Vereador de Bom Retiro do Sul pede atenção ao trevo do município

O Vereador Antônio Manoel Pereira (PTB), apresentou o requerimento de Nº 16/2019 na Sessão desta terça-feira, 22, solicitando que o Senhor Presidente desta Casa, Tiago Delwing Pedroso(PSD), solicite a Gerência Regional da 11ª Capatazia do DAER de Lajeado, que sejam executadas obras de sinalização na RS 128, especialmente nas proximidades da BR 386, nos últimos 200 metros, efetuando pintura horizontal, vertical e colocação de tachões no eixo e novos olhos de gato.

Segundo o Vereador, o trecho supracitado vem apresentando grandes dificuldades para a visibilidade dos motoristas, especialmente a noite, ambulâncias que devem sair rapidamente fica impossível o acesso. “É urgente a tomada de providências, aja visto o grande número de veículos que por ali transitam e sofrem com a falta de segurança, inclusive estão ocorrendo vários acidentes no local, inclusive um ocorrido esta semana”, disse Toninho.

O Vereador também fez as Indicações 14/2019 e 15/2019, solicitando a recuperação do asfalto na Rua Senador Pinheiro Machado, no acesso à Rua Peri Ribeiro, na esquina do antigo Sicredi, e na subida do morro das Igrejas Católica e Evangélica, onde o asfalto está bastante danificado.

E pediu a pintura de uma faixa de segurança em frente as Capelas Mortuárias de Bom Retiro do Sul, pois existe grande afluência de pedestres no local, e, além das Capelas Mortuárias, também tem o acesso ao Bairro San’Diego, pela Rua Jorge A. Chilella. Ambos aprovados por unanimidade de votos.

O Vereador Paulo Cesar Cornélius (PRB) também apresentou duas Indicações.

Na 08/2019, PC pede o conserto da Rua José Armindo Beppler, situada na entrada do Pinhal, Bairro São João, onde existe um borrachudo, nas proximidades da residência do Kleiton Sippel, o qual está causando acidentes no local com danos materiais aos veículos.

E na 09/2019, solicita a reposição da iluminação pública na estrada que dá acesso a Comunidade do Cupido, pois houve a troca de postes realizada pela RGE, e não foram repostas as lâmpadas, cabendo à secretaria municipal de obras recolocá-las com urgência. Ambos aprovados por unanimidade de votos.

O Vereador Adilson Evandro Martins (PSB) fez a Indicação 12/2019, onde pede que a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, faça a inclusão da Educação Ética, Cidadania e Trânsito em meio às disciplinas curriculares do ensino fundamental e médio das escolas da rede pública do município.

I – Conscientizar crianças e adolescentes sobre a responsabilidade social da Ética Cidadania e trânsito;

II – Reduzir as ocorrências relativas a acidentes e violência no trânsito;

III – Educar os futuros condutores com princípios de ética e cidadania.

Com a aprovação desta indicação, transformando-a em Lei a disciplina terá que ter como conteúdo programático:

I – Material pedagógico contendo o Código de Trânsito Brasileiro editado em linguagem adequada à faixa etária a que se destina;

II – Aulas expositivas de ética e cidadania com apresentação de dados estatísticos sobre trânsito, ministradas por professores habilitados, conforme regulamento;

III – Aulas práticas, dentro e fora da escola.

Aprovada por unanimidade de votos.

E o Vereador Alessander Negreiros Fritscher (PSB), apresentou o Projeto de Lei Nº 15/2019 que Institui, no âmbito da Educação Básica do Município de Bom Retiro do Sul, ações de resgate do civismo, da cidadania e do sentimento de nacionalidade.

Visando ações de resgate do civismo, da cidadania e do sentimento de nacionalidade, além de obrigatoriedade semanal, o hasteamento das bandeiras e o canto dos hinos também deve ocorrer em "dias festivos e solenidades escolares".

Baixado para as devidas Comissões.

Já oriundos do Poder Executivo, quatro Projetos de Lei deram entrada na Casa e baixados para análise nas devidas Comissões.

PL Nº 073/2019 - ficam extintos Cargos de Provimento Efetivo de Educador Assistente, Padrão 6, da Lei Municipal 3.034/2006, de 22 de dezembro de 2006. E criam cargos de Monitor Educacional e Social, 40h, padrão08. Monitor Educacional e Social, 30h, padrão 06. Monitor da Educação, padrão 07 e Psicólogo Educacional, padrão 12.

PL N º 074/2019 - altera o piso salarial profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, fixando no valor de R$ 1.550,00 mensais, cuja previsão para implantação obedecerá ao seguinte escalonamento:

I – R$ 1.250,00 em 1º de janeiro de 2019;

II – R$ 1.400,00 em 1º de janeiro de 2020;

III – R$ 1.550,00 em 1º de janeiro de 2021.

PL Nº 075/2019 altera as atribuições, carga horária e padrão de Cargos de Provimento efetivo da Lei Municipal 3.034/2006:

Nutricionista – do padrão 8 para o padrão 13, par adequar a remuneração e escolaridade aos demais cargos de nível superior;

Técnico em Informática – do padrão 8 para o padrão 10, para adequar a remuneração e escolaridade aos demais cargos de nível técnico;

Técnico em Contabilidade – do padrão 12 para o padrão 11, para adequar a remuneração e escolaridade aos demais cargos de nível técnico, levando em consideração que este profissional arca com a despesa de manutenção do CRC;

Além das alterações acima, que visam o tratamento equânime entre os servidores, considerando o nível de formação, foram aprimoradas as atribuições, bem como foi adequada a Carga Horária de 44 para 40 horas semanais.

Conforme Estimativa de Impacto Orçamentário e Financeiro a efetivação dos cargos somente será realizada mediante previsão no orçamento municipal e atendimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, desta forma o concurso será realizado na modalidade Cadastro Reserva.

PL Nº 076/2019 extingue e cria cargos no Quadro dos Cargos de Provimento Efetivo da Lei Municipal 3.034/2006.

Fica extinto um Cargo de Provimento Efetivo de Fiscal, padrão 13, Fiscal Sanitário, padrão 9, Tesoureiro, padrão 14.

E cria um Cargo de Analista de Projetos, Padrão 12, um Cargo de Analista de Recursos Humanos, Padrão 15, um Cargo de Analista Fazendário, Padrão 15, um Cargo de Bibliotecário, Padrão 10, um Cargo de Fiscal Ambiental, Padrão 09, um Cargo de Fiscal de Obras, Padrão 09, um Cargo de Fiscal de Vigilância Sanitária, Padrão 15, e um Cargo de Fiscal Tributário, Padrão 15.

Somente aprovado, o Projeto de Lei Nº 072/2019 que altera as disposições da Lei Municipal nº 2.643/2003, de 10 de dezembro de 2003, que prevê a incidência de ISSQN aos serviços prestados por Serventias cartorárias e notariais, com alíquota de 2%, que estava sendo analisado pelas Comissões.

Também foi Mantido o Veto nº 190/2019 deste Poder Executivo, sobre as emendas do Legislativo ao Projeto de Lei 059/2019 oriundo do Poder Executivo, por unanimidade de votos.

A próxima Sessão Ordinária acontecerá no dia 29 de outubro, às 19h.