Confira:
Na última sessão legislativa, os vereadores aprovaram cinco matérias, sendo elas três Projetos de Lei de origem executiva e duas Indicações de Melhorias.
Antes de dar início à sessão, os vereadores receberam representantes da Administração Municipal e do Hospital de Caridade Sant’Ana, para debater sobre o Projeto de Lei 022/2022, no qual visa viabilizar e melhorar o atendimento do Plantão Médico Clínico presencial no Pronto Socorro do hospital.
PROJETOS DE LEI APROVADOS DE ORIGEM EXECUTIVA
Projeto de Lei Nº 030/2022
- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar emergencialmente e em caráter excepcional, para atuação na rede municipal de ensino, visando o preenchimento de vagas nas Escolas Municipais, no período de 13 de abril de 2022 a 30 de dezembro de 2022:
- 01 Professor Área I, com 22 horas semanais;
Projeto de Lei Nº 031/2022
- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), no Orçamento Municipal, exercício de 2022.
Projeto de Lei Nº 032/2022
- Altera o Art. 3º da Lei Municipal nº 5.033 de 23 de março de 2022, que passa a vigorar com a seguinte alteração:
Para cobertura das despesas decorrentes da aplicação desta Lei, fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 124.092,00 no Orçamento Municipal, exercício de 2022.
INDICAÇÕES DE MELHORIAS
- Seja feito um abrigo de ônibus junto a Rua Guarujá. (Indicação do vereador João Pedro Pazuch)
- Seja realizada a contratação de uma empresa terceirizada para a manutenção da iluminação pública. (Indicação do vereador Silvio Roberto Portz)
A próxima sessão acontece no dia 19 de abril, 19h, com transmissão ao vivo pela página da Câmara Municipal no Facebook.
Data de publicação: 12/04/2022