Projeto que firma convênio com Hospital de Bom Retiro do Sul, foi aprovado com Emenda Modificativa.

Nove matérias foram apreciadas nesta terça-feira, dia 21, na Câmara de Vereadores. Destas, uma Indicação, um Requerimento, uma Emenda Modificativa e seis Projetos de Lei.

Nove matérias foram apreciadas nesta terça-feira, dia 21, na Câmara de Vereadores. Destas, uma Indicação, um Requerimento, uma Emenda Modificativa e seis Projetos de Lei.

O Projeto de Lei 094/2018, que autoriza a celebração de Convênio com o Hospital de Caridade Sant’Ana, de auxílio financeiro para complementação dos serviços de cirurgias eletivas, que se encontrava baixado nas Comissões, foi aprovado com a Emenda Modificativa Nº 1, ao Art 3º, alterando a redação para que o valor do auxílio seja efetuado até o dia 10 do mês subsequente ao de referência.

Aprovado também, por unanimidade de votos, o Requerimento 11/2018, do Vereador Antonio Gilberto Portz, onde solicita que o Poder Executivo Municipal busque junto ao alto comando do DAER, a municipalização para manutenção do trecho da RS 129, entre a cidade de Bom Retiro do Sul e a divisa com o Município de Estrela, e que as obras de recuperação sejam efetuadas com a maior brevidade possível, devido ao estado lamentável com que se encontra.

A Indicação 17/2018, do Vereador Airton Giacomini, solicitando a execução de obras de recuperação do leito das Ruas Edgar Brenner e Reinaldo Bohrer, no Bairro Laranjeiras, com a remoção dos buracos nela existentes, patrolamento, colocação de material de boa qualidade, foi aprovada por unanimidade de votos.

O projeto de lei Nº 103/2018, em que autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 25.200,00 para o pagamento da parceria com a Associação de Prestação de Serviços e Assistência Técnica – APSAT e o 104/2018 que autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 4.500,00 para a Secretaria da Saúde visando o pagamento dos estagiários do Programa Primeira Infância Melhor – PIM, foram aprovados por unanimidade de votos.

Também aprovado, o 102/2018, que estava baixado nas Comissões, em que autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar no valor de R$29.000,00 para readequação no orçamento da Secretaria da Saúde para melhor utilização dos recursos vinculados.

Já o Projeto 54/2018 permaneceu nas Comissões e o 101/2018 que altera as atribuições e o Padrão Salarial do Cargo de Assessor de Imprensa, do Quadro dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas, que também estava nas Comissões, foi Rejeitado pela maioria absoluta dos votos, tendo o Voto de Minerva do Presidente da Casa. Os Vereadores deram a justificativa de que o município não está em um momento financeiro propício para tal, pois não estão conseguindo nem manter os convênios com o Hospital.

Votaram contra o aumento, os Vereadores: Adilson Evandro Martins, Alessander Negreiros Fritscher, Antonio Gilberto Portz, Antonio Manoel Pereira e Airton Giacomini (Presidente, voto minerva). Votaram favoráveis ao aumento, os Vereadores: Silvio Roberto Portz, Paulo Cesar Cornélius, Filipe dos Santos Turatti e Tiago Delwing Pedroso.

A próxima Sessão Ordinária acontecerá no dia 28 de agosto, às 19h.