Parlamentares de Bom Retiro do Sul aprovaram todas as matérias nesta semana

Na Sessão Ordinárias desta terça-feira, 10, os Vereadores aprovaram por unanimidade de votos, todas as treze matérias que deram entrada na Casa.

O presidente da Câmara, Antônio Gilberto Portz (DEM), fez as Indicações 01, 02 e 03/2020.

Na primeira, Betinho solicitou que a Administração Municipal recupere o leito do Arroio Bom Retiro, especialmente junto a pinguela da Rua Max Lengler, com limpeza geral e roçadas das laterais, evitando a proliferação de insetos, e também prevenindo enchentes, pois a passagem da água está totalmente obstruída.

Na segunda, pediu que seja feita a alteração de local de uma faixa de segurança existente em frente a garagem de uma residência na rua Senador Pinheiro Machado, nas proximidades do Posto de Combustíveis AR, no Bairro São João.

E na última, o Vereador também pediu a mudança de uma faixa de segurança existente na Avenida Reinaldo Kolett, com recuo máximo permitido, a qual está sobreposta à esquina com a Rua Senador Pinheiro Machado, obrigando os motoristas a pararem sobre a mesma, destacando que os motoristas não têm visibilidade devido ao prédio existente no local.

O Vereador Antônio Manoel Pereira (PTB), fez as Indicações 05, 06 e 07/2020, solicitando à Administração, a manutenção da rede de iluminação pública na localidade de Nova Real, no Cupido; que instalem uma lixeira grande com tampa, na rua Jacob Hellmann Filho, nas proximidades da Creche Vó Marica; também, que viabilizem a implantação de diário de bordo para todos veículos oficiais do município, face as exigências de controle mais efetivo da frota, respectivamente.

O Vereador Airton Giacomini (PDT), fez as Indicações 08 e 09/2020, solicitando à Secretaria Municipal de Obras e Viação, a recuperação da Estrada Alfredo Huve, na Barra do Silva Jorge, e a a Estrada Juca Berwanger, na Sanga Funda, ambas com a colocação de material de boa qualidade, patrolamento, limpeza das sarjetas e bueiros, além de roçadas.

Também foi aprovada a Indicação coletiva Nº 01/2020, onde os Vereadores solicitam ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, em conjunto com o Senhor Secretário Municipal de Saúde e Secretária de Administração e Planejamento, encaminhem Projeto de Lei ao Poder Legislativo, autorizando o pagamento aos Agentes Comunitários de Saúde, do incentivo financeiro adicional, previsto no Parágrafo único do Artigo 5º do Decreto Federal nº 8.474 de 22 de junho de 2015 e na Lei Federal nº 12.994, alterada pela Lei nº 13.708/2018.

Sendo que todos os anos, o Ministério da Saúde encaminha incentivo financeiro adicional para que seja investido no fortalecimento de políticas de saúde da família, e o Legislativo entende que a melhor aplicação para este recurso, é na remuneração destas profissionais, de forma a valorizar e incentivar o excelente trabalho realizado em nosso Município, assim, sugerindo a regulamentação da matéria, através de Lei Municipal, de forma a garantir definitivamente o efetivo repasse do incentivo federal.

Já oriundos do poder Executivo, deram entrada quatro Projetos de Lei:

PL Nº 024/2020, ficando o Poder Executivo Municipal autorizado abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 27.140,00 (Vinte e sete mil e cento e quarenta reais)no Orçamento Municipal, para a aquisição de Equipamentos e Material Permanente e a manutenção do Parque Pôr do Sol junto a Secretaria de Turismo, Esporte e Lazer; aquisição de Computadores e Material de Informática para uso na Secretaria de Habitação e Assistência Social e a contrapartida do projeto social PAC II.

O PL Nº 025/2020, que altera disposições da Lei Municipal nº 4.737, de 04 de março de 2020, reajustando o valor do Convênio do Plantão Médico 24h, repondo a inflação do período, passando o Hospital a receber R$ 76.605,26 mensais, e não R$ 73.440,00 como anteriormente mencionado.

PL Nº 026/2020 autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00 para o pagamento de concessão de incentivo para devolução de ICMS.

E o PL Nº 027/2020, os Edis Autorizaram o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 25.287,50, para o pagamento de tarifas bancárias; manutenção da sala de vacina no Posto de Saúde; e, para a Secretaria do Turismo, Esporte e Lazer, para a Manutenção e Desenvolvimento do Lazer.

A próxima Sessão Ordinária acontecerá na terça-feira, dia 17, às 19h.