Vereadores de Bom Retiro do Sul aprovam Projeto para incentivo ao Jovem Aprendiz da Empresa Atlas Br

Nesta terça-feira, 27, os Edis aprovaram por unanimidade de votos, o Projeto de Lei 054/2019, que autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo à empresa ATLAS BRASIL CALÇADOS LTDA, sob forma de subsídio financeiro.

O auxílio ora concedido destina-se a incentivar a empresa a implantar o Programa Jovem Aprendiz, especialmente para deslocamento até a sede da Escola do SENAI de Lajeado – RS, visando à realização de curso de qualificação profissional de Jovens de Bom Retiro do Sul, tornando-os aptos a assumir cargos que demandem maior capacitação técnica. Cabe registrar que o Programa Jovem Aprendiz, oferece formação aos alunos de julho a dezembro de 2019 e de fevereiro a julho de 2020.

Além do Projeto citado, mais seis matérias deram entrada na Casa de Leis.

O Vereador Antonio Gilberto Portz (DEM), fez as Indicações 40/2019 e 41/2019, onde pede que a Administração Municipal faça obras para recuperação da Estrada Francisco da Conceição, iniciando junto a Estrada Leonel Rocha até a RS 287, nas proximidades do Armazém do Paulinho, passando sobre o Cerro dos Gomes, com a colocação de material, limpeza das laterais, sarjetas, bueiros e patrolamento.

Também que mande instalar dois quebra-molas, um na Rua Donatila Ribeiro Arnt e um na Rua Waldemar Arnt, considerando os acidentes que tem ocorrido nos locais indicados, igualmente instalando placas de sinalização e indicação nominando as artérias. Ambas aprovadas por unanimidade de votos.

O Presidente da Casa, Tiago Delwing Pedroso (PSD), apresentou o Projeto de Lei 14/2019 que instituir o Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização da Câmara Municipal de Bom Retiro do Sul.

As receitas do fundo, serão provenientes de economia do Legislativo Municipal no repasse constitucional e de outras receitas que legalmente lhe possam ser incorporadas.

A finalidade do fundo é assegurar recursos para a expansão e o aperfeiçoamento das atividades desenvolvidas pelo Poder Legislativo Municipal, conforme vai previsto no Art. 2º e incisos do Projeto de Lei apresentado.

Outrossim, todos os recursos do Fundo Especial deverão ser contabilizados como receita orçamentária municipal, em rubrica específica do Fundo, respeitando na sua aplicação as normas gerais de direito financeiro público.

Por fim, não será permitido o uso do Fundo Especial para pagamento de gratificações e/ou encargos com pessoal. Baixado para as devidas Comissões.

E o Vereador Filipe dos Santos Turatti (PT), apresentou o Projeto de Lei 013/2019, que define a última semana do mês de agosto de cada ano, no Calendário de Eventos do Município de Bom Retiro do Sul, como sendo a semana da pessoa com deficiência e/ou necessidades especiais.

Cabe ao Poder Público, gerar melhores condições, homenagear e reconhecer estas qualidades com todo o respeito e consideração, pois sempre dignificaram a cidade e o povo Bomretirense.

Também baixado para ser analisado.

Também oriundos do Poder Executivo, os Projetos de Lei 055/2019 e 056/2019.

O primeiro aprovado por unanimidade dos votos, autoriza a prorrogação da contratação, em caráter excepcional, de Agente Comunitário de Saúde, pelo período de doze meses.

A manutenção do contrato da vaga de Agente Comunitário de Saúde se faz necessária até a realização de Concurso Público, tendo em vista a alta demanda dos serviços e a continuidade das atividades desempenhadas e serviços prestados para a comunidade pelas Agentes.

E o segundo, baixado para as devidas Comissões, o PL que dispões sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2020.

A próxima Sessão Ordinária acontecerá no dia 03 de setembro, às 19h.