Confira:
Na última sessão ordinária realizada de forma virtual, 11 matérias entraram em votação. Foram 9 indicações, 1 Projeto de Lei de origem executiva e 1 requerimento solicitado, todas elas aprovadas de forma unânime pelos legisladores municipais.
PROJETO DE LEI DE ORIGEM EXECUTIVA:
Projeto de Lei Nº 030/2021
- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a receber em doação, sem ônus ao Município, para fins de prolongamento de via pública, Rua Arlindo da Silva, e regularização junto ao Registro de Imóveis, de uma área de 211,98 m², localizada dentro do alargamento da mesma no Bairro São João.
REQUERIMENTO:
Requerimento 005/2021
- Encaminhamento a diretoria do DAER o presente requerimento para que seja efetuado o patrolamento e a recuperação da RS 129. (Requerente: vereador Silvio Portz)
INDICAÇÕES:
- Colocação de placas informativas nas áreas de pesca do município. O intuito dessas placas é orientar os pescadores e turistas que não deixem lixo nas encostas do rio. (Indicação: vereador Fabio Porto Martins)
- Seja feita a pavimentação da Travessa Silvina Kerber. Para essa obra indico o uso do material reaproveitável, que se encontra depositado na Saibreira e que foi doado pela empresa Atlas. (Indicação: vereador Clóvis Pereira dos Santos)
- Seja incluído na lista de prioritários para vacinação da COVID 19, os funcionários do município que trabalham no sepultamento das vítimas da COVID 19. (Indicação: vereador Clóvis Pereira dos Santos)
- Seja feita a manutenção da Estrada Rodolfo Moraes, na Barra do Silva Jorge. (Indicação: vereador Antonio Gilberto Portz)
- Seja contratado caçambas para recolher entulhos nas obras da cidade. (Indicação: vereador Antonio Gilberto Portz)
- Seja criada uma comissão para ajudar a orientar, junto a campanhas de conscientização, a distribuição de material e visitas as lojas e empresas, para manter o comércio dentro dos protocolos para atendimento durante a Pandemia. (Indicação: vereador João Pedro Pazuch)
- Considerando a indicação feita nessa casa e a manifestação do Prefeito Municipal em ofertar auxílio aos empresários do Município que foram prejudicados pelo fechamento das atividades no período estabelecido no último Decreto Estadual, venho manifestar que esta Casa Legislativa irá contribuir com esse repasse, rateando o valor do auxílio com o Poder Executivo, possibilitando que mais empresários sejam beneficiados. Além disso, indica que procedimento de repasse de valores seja feito mediante chamamento público, para assegurar a igualdade de oportunidades, sendo formada uma Comissão com representantes do Executivo, sendo um da Indústria e Comércio e outro do CRAS e dois membros do Legislativo para elaboração dos requisitos a serem preenchidos por quem necessitar receber o auxílio. Também indica que a seleção seja feita conjuntamente entre a Comissão anteriormente citada e ACIAB. (Indicação: vereador João Pedro Pazuch)
- Seja enviado o memorial descritivo das lâmpadas a serem instaladas junto ao trecho da Rua José Armindo Beppler, que não possui rede de baixa tensão. (Indicação: vereador João Pedro Pazuch)
- Seja feito a manutenção e patrolamento da RS 129, no trecho sob responsabilidade do município. (Indicação: vereador Silvio Portz)
A próxima sessão acontecerá na terça-feira, dia 30 de março, com transmissão ao vivo pela página da Câmara Municipal no Facebook.
Data de publicação: 23/03/2021