Municipal no Facebook e Instagram.

Confira matérias aprovadas:

PROJETOS DE LEI APROVADOS DE ORIGEM EXECUTIVA

Projeto de Lei Nº 044/2025
- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 60.902,00 no Orçamento Municipal.

Projeto de Lei Nº 045/2025
- Altera o Art. 2º, da Lei Municipal nº 3.524, de 07 de dezembro de 2009.

Projeto de Lei Nº 046/2025
- Altera o Padrão Salarial do Cargo em Comissão de Coordenador do Esporte e Lazer, o qual vai passar do Padrão CC10/FG2 para o Padrão CC12/FG2.

Projeto de Lei Nº 047/2025
- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar emergencialmente e em caráter excepcional, para preenchimento de vaga para os seguintes cargos:
- 01 Assistente social – pelo período de 12 (doze) meses;
- 01 Psicólogo – pelo período de 12 (doze) meses.

Projeto de Lei Nº 048/2025
- Fica revogada a lei que autorizou o Poder Executivo Municipal a realizar credenciamento junto ao Município de Profissionais Médicos, Clínicas de Exames e Procedimentos, mediante Chamamento Público, e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 050/2025
- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar emergencialmente e em caráter excepcional, para preenchimento de vaga para o seguinte cargo:
- 01 Professor da Área I de Séries Iniciais, para atuação na Rede Municipal de Ensino, visando ao preenchimento de vaga nas Escolas Municipais, no período de 01 de abril a 22 de dezembro de 2025, com carga horária de 22 horas semanais.

INDICAÇÕES DE MELHORIAS
- Sejam instaladas lixeiras na Rua Luiz Fritscher, no Morro do Sabiá e na entrada do Clube 22, no bairro São João visando melhorar a limpeza urbana e incentivar o descarte correto de resíduos. (Indicação do vereador Fabio Porto)

- Colocação de placas indicativas e de identificação das localidades do interior do nosso município. (Indicação do vereador Juliano Beppler)

- Um espaço, para que entidades que realizam trabalhos sociais no município, possam comercializar comida e bebida em eventos realizados nas dependências do Parque Pôr do Sol. (Indicação do vereador Juliano Beppler)

- Colocação de quebra-molas na Rua Max Lengler, no Bairro Getúlio Vargas. (Indicação do vereador Juliano Beppler)

- Sejam realizados estudos e providências para o desenvolvimento de uma praça e de um campo de futebol de areia no bairro Laranjeiras, utilizando a área verde existente na Rua Flaviano da Silva Bittencourt para proporcionar um espaço de lazer e convivência para a comunidade. (Indicação do vereador Sebinho)

- Seja realizado um estudo de viabilidade para a construção de uma pista de caminhada e de uma academia de ginástica na Praça do bairro São Francisco, incentivando a prática esportiva e o bem-estar da população. (Indicação do vereador Eder Ciceri)

- Sejam implementados brinquedos na Praça do Bairro Getúlio Vargas, proporcionando um espaço mais estruturado para as crianças e suas famílias. (Indicação do vereador Eder Ciceri)

MOÇÕES

Moção de Apoio
- Os Vereadores da Câmara Municipal de Bom Retiro do Sul, nos termos regimentais e após ouvido o Plenário, apresentam a presente Moção de Apoio ao Projeto de Lei n.º 599/2023, de autoria do Deputado Estadual Rodrigo Lorenzoni, que propõe a alteração da Lei nº 8.109, de 19 de dezembro de 1985, visando extinguir a taxa de expedição do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).
- Moção Coletiva

Moção de Pesar
- Os Vereadores da Câmara Municipal de Vereadores de Bom Retiro do Sul, nos termos regimentais, e ouvido o Plenário, manifestam sua solidariedade e encaminham a presente MOÇÃO DE PESAR, pelo falecimento do Dr. Erny Pletsch. Residente em Bom Retiro do Sul há 50 anos, Dr. Erny dedicou sua vida à medicina, atuando como clínico geral e obstetra, tanto em seu consultório próprio quanto no Hospital da cidade. Com comprometimento e humanidade, ele acompanhou e cuidou da saúde de inúmeras gerações de famílias do município, tornando-se uma das referências na área da saúde.
Neste momento de dor e despedida, esta Casa Legislativa expressa suas mais sinceras condolências aos familiares e amigos, desejando força e conforto a todos que tiveram o privilégio de conhecê-lo.
- Moção Coletiva

Moção de Aplausos
- Ao Laçador Eduardo Berwanger Freitas, por sua destacada contribuição e incentivo ao tradicionalismo gaúcho através das provas de tiro de laço.
- Moção do vereador Juliano Beppler

A próxima sessão acontece no dia 1º de abril, acompanhe presencialmente ou ao vivo pelas páginas da Câmara Municipal no Facebook e Instagram.

INDICAÇÕES DE MELHORIAS
- Sejam adotadas medidas para ampliar e reorganizar o espaço destinado aos sepultamentos no Cemitério Municipal, garantindo um ambiente adequado e digno para a despedida dos entes queridos. (Indicação do vereador João Batista Ferreira)

- Que o município realize treinamento de primeiros socorros para os profissionais que atuam nas escolas do município. (Indicação do vereador Juliano Beppler)

- Seja realizado curso de capacitação de profissionais que trabalhem na rede municipal de ensino, no atendimento a alunos com Transtorno do Espectro Autista. (Indicação do vereador Juliano Beppler)

PROJETOS DE LEI APROVADOS DE ORIGEM LEGISLATIVA
Projeto de Lei Nº 008/2025
- Fica instituído, no âmbito municipal, a semana Faixa Preta, a ser realizada na última semana do mês de agosto de cada ano, como campanha de conscientização e popularização das artes marciais. São objetivos da semana Faixa Preta:
- Promoção de palestras nas escolas, eventos e atividades educativas com foco nas artes marciais;
- Veiculação de campanhas em mídias, disponibilizando à população informações sobre os benefícios relacionados às artes marciais em sites, banners, folders e outros materiais ilustrativos e exemplificados.

Projeto de Lei Nº 009/2025
- Fica instituído, no âmbito do Município de Bom Retiro do Sul, o Dia Municipal do Aquicultor, a ser celebrado anualmente, no dia 09 de novembro. São objetivos do Dia Municipal do Aquicultor:
- Promover a importância da segurança do trabalho na atividade aquícola;
- Divulgar informações sobre o trabalho da aquicultura e o dia a dia da atividade da aquicultura;
- Sensibilizar a sociedade sobre a necessidade da ampliação do profissionalismo dos Aquicultores em vários polos da atividade, contribuindo para o incremento substancial da atividade da aquicultura.

PROJETOS DE LEI APROVADOS DE ORIGEM EXECUTIVA
Projeto de Lei Nº 036/2025
- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 111.335,00 no Orçamento Municipal, exercício de 2025.

Projeto de Lei Nº 037/2025
- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar emergencialmente e em caráter excepcional, para preenchimento de vaga para o seguinte cargo:
- 07 Operador de Máquinas, pelo período de 12 meses.

A próxima sessão acontece no dia 18 de março, com transmissão ao vivo pelas páginas da Câmara no Facebook e Instagram.

Antes de dar início à sessão, os vereadores receberam representantes do atelier de calçados Maria’s, onde durante a tradicional reunião semanal, foi aprovado o projeto que concede auxílio locatício para a empresa bom-retirense.

Confira Matérias aprovadas:

INDICAÇÕES DE MELHORIAS
- Seja criado um Conselho Municipal da Indústria e Comércio, com o objetivo de promover o desenvolvimento econômico e a melhoria do ambiente de negócios no município, por meio da integração entre os setores público e privado. (Indicação vereador Eder Ciceri)

- Seja feita a manutenção da via para garantir melhor trafegabilidade, colocação de material e roçada das sarjetas nas ruas 31 de Janeiro e Águas Boas, no bairro Alto da Bronze. (Indicação vereadora Josi Görgen).

- Seja feita a limpeza dos bueiros e a manutenção da Rua Emilio Edmundo Eckardt. (Indicação do vereador Sebinho)

- Seja feita a instalação de bueiros na Rua Miguel Marques da Silva, no Bairro Imigrante. (Indicação do vereador Sebinho)

MOÇÃO DE APLAUSO Nº 03/2025
- Os Vereadores da Câmara Municipal de Bom Retiro do Sul, nos termos regimentais e após ouvido o Plenário, apresentam a presente Moção de Aplauso em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, celebrado em 08 de março, destacando a força, a determinação e a importância das mulheres de nosso município, que diariamente contribuem para o desenvolvimento de nossa cidade.

MOÇÃO DE APOIO Nº 01/2025
O Vereador Juliano Beppler da Silva, manifesta a presente MOÇÃO DE APOIO, ao Projeto de Lei que institui a castração química como medida de prevenção secundária e pena acessória para autores de crimes de natureza sexual, tais como estupro, estupro de vulnerável e violação sexual mediante fraude.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO
O Vereador João Batista Ferreira, requer informações detalhadas sobre a aquisição e distribuição de cestas básicas destinadas aos munícipes em situação de vulnerabilidade. Especificamente, solicita-se:

• O valor total destinado para a aquisição das cestas básicas;
• A origem dos recursos utilizados (municipal, estadual ou federal) e o respectivo fundo ou conta onde os valores são depositados;
• O critério adotado para a distribuição e a quantidade de cestas entregues aos beneficiários.

PROJETOS DE LEI APROVADOS

Projeto de Lei Nº 032/2025
- Aprova o Calendário de Eventos do Município para o ano de 2025.

Projeto aprovado com adição de novos eventos, pelos vereadores proponentes:

- 1° Balneário Acessível (Eder Ciceri)

- Marcha para Jesus (Eder Ciceri)

- 1ª AQUIBOM (Eder Ciceri)

- Abertura de verão (Eder Ciceri)

- Semana Municipal de Proteção Animal (Juliano Beppler)

- Semana Faixa Preta (Juliano Beppler)

- Café e tradição (Fabio Porto)

- Semana da Consciência Negra (João Batista)

- Rodeio Cabanha da Fé (João Pedro)

- Festa em homenagem a Nossa Senhora do Rosário (João Pedro)

- Festa da Misericórdia (João Pedro)

- Homenagem São José Operário (João Pedro)

- Desfile cívico (João Pedro)

- Instalação do Município (João Pedro)

- Festa de Santa Rita (João Pedro)

- Festa Junina (João Pedro)

- Festa Santa Teresinha (João Pedro)

- Feira do Peixe no Recanto do Peixe (João Pedro)

- Feira do Peixe na Feira do Produtor Heron Dênis Leite (João Pedro)

- Cavalgada e Almoço Piquete Sinuelo da Divisa (João Pedro)

Projeto de Lei Nº 033/2025
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar emergencialmente e em caráter excepcional para preenchimento de vaga para o seguinte cargo:
-  30 Monitor Educacional e Social.

Projeto de Lei Nº 034/2025
- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) no Orçamento Municipal.

 Projeto de Lei Nº 035/2025
- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder incentivo à empresa Maria’s Atelier de Calçados Ltda. O valor total do auxílio locatício será de R$24.000,00, pago diretamente a empresa beneficiária, em 12 parcelas mensais no valor de R$ 2.000,00 cada, mediante apresentação do recibo de aluguel do locador do imóvel.

A próxima sessão acontece no dia 11 de março, acompanhe presencialmente ou ao vivo pelas páginas da Câmara no Facebook e Instagram.