Situação: Em tramitação

Regime de Tramitação: Normal

Data de criação: 11/02/2020

 

 

PROPOSIÇÕES: 01                            

Vereador: ADILSON EVANDRO MARTINS

001/2020 INDICAÇÃO: Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que tome as medidas necessárias para fins de Processo de Tombamento da antiga Edificação da Casa de Escravos, situada na Linha Pedreira, na Cidade de Bom Retiro do Sul.

 

MENSAGEM JUSTIFICATIVA:                    

Senhor Presidente,

Senhores Vereadores:

 

                O Processo de Tombamento se enquadra dentro das estratégias municipais para resgate e valorização histórica e cultural do Patrimônio Municipal. Para a efetivação do processo de tombamento cabe ao município tomar as providências cabíveis mediante legislação municipal. Importante salientar que o processo de tombamento não retira direitos de propriedade do proprietário, porém, estimula a conservação do patrimônio arquitetônico abrindo portas para o desenvolvimento de pesquisas e estudos e ao turismo regional.

 

Sem mais, subscrevo-me,

 

Atenciosamente,

 

Bom Retiro do Sul, 11 de fevereiro  de 2020.