Vereadores de Bom Retiro do Sul Derrubam Veto do Executivo sobre PL do Fundo Especial da Câmara

Na Sessão Ordinária desta terça-feira, 08, os Edis derrubaram o Veto nº 191/2019 do Poder Executivo, sobre o Projeto de Lei 014/2019 oriundo do Poder Legislativo, por unanimidade de votos.

Na Sessão Ordinária desta terça-feira, 08, os Edis derrubaram o Veto nº 191/2019 do Poder Executivo, sobre o Projeto de Lei 014/2019 oriundo do Poder Legislativo, por unanimidade de votos.

O PL do Vereador Tiago Delwing Pedroso (PSD) que institui o Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização da Câmara Municipal de Bom Retiro do Sul.

As receitas do fundo, serão provenientes de economia do Legislativo Municipal no repasse constitucional e de outras receitas que legalmente lhe possam ser incorporadas.A finalidade do fundo é assegurar recursos para a expansão e o aperfeiçoamento das atividades desenvolvidas pelo Poder Legislativo Municipal, conforme vai previsto no Art. 2º e incisos do Projeto de Lei apresentado.

Outrossim, todos os recursos do Fundo Especial deverão ser contabilizados como receita orçamentária municipal, em rubrica específica do Fundo, respeitando na sua aplicação as normas gerais de direito financeiro público. Por fim, não será permitido o uso do Fundo Especial para pagamento de gratificações e/ou encargos com pessoal.

Além deste, outras sete matérias foram aprovadas por unanimidade de votos.

O Vereador Filipe dos Santos Turatti (PT) fez as Indicações 11 e 12/2019 solicitando que a Administração municipal providencie a instalação de bancos ou cadeiras no Posto de Saúde Central Dr. Waldir Pletsch, para acomodar os pacientes, e, também a instalação paredes de vidro para a proteção destes que ficam na fila de espera por horas.

O Vereador Antonio Gilberto Portz (DEM) fez a Indicação 43/2019 solicitando a colocação de material de boa qualidade no pátio da oficina de chapeação e pintura do Marciano, na localidade de Cruz das Almas, junto a Estrada Emilio Kerber.

Já o Vereador Airton Giacomini (PDT) apresentou o Requerimento 15/2019, solicitando que o Senhor Presidente desta Casa, solicite à Gerência Regional da 11ª Capatazia do DAER de Lajeado, que Autorizem a Prefeitura Municipal de Bom Retiro do Sul a executar a poda de árvores e roçadas das laterais da RS 128, na localidade de São João, onde os galhos estão atrapalhando a passagem dos Caminhões Baú.

Aprovado o Projeto de Lei 013/2019 do Vereador Filipe dos Santos Turatti (PT), que define a última semana do mês de agosto de cada ano, no Calendário de Eventos do Município de Bom Retiro do Sul, como sendo a semana da pessoa com deficiência e/ou necessidades especiais.

Cabe ao Poder Público, gerar melhores condições, homenagear e reconhecer estas qualidades com todo o respeito e consideração, pois sempre dignificaram a cidade e o povo Bomretirense.

Oriundos o Poder Executivo, foram aprovados os Projetos de Lei 068/2019 que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Hospital de Caridade Sant’Ana, visando repasse financeiro no valor de R$48.000,00 destinado a prestação de serviços de traumatologia.

E o Projeto de Lei Nº 067/2019 que estava baixado nas Comissões, que altera o Art. 4º, da Lei Municipal nº 4.105 de 04 de fevereiro de 2015, acrescentando o § 4 º, que passa a vigorar com a seguinte alteração:

4º Na hipótese de empresas beneficiárias que necessitem oferecer o imóvel oriundo de doação ou de venda subsidiada em garantia para financiamento destinado à ampliação das benfeitorias do empreendimento proposto, as cláusulas de resolução e reversão, serão garantidas por hipoteca em segundo grau em favor do município, desde que tenham se instalado e atendido o proposto no projeto inicial aprovado e, que estejam em plena atividade, de forma ininterrupta, por mais de dois anos e seis meses, bem como o novo plano de expansão, atenda as demais disposições da presente lei.

Com o objetivo de possibilitar que o imóvel com venda subsidiada ou doação feitas pelo município de Bom Retiro do Sul, seja ofertado em garantia de financiamento para ampliação do empreendimento proposto.

Constantes são as solicitações de empresas que receberam incentivo através de doação ou de venda subsidiada de imóveis nos quais já se instalaram, construíram edificações e estão em plena atividade, para que estes imóveis possam servir como garantia de financiamentos, cujos recursos serão destinados à ampliação do empreendimento proposto.

A ampliação das atividades destas empresas advém do aumento da produção, necessidade do aumento da produção e atendimento de exigências padrões produtivos de tomadores de serviços ou dos destinatários dos produtos. Junto com esta ampliação das atividades os novos projetos deverão contemplar um aumento na oferta de trabalho e demais retornos de benefícios ao município, fatores estes que contribuirão para o desenvolvimento econômico e social local.

A próxima Sessão Ordinária acontecerá no dia 15 de outubro, às 19h.