Vereadores de Bom Retiro do Sul aprovam reposição de 4% no salário dos Servidores Municipais

Depois do Projeto Nº 010/2020, ter ficado baixado para análise nas devidas Comissões, os Vereadores o aprovaram por unanimidade de votos, nesta terça-feira, dia 18.

Depois do Projeto Nº 010/2020, ter ficado baixado para análise nas devidas Comissões, os Vereadores o aprovaram por unanimidade de votos, nesta terça-feira, dia 18.

O Projeto autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Revisão Anual Geral, conforme previsto no artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, no percentual de 4% aos servidores públicos municipais, aposentados, pensionistas do Município de Bom Retiro do Sul. Cabe salientar que o presente reajuste, não será concedido ao Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais, e detentores de Cargo em Comissão do Município, mantendo-se assim, o equilíbrio financeiro da gestão municipal.

No PL 013/2020, os Edis autorizaram o Poder Executivo a contratar temporariamente, através de Processo Seletivo Simplificado, instituído pelo Decreto 020/2016, em Caráter Excepcional: Dois serviços gerais, com 40 horas semanais, no lugar de Cristiane Schneider que exonerou em 03 de fevereiro de 2020 e no lugar de Sandra Beatriz dos Santos que exonerou em 03 de fevereiro de 2020; Um Professor de Área II, Língua Portuguesa, com 22h semanais para assumir no lugar de Luciana Rossi Lopes, vice – diretora na EMEF Wendulino Gewehr; Dois Professores de Anos Iniciais, com 22h semanais, para o lugar de Sheila Gilsiane Muhl, que entrara de licença maternidade e mais 45 dias de férias e no lugar de Elisangela Linn que exonerou em 17 de fevereiro de 2020; E um Motorista para a Secretaria Municipal de Obras, Viação, Urbanismo e Trânsito, em substituição ao servidor Paulo Cesar Lara Marques, que pediu exoneração no dia 18 de fevereiro de 2020.

No Projeto de Lei Nº 014/2020, o Poder Executivo Municipal foi autorizado por unanimidade de votos, a abrir Crédito Suplementar no valor de 15.000,00 no Orçamento Municipal, para serviços para controle de zoonoses, através da contratação de serviços veterinários.

O PL 015/2020 que altera o Art. 4º da Lei Municipal nº 4.504, de 14 de maio de 2018, criando o novo sistema de concessão do Vale Alimentação aos servidores públicos municipais. Com a alteração proposta, reajusta as três faixas do Vale Alimentação, os quais passam a receber R$ 230,00 para 22 horas semanais, R$ 300,00 para aqueles que têm uma carga horária entre 23 e 35 horas semanal e, por fim, aqueles que possuírem uma carga horária igual ou superior a 36 horas passam a receber R$ 348,00, sendo assim um índice médio de 18% de aumento. Aprovado por unanimidade de votos.

E o Projeto de Lei Nº 016/2020, também aprovado por unanimidade de votos, ao Vereadores autorizaram o Poder Executivo, a conceder incentivo à empresa Atlas Brasil Calçados Ltda, sob forma de subsídio financeiro, destinando a incentivar a implantação do Programa Jovem Aprendiz, especialmente para deslocamento até a sede da Escola do SENAI de Lajeado – RS, visando à realização de curso de qualificação profissional de Jovens de Bom Retiro do Sul, tornando-os aptos a assumir cargos que demandem maior capacitação técnica. Cabe registrar que o Programa Jovem Aprendiz, oferece formação aos alunos de Fevereiro a Dezembro de 2020.

PROJETOS DE LEI DO PODER LEGISLATIVO

Aprovado por unanimidade de votos, o Projeto de Lei N º01/2020, do Vereador Adilson Evandro Martins (PSB), que estava baixado nas Comissões. O PL dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de água residencial ou comercial, tendo como objetivo, garantir ao consumidor o direito de ter instalado estes dispositivos que se destinam a eliminar o ar existente em tubulações do sistema de abastecimento de água. Devendo ser colocados antes dos hidrômetros e impedindo que o ar seja calculado na conta mensal de água do consumidor, além de preservar a vida útil dos hidrômetros que giram em alta velocidade por conta do ar expelido na tubulação.

Também aprovado o PL N ° 02/2020 - Cumprindo determinação constitucional, bem como lei municipal, o Poder Legislativo estabeleceu o percentual idêntico ao estabelecido pelo Poder Executivo Municipal na ordem de 4%, a título de revisão anual da remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Bom Retiro do Sul.

O PL N ° 04/2020 - Altera os valores do Vale Alimentação aos Servidores da Câmara Municipal de Vereadores, conforme Parágrafo único do Art. 3º da Lei 3.086/2007 de 17 de abril de 2007. Colaborador com carga horária de até 35 horas semanais, passa a receber R$ 300,00, e acima de 35 horas semanais, passa a receber R$ 348,00. Aprovado por unanimidade de votos. Aprovado por unanimidade de votos.

Pedido de Informações 01/2020, dos Vereadores Airton Giacomini (PDT), Alessander Negreiros Fritscher (PSB), Antônio Gilberto Portz (DEM), Antônio Manoel Pereira (PTB),Filipe dos Santos Turatti (PT), Silvio Roberto Portz (MDB) e Tiago Delwing Pedroso (PSD), a qual, solicitam que o Senhor Prefeito encaminhe a esta Casa, informações sobre quem estava operando a retro escavadeira que causou o acidente que derrubou o Portão da Sede da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, ocorrido nos últimos dias; se o referido operador é capacitado com habilitação para tal; e se máquina estava em perfeito estado de manutenção.

O Vereador Airton Giacomini (PDT), fez a Indicação 05/2020, pedindo que a Administração municipal recupere a Rua Copacabana, no Bairro San’Diego, com colocação de material de boa qualidade, patrolamento, limpeza das sarjetas e bueiros, além de roçadas.

Já o Vereador Antônio Manoel Pereira (PTB), fez as Indicações 01/2020 e 02/2020, solicitando a recuperação das Estradas Jaci Mendonça e Paulo do Lelelo, ambas na Localidade de Faxinal João da Costa, com patrolamento, colocação de material e limpeza geral das laterais, sarjetas e bueiros, também recuperando a iluminação pública.

A próxima Sessão Ordinária acontecerá na quarta-feira, dia 26, às 19h.