Sessão do dia 07 de outubro

Confira

Na sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Bom Retiro do Sul, realizada na última terça-feira, dia 07 de outubro, os parlamentares apreciaram e aprovaram diversas proposições voltadas a melhorias em áreas como saúde, infraestrutura, educação, segurança e bem-estar da população.

Entre as matérias destacam-se:

Indicação do vereador Fábio Porto Martins, que solicita a demarcação de duas vagas de estacionamento na cor azul, com tempo determinado de permanência, em frente ao estabelecimento Império do Chopp, na Rua Senador Pinheiro Machado, visando organizar o tráfego e melhorar a rotatividade de veículos.
• Indicação da vereadora Danielle Guimarães Nascimento, que propõe a criação de um projeto educativo nas escolas municipais sobre conscientização dos cuidados com os animais e o combate aos maus-tratos, em parceria com a APAB.
• Pedido de informações do vereador João Batista Ferreira, referente às obras dos banheiros no Campo do Pinhal, buscando esclarecer o estágio atual, os prazos e possíveis entraves para conclusão.
• Requerimento do vereador Éder Eduardo M. Cíceri, que solicita ao Corpo de Bombeiros de Estrela informações sobre a situação e funcionamento dos hidrantes instalados no município, com o objetivo de garantir a eficiência em casos de emergência.
• Indicação da vereadora Josi Görgen, que sugere alteração na legislação municipal para instituir gratificação especial aos motoristas da Secretaria de Saúde responsáveis pelo transporte intermunicipal de pacientes.
• Indicação do vereador Éder Eduardo M. Cíceri, que solicita a poda das árvores na Rua Álvaro Haubert, próximo à Estação de Tratamento da Corsan, para evitar riscos à rede elétrica e à segurança pública.
• Indicação do vereador Juliano Beppler da Silva, que propõe a instalação de equipamentos de academia de saúde na Praça Mário Francisco de Castro, no Bairro Imigrante, incentivando hábitos saudáveis e o convívio social.
• Outra indicação do vereador Juliano Beppler, que sugere a realização de um mutirão de mamografias, fortalecendo as ações do Outubro Rosa e promovendo a prevenção do câncer de mama.
• Ainda, o parlamentar apresentou indicação para que o Executivo, em conjunto com as Secretarias de Saúde e Educação, intensifique a vacinação contra o HPV entre adolescentes, reforçando a importância da imunização como medida de prevenção de doenças graves.

Projetos de Lei do Legislativo

Projeto de Lei do presidente da Câmara, vereador Fábio Porto Martins, que estabelece regras para denominação e alteração de nomes de vias, logradouros e prédios públicos, com diretrizes de transparência e valorização da memória local, incluindo a exigência de cota de gênero para homenagens.

Projetos de Lei do Executivo

Além das proposições apresentadas, também foram aprovados dois importantes projetos de autoria do Poder Executivo:

Projeto de Lei nº 118/2025 (Autógrafo nº 138/2025) – Dispõe sobre a criação e definição de área urbana como Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) no bairro São João, destinada à implantação de loteamento popular e projeto habitacional voltado à população de baixa renda. A iniciativa representa um passo relevante na política habitacional do município, assegurando a destinação de áreas específicas para moradia digna e acessível.
Projeto de Lei nº 121/2025 (Autógrafo nº 139/2025) – Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.199.535,47 no Orçamento Municipal de 2025, destinado a reforçar dotações das secretarias, especialmente nas áreas de serviços de terceiros, material de consumo e pessoal civil.

Emendas ao Plano Municipal de Saneamento Básico

Também foram aprovadas as emendas nº 01 a 11 ao Projeto de Lei nº 113/2025, que revisa e regulamenta o Plano Municipal de Saneamento Básico e Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. As emendas, de autoria dos vereadores Clóvis Luiz Fontoura, Danielle Guimarães Nascimento, João Batista Ferreira, Josi Görgen e Juliano Beppler da Silva, aperfeiçoam o texto do projeto e reforçam a adequação às normas do Novo Marco Legal do Saneamento (Lei Federal nº 14.026/2020).

Entre as principais alterações estão:

Emenda 01 – Atualiza as metas de universalização dos serviços, prevendo 99% de acesso à água potável e 90% à coleta e tratamento de esgoto até 2033.
Emenda 02 – Organiza os anexos do Plano e exige relatórios anuais do Executivo à Câmara, reforçando o controle e a transparência.
Emenda 03 – Determina a revisão quadrienal do Plano e o envio de relatórios sobre o cumprimento das metas.
Emenda 04 – Estabelece que as metas do PMSB orientem o PPA, LDO, LOA e o Plano Diretor municipal.
Emenda 05 – Cria o Sistema Municipal de Informações em Saneamento Básico (SMISB), com dados abertos e relatórios anuais.
Emenda 06 – Atualiza a estrutura administrativa, substituindo o órgão “Departamento de Proteção Animal” por “Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente”.
Emenda 07 – Introduz incentivos fiscais para redução do consumo de água.
Emenda 08 – Inclui o acompanhamento técnico das redes e tubulações de abastecimento.
Emenda 09 – Remove a expressão “a médio prazo” da meta de equilíbrio financeiro, garantindo maior precisão técnica.
Emenda 10 – Corrige nomenclatura administrativa, substituindo “Secretaria de Infraestrutura” por “Secretaria de Obras, Viação, Urbanismo e Trânsito”.
Emenda 11 – Acrescenta ao Plano o Quadro 25 – Metas e Prazos Consolidados do PMSB, sistematizando os objetivos de curto, médio e longo prazo em todos os eixos do saneamento: abastecimento de água, esgotamento sanitário, resíduos sólidos e drenagem urbana. A medida visa facilitar o acompanhamento das ações pela administração e pela sociedade, ampliando a transparência e o controle legislativo.

As matérias aprovadas demonstram o comprometimento dos vereadores com pautas que fortalecem a qualidade de vida, a segurança e a saúde dos cidadãos. A Câmara segue atuando de forma transparente e participativa, buscando atender as demandas da comunidade e contribuir para o desenvolvimento de Bom Retiro do Sul.