Vereadores de Bom Retiro do Sul aprovam Projeto de Contribuição de Melhoria

Na ocasião, os Edis aprovaram por unanimidade de votos, as cinco matérias analisadas.

Nesta terça-feira, 10, a Sessão Ordinária foi conduzida pelo Vice-Presidente Antônio Gilberto Portz (DEM). O Presidente da Casa, Tiago Delwing Pedroso (PSD) está em Brasília, em missão representativa da Câmara, juntamente com o Vereador Filipe dos Santos Turatti (PT).

Na ocasião, os Edis aprovaram por unanimidade de votos, as cinco matérias analisadas.

Dentre elas, o Projeto de Lei Nº 059/2019 que dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de Obra de 126,70m da Rua Arthur Theobaldo Pedro Ohlweiler, localizada no Bairro São João, que na semana passada havia baixado para as devidas Comissões.

O PL foi analisado e aprovado com duas Emendas, uma Aditiva e outra Modificativa, de autoria do Vereador Airton Giacomini (PDT).

Nº 1 – Emenda Aditiva ao PL Nº 059/2019

Acrescenta-se o Inciso III, ao Artigo 1º do Projeto de Lei nº 059/2019, conforme segue abaixo:

Art. 1º Fica autorizada a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução, pelo Poder Executivo Municipal, das obras de pavimentação asfáltica de 126,70 metros da Rua Arthur Theobaldo Pedro Ohlweiler, sendo esta cobrança efetuada observando os seguintes critérios:

...

III- O limite total da cobrança da Contribuição de Melhoria é a percentagem do custo da obra a ser cobrado dos beneficiados.

Mensagem Justificativa: A adição da presente emenda se faz necessária, tendo em vista a garantia de que o limite total da Contribuição de Melhoria seja a percentagem do custo da obra a ser cobrado dos beneficiados

Nº 2 – Emenda Modificativa ao PL Nº 059/2019

Modifica-se o Inciso IV, do Artigo 2º, do Projeto de Lei nº 059/2019, que passa a ter a seguinte redação:

IV – Determinação da parcela do custo das obras a ser ressarcida pela contribuição com base na valorização de cada imóvel beneficiado, com o correspondente plano de rateio, contendo, em anexo, a planilha de cálculo, observado o disposto nos incisos II e III do art. 1º.

Mensagem Justificativa: A adição da presente emenda se faz necessária, tendo em vista a necessidade de se incluir nesse inciso a alteração promovida pela Emenda Aditiva 01, ao PL nº 059/2019.

Também aprovado o Pedido de Informações 029/2019 dos Vereadores Airton Giacomini (PDT), Alessander Negreiros Fritscher (PSB), Antonio Gilberto Portz (DEM) e Antonio Manoel Pereira (PTB), que solicitam ao Poder Público Municipal, quais foram providências tomadas com relação ao acidente ocorrido entre o Trator Agrícola e a Picape Currier, ambos equipamentos do Município?

E a Indicação 42/2019 do Vereador Antônio Gilberto Portz (DEM) que solicita obras para limpeza do Arroio Bom Retiro na altura da Rua Max Lengler.

A próxima Sessão Ordinária acontecerá no dia 17 de setembro, às 19h.