Vereador Zé Galinha Toma Posse em Bom Retiro do Sul

O Vereador Paulo Cesar Cornélius (PRB), pediu afastamento da Casa Legislativa, pelo período de sessenta dias. Assumindo até o dia 6 de maio, José Moisés da Rosa (PTB), primeiro suplente da Coligação Pensando nas Pessoas II. Zé Galinha, como é conhecido dos munícipes, se sentiu emocionado em mais uma vez estar representando o povo como vereador desta cidade.

Na sequência, foram apreciados seis Indicações, um Projeto de Lei do Poder Legislativo que estava baixado nas Comissões e seis Projetos de Lei Oriundos do Executivo.

VEREADOR AIRTON GIACOMINI (PDT)

Fez a Indicação Nº08/2019, onde pede a recuperação de toda Rua João Jacob Ohlweiler, com remoção dos buracos e conserto das suas laterais. Aprovada por unanimidade de votos.

VEREADOR ANTONIO GILBERTO PORTZ (DEM)

Na Indicação Nº 08/2019, Betinho solicita a recuperação da Estrada João Delfino, iniciando junto a RS 129, abaixo do campo do Inter da Beira do Rio, seguindo até a RS 287, próximo ao antigo Pardal, com colocação de material patrolamento, roçadas das laterais e limpeza dos bueiros. Aprovada por unanimidade de votos.

Na Nº 09/2019, o Vereador pede a realização de obras para recuperação da Estrada que dá acesso a Propriedade Rural do Senhor Hildo Eidelwein, na localidade de Cruz das Almas, contemplando a colocação de material, patrolamento, roçadas das laterais e limpeza dos bueiros. E que também seja construído um abrigo para passageiros de ônibus no local. Aprovada por unanimidade de votos.

E na Indicação Nº 10/2019, também solicita obras para recuperação da Estrada que dá acesso a Propriedade Rural do Senhor Auri Eidelwein, na localidade de Cruz das Almas. Aprovada por unanimidade de votos.

FILIPE DOS SANTOS TURATTI (PT)

Na Indicação Nº 03/2019, Filipe pede a instalação de Redutores de Velocidade nas Ruas José Armindo Beppler, nas proximidades das casas do Pedro Ramos e Zé Görgen e na Reinaldo Noschang, nas proximidades do Mercado Casarão, conforme reivindicações dos moradores, inclusive com abaixo assinado já apresentado aqui nesta casa. Aprovada por unanimidade de votos.

E na Nº 04/2019, o Vereador também pede a instalação de redutores de velocidade no bairro São Francisco, nas ruas Waldemar Arnt, Bento José Labres, Henrique Schimdt e Osvaldo Aranha, onde já existe a sinalização desde 2015 e 2016, porém sem a conclusão. Aprovada por unanimidade de votos.

Ainda aprovado por unanimidade de votos, o Projeto de Lei 003/2019, que o Vereador do PT havia apresentado na semana passada, a qual institui o Programa de Incentivo à Implantação de Hortas Comunitárias e Compostagem no Município de Bom Retiro do Sul. A iniciativa do programa a ser instituído, num contexto urbano específico, permite que sejam obtidos produtos agrícolas frescos e sem agrotóxicos, o que contribui para a saúde, subsistência e para a complementação alimentar das famílias residentes nesses bairros, promovendo a inclusão social produtiva de cidadãos e grupos sociais, mediante apoio e iniciativas que visem a cooperação na produção agroecológica de alimentos de forma solidária e voluntária, para o autoconsumo.

PROJETOS DE LEI EXECUTIVO

Nº 020/2019 - Autoriza o Poder Executivo firmar Convênio de Permuta de Servidor com o município de Fazenda Vilanova, visando permutar professores que residem nas respectivas cidades. Conforme define o próprio texto do projeto, a professora Simone dos Santos Hoss pertencente ao quadro de servidores de Fazenda Vilanova, e a professora Maria Jussara de Souza Brandão servidora deste Município. Contudo, não haverá aumento de despesas. Aprovado por unanimidade de votos.

Nº 021/2019 - Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio de Permuta de Servidores com o município de Fazenda Vilanova, conforme define o próprio texto do projeto, a professora Denise Regina Gregory pertencente ao quadro de servidores de Fazenda Vilanova, e a professora Adélia de Fátima Bilhar Brandão servidora deste Município. Aprovado por unanimidade de votos.

N° 022/2019 - Altera disposições da Lei Municipal nº 3.631, de 17 de fevereiro de 2011, que autoriza ao Executivo Municipal efetuar a doação de bem imóvel, com encargo, à empresa Atelier de Calçados Bom Retiro do Sul Ltda. A referida empresa recebeu incentivo através de doação de uma área de terras, sito à Rua Arlindo da Silva, Bairro São João. Tendo em vista a instabilidade do mercado e a alteração dos sócios, a empresa protocolou novo Processo Administrativo nº 3444/2018, solicitando novo prazo para concluir as obras e consequentemente iniciar a produção. Baixou para as devidas Comissões.

N° 023/2019 - Altera disposições da Lei Municipal nº 4.179, de 05 de agosto de 2015, que autoriza ao Executivo Municipal efetuar a venda subsidiada de bem imóvel, com encargo, à empresa Friomax – Indústria e Comércio de Máquinas Ltda ME. Tendo em vista a instabilidade do mercado, a empresa protocolou novo Processo Administrativo nº 3503/2018, solicitando novo prazo para cumprimento da Lei nº 4.179/2015. Baixou para as devidas Comissões.

N° 024/2019 - Altera disposições da Lei Municipal nº 4.311, de 07 de dezembro de 2019, que autoriza ao Executivo Municipal efetuar a doação de bem imóvel, com encargo, à empresa Bento Osvaldo da R. Pereira e Cia Ltda ME, sito à Rua Cecília K. Brackmann, Bairro São João. Tendo em vista a instabilidade do mercado e a alteração dos sócios, a empresa protocolou novo Processo Administrativo nº 3806/2018, solicitando novo prazo para iniciar as obras e consequentemente a produção. Baixou para as devidas Comissões.

N° 025/2019 - Altera disposições da Lei Municipal Nº 4.310/2016, de 28 de novembro de 2016, que autoriza ao Executivo Municipal efetuar a doação de bem imóvel, com encargo, à empresa Artefatos de Cimento Lidiel - LTDA, localizada na Estrada Municipal do Pinhal. Consoante esta mesma Lei, a empresa comprometeu-se a iniciar suas atividades no prazo de um ano, a contar da lavratura da escritura de doação da área de terras. Porém, devido a atrasos na conclusão da duplicação da BR 386, o acesso a área doada encontra-se bloqueado, por esse motivo foi solicitado através Processo Administrativo nº 3799/2018, a prorrogação de um ano para que ocorra o início das atividades. Baixou para as devidas Comissões.

A próxima Sessão Ordinária acontecerá no dia 19 de março, às 19h.