Confira:
Ao cumprir o Decreto Estadual, para prevenção e não propagação do novo Coronavírus, a Câmara de Vereadores realizou no último dia 9 de março a 2ª sessão ordinária virtual, onde 6 Projetos de Lei de origem executiva foram aprovados. Tivemos ainda uma indicação e um pedido de informação dos legisladores municipais, todos aprovados de forma unânime.
PROJETOS DE LEI APROVADOS DE ORIGEM EXECUTIVA:
Projeto de Lei Nº 019/2021
- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar emergencialmente e em caráter excepcional, pelo período de 06 (seis) meses, podendo ser prorrogado por igual período, para preenchimento de vaga no seguinte cargo: 01 (um) motorista, para atuar junto a Secretaria Municipal de Obras, Viação, Urbanismo e Trânsito.
Projeto de Lei Nº 021/2021
- Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar kits escolares para os alunos da rede municipal de ensino e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 024/2021
- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar emergencialmente e em caráter excepcional, para preenchimento de vagas nos seguintes cargos: 02 (dois) Serviços Gerais, com 40h semanais, por 06 (seis) meses, podendo ser prorrogado por o mesmo período, para atuar junto a Secretaria Municipal de Saúde.
Projeto de Lei Nº 025/2021
- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado, a manter a contração temporária, do seguinte Cargo: 01 (um) Motorista, prorrogando até 12 de junho de 2021.
Projeto de Lei Nº 026/2021
- Cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 027/2021
- Autoriza-se o Poder Executivo Municipal a adquirir vacinas para o enfrentamento da pandemia da COVID-19 na hipótese de insuficiência de recursos prestados pelos demais entes federados, inclusive quanto ao Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a COVID-19, ou caso estes não provejam cobertura imunológica tempestiva e suficiente contra a doença, observadas as legislações federal e estadual pertinentes. As vacinas a serem adquiridas devem ter sido previamente aprovadas pela Anvisa.
INDICAÇÃO
- Seja feita a retirada da curva na estrada Nico Portz. (Indicação: vereador Clóvis Pereira dos Santos)
PEDIDO DE INFOMAÇÃO
- Informe quanto veio de recurso no ano 2020 e no início de 2021 para os músicos e artistas que estão em dia com as exigências da lei Aldir Blanc. Quanto de recurso foi repassado e quais foram os beneficiados. (Pedido: vereador Silvio Portz)
A próxima sessão acontecerá na terça-feira, dia 16 de março, com transmissão ao vivo pela página da Câmara Municipal no Facebook.
Data de publicação: 09/03/2021