Seis Projetos de Lei foram analisados pelo Legislativo de Bom Retiro nesta semana

Em Sessão Ordinária nesta terça-feira, dia 10, três Projetos de Lei do Executivo e três do Legislativo foram discutidos.

Em Sessão Ordinária nesta terça-feira, dia 10, três Projetos de Lei do Executivo e três do Legislativo foram discutidos.

Oriundos do Poder Executivo, foram aprovados o Projeto de Lei Nº 108/2020, que autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Hospital de Caridade Sant’Ana, destinado a complementar o custo dos Serviços Ambulatoriais, profissionais de enfermagem, administração, materiais e medicamentos utilizados no atendimento ambulatorial. O repasse será através de doze parcelas mensais, no período de Novembro de 2020 a Outubro de 2021. Cada parcela será no valor de R$ 29.000,00.

O Projeto de Lei Nº 109/2020, autorizando o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 868.402,36 no Orçamento Municipal. O valor de R$ 187.751,71, tem por objeto o pagamento de Convênios, Credenciamentos e Próteses Dentarias, referente ao credenciamento do edital de chamamento Público N° 01/2019 da Secretaria de Saúde. O valor de R$ R$ 640.650,61, tem por objeto a aquisição de equipamentos e material permanente, sendo mobiliário escolar, equipamentos eletrônicos e equipamentos de cozinha para as escolas na Secretaria de Educação e Cultura. E o valor de R$ 40.000,00, tem por objeto a Ampliação da Escola EMEF Yraja Luis Barros de Moraes, Parte 1 na Secretaria de Educação e Cultura.

E o Projeto de Lei Nº 110/2020, que autoriza também o Poder Executivo Municipal, a contratar emergencialmente e em caráter excepcional, na forma do Art. 37, Inciso IX, da Constituição Federal vigente, um Dentista, pelo período de 15 meses, para atuar junto a Secretaria Municipal de Saúde. A contratação temporária de Dentista, se faz necessária em substituição à servidora Sra. Cátia Simone Schneider Heissler, que comunicou que está gravida e assim precisando ser afastada do serviço conforme os protocolos relativos à pandemia pelo coronavírus, onde qualificam como integrantes dos Grupos de Riscos as Gestantes.

Já oriundos do Poder Legislativo, foram aprovados o Projeto de Lei Nº 08, que dispõe sobre a fixação e sobre o pagamento do subsídio de prefeito, de vice-prefeito e de secretários municipais, para a legislatura 2021 a 2024, no município de Bom Retiro do Sul. Sendo Prefeito fixado em R$ 18.448,91; Vice-Prefeito em R$ 6.151,93 e Secretários em R$ 4.760,73, para o período de 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024.

E o Projeto de Lei Nº 09, que dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos Vereadores da Câmara Municipal de Bom Retiro do Sul/RS, para o período de 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024. Sendo fixado no valor de R$ 4.308,85, e o Vereador que exercer a Presidência terá seu subsídio mensal fixado em R$ 6.151,93.

Já o Projeto de Lei Nº 10/2020, que dá denominação a uma Rua da Cidade de Bom Retiro do Sul, passando a chamar-se “VALDEMAR FRITSCHER”, a penúltima Rua localizada no Bairro Laranjeiras, iniciando junto a Rua Augusto Fiegenbaum até a Rua Flaviano da Silva Bitencourt, foi baixado para análise nas devidas Comissões.

A próxima Sessão Ordinária acontecerá no dia 17 de novembro, às 19h. Lembrando que as Sessões continuam restritas ao público.