Última Sessão do ano, foi também de homenagem a servidor da Casa de Leis em Bom Retiro do Sul

Nesta terça-feira, dia 15, aconteceu a última Sessão Ordinária de 2020, onde foram aprovadas por unanimidade de votos, as dez matérias analisadas.

Nesta terça-feira, dia 15, aconteceu a última Sessão Ordinária de 2020, onde foram aprovadas por unanimidade de votos, as dez matérias analisadas.

Após, em Sessão Solene, o Presidente da Casa, Antônio Gilberto Portz fez a entrega de uma placa de Honra ao Mérito, ao Senhor Edson Jair Pereira, que esteve na Diretoria da Câmara de Vereadores, por mais de 23 anos.

Jair, tornou-se Diretor Geral da Câmara de Vereadores de Bom Retiro do Sul, em 1º de Janeiro de 1997, cargo que exercerá até o final de 2020. Teve também, uma importante atuação no assessoramento e suporte administrativo quando da elaboração da Emenda à Lei Orgânica do Município, promulgada em 20 de maio de 2009 sob o 001/2009, emenda esta, que veio a consolidar grandes avanços sociais, econômicos, administrativos e políticos na esfera municipal de Bom Retiro do Sul.

Matérias aprovadas nesta terça:

Projeto de Decreto Legislativo Nº 06/2020, que concede Título de Honra ao Mérito a Edson Jair Pereira, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Bom Retiro do Sul e ao seu Poder Legislativo Municipal, que o tornam merecedor do reconhecimento de tal honraria.

O Projeto de Lei Legislativo N ° 11/2020, que autoriza o Executivo Municipal, a instituir o Programa Vale-Feira, no valor de R$ 50,00 mensais, aos servidores públicos do Poder Legislativo, estatutários, empregados públicos, cargos em comissão.

O Projeto de Lei N° 119/2020, que autoriza a contratação temporária, através de Processo Seletivo Simplificado, instituído pelo Decreto 020/2016, em Caráter Excepcional, para preenchimento de cargos de Professor Área I (educação infantil e anos iniciais, Professores Área II Língua Portuguesa, Língua Inglesa, História, Geografia, Educação física, Ciências, Matemática e Arte), Professor Pedagogo Supervisor Escolar, Professor Pedagogo Orientador Educacional, Psicóloga Educacional e Psicopedagogo para atuação nas Creches, Escolas de Educação Infantil e de Ensino Fundamental, foi baixado para as devidas Comissões.

O Projeto de Lei Nº 121/2020, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar excepcionalmente, os cargos de Monitores Educacional e Social de 30hrs, Serviços Gerais, Motoristas, Engenheiro Civil, Pedreiro e Bibliotecário, foi aprovado com a Emenda Modificativa Nº 01, de autoria dos Vereadores Adilson Evandro Martins, Airton Giacomini, Alessander Negreiros Fritscher, Antônio Manoel Pereira, Antônio Gilberto Portz, Filipe dos Santos Turatti, Paulo Cesar Cornelius, Silvio Roberto Portz e Tiago Delwing Pedroso.

Onde Modifica-se o Requisito “a”, do Anexo de Síntese de Atribuições ao Projeto de Lei 120/2020, que diz respeito a Contratação de 80 Monitores Educacional e Social, prevista no inciso I, do Art. 1º do Projeto de Lei 121/2020, passando o mesmo a ter a seguinte redação:

a) idade Mínima de 18 anos.

Pois, com a redação anterior, qualquer pessoa que atingisse a idade de 50 anos, ficaria impedida de ser contratada pelo Município para atuar como Monitor Educacional e Social. Tal situação seria totalmente injusta para a imensa maioria das pessoas que atingiram tal idade e são plenamente capazes de exercer o cargo sem nenhuma restrição.

O Projeto de Lei Nº 122/2020, que autoriza o Poder Executivo Municipal, a contratação temporária de Enfermeiro, pelo período de seis meses, se fazendo necessária em substituição à servidora Janaina Chiogna Padilha, em decorrência do seu pedido de demissão.

O Projeto de Lei Nº123/2020, que autoriza o Poder Executivo Municipal, a manter a contração temporária, de um Técnico em Enfermagem, um Médico da Saúde da Família, um Dentista, um Enfermeiro, e dois Agentes Comunitários de Saúde.

O Projeto de Lei Nº 124/2020, aprova o Calendário de Eventos do Município para o ano de 2021.

O Projeto de Lei N° 125/2020, dá denominação a escola de 12 salas em Bom Retiro do Sul, localizada na Rua Wendulino Gewehr, no Bairro Laranjeiras, passando a chamar-se, "EMEF Irmãs Pivatto.

E o Projeto de Lei N° 126/2020, que autoriza o Poder Executivo Municipal a manter contratação temporária de uma monitora da Educação – 44 horas, pois a mesma é gestante e seu contrato será mantido até o final da gestação, mais período da licença maternidade.

A próxima Sessão Ordinária acontecerá no dia 05 de janeiro de 2021, às 19hs.