Situação: Aprovada

Regime de Tramitação: Normal

Data de criação: 14/04/2020

                    

 PEDIDO DE PROVIDENCIAS 02/2020

 

 

Excelentíssimo Senhor Presidente, desta Câmara de Bom Retiro do Sul-RS.

 

                   Os Vereadores, abaixo signatários requerem após tramitação regimental e ouvido o Plenário, que o Excelentíssimo Senhor Presidente encaminhe ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Dr. Edmilson Busatto por sua Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, determine as seguintes providências:

 

  • Que sejam anistiados do pagamento das sementes na modalidade troca-troca, todos os Produtores Rurais do Município para que possam minimizar os problemas da estiagem que ocorre na região;

 

  • Que a Prefeitura Municipal de Bom Retiro do Sul encaminhe ao Governador do Estado do Rio Grande do Sul, solicitação neste sentido, e mais, a criação de mecanismo legal para auxilio a todos produtores rurais do município de Bom Retiro do Sul, independentemente da sua capacidade produtiva.

 

 

  1. Termos

 

  1. Deferimento

 

                                     Sala das Sessões, 14 de abril de 2020.

 

 

MENSAGEM JUSTIFICATIVA

PP 02/2020

Senhores Vereadores.

 

                           Encaminhamos a apreciação deste Poder Legislativo o Pedido de providências 02/2020, o qual sugere a manutenção dos programas de apoio ao produtor rural.

 

                            Importa destacar, que a grande estiagem abalou as estruturas dos produtores rurais do munícipio. Igualmente é sabido que a maioria já vinha com dificuldades, as quais se multiplicaram em face a seca.

 

                             Devemos buscar as melhores condições de suporte financeiro aos agricultores, afim de que possamos assegurar melhor produtividade nas próximas safras.

 

                               Bom Retiro do Sul, 14 de abril de 2020.

 

 

 

 

 

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