Parlamentares de Bom Retiro do Sul aprovam seis matérias nesta semana

Na Sessão Ordinária desta terça-feira, dia 17, os Edis aprovaram por unanimidade de votos, todas as matérias analisadas.

Oriundos do Poder Legislativo:

O Presidente da Casa, Antonio Gilberto Portz apresentou o Pedido de Informações nº 20/2020, onde pede que a Adminitração Municipal mande cópia do cartão ponto de todos os servidores lotados na Secretaria Municipal de Obras, nos anos de 2017, 2018, 2019 e 2020.

O Vereador Silvio Roberto Portz fez a sua Indicação nº 06/2020, solicitando que o Executivo Municipal recupere a Estrada Alfredo Huve, iniciando junto a Escola Bernardo Roberto Fröhlich, na Barra do Silva Jorge, passando pelos Camboins e chegando no Faxinal do Silva Jorge, com patrolamento, colocação de material, limpeza das sarjetas e bueiros e roçadas nas suas laterais, pois a estrada citada, não recebe cuidados do poder público municipal há quatro anos.

E o Vereador Alessander Negreiros Fritscher, fez o Projeto de Lei Nº 10/2020, que dá denominação a uma Rua da Cidade de Bom Retiro do Sul, passando a chamar-se “VALDEMAR FRITSCHER”, a penúltima Rua localizada no Bairro Laranjeiras, iniciando junto a Rua Augusto Fiegenbaum até a Rua Flaviano da Silva Bitencourt. Projeto este que estava baixado nas devidas Comissões.

Já oriundos do poder Executivo:

O Projeto de Lei Nº 004/2020, que estava baixado nas Comissões, que regulamenta o exercício da fiscalização municipal dos estabelecimentos de baixo risco que dispensam atos públicos de liberação.

Também se encontrava baixado, o Projeto de Lei Nº 105/2020, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2021, em R$ 32.100.000,00.

E o Projeto de Lei Nº 111/2020, que autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no valor de R$ 6.164,00 no Orçamento Municipal. Tendo por objetivo, o pagamento de subvenção social a ALSEPRO, autorizada pela Lei n° 4.810 de 26 de agosto de 2020.

A próxima Sessão Ordinária acontecerá no dia 24 de novembro, às 19h. Lembrando que as Sessões continuam restritas ao público.