Legislativo busca explicações sobre o Projeto de Lei 94, que prevê convênio de apenas mais trinta di

Um dos três Projetos de Lei oriundos do Executivo, que foram baixados para as Comissões, causou enorme preocupação aos Edis.

Um dos três Projetos de Lei oriundos do Executivo, que foram baixados para as Comissões, causou enorme preocupação aos Edis.

O Projeto 094/2018, autoriza a celebração de Convênio com o HCSA, de auxílio financeiro para complementação dos serviços de cirurgias eletivas, que vem sendo formalizado há anos, porém, desta vez somente por trinta dias.

O presidente do Legislativo, Airton Giacomini – PDT, se reunirá com a direção da entidade, e também, com o Secretário da Saúde, para esclarecimento do impacto que a falta deste recurso pode refletir sobre a comunidade bomretirense.

Também baixados, os Projetos 101/2018 que altera as atribuições e o Padrão Salarial do Cargo de Assessor de Imprensa, do Quadro dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas.

E o 102/2018, que autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar no valor de R$29.000,00 para readequação no orçamento da Secretaria da Saúde para melhor utilização dos recursos vinculados.

Já aprovados por unanimidade de votos, três Indicações e dez Projetos de Lei.

Indicação Nº 17/2018, do Vereador Antonio Gilberto Portz, onde solicita ao Senhor Prefeito Municipal que faça a recuperação da estrada que inicia na RS 128, adiante da Oficina do Carmo, no Bairro São João, e vai até a propriedade rural do Senhor João Henrique.

Já o Vereador Antonio Manoel Pereira, fez as Indicações 14/2018 e 15/2018, onde solicita obras para restauração da iluminação da Escola Municipal Alberto Pasqualini em Faxinal João da Costa e a recuperação de uma estrada que dá acesso a aproximadamente dez famílias também no Faxinal João da Costa, iniciando junto a RS 287, na divisa do Município e vai até a encosta do Cerro dos Gomes.

Projeto de Lei nº 088/2018 que autoriza o Executivo a firmar contrato de locação de espaço em imóvel de propriedade do CTG Querência da Amizade, para a realização de eventos culturais, práticas esportivas e outros eventos promovidos pelo Município.

Nº 091/2018, para abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 1.500,00 para o pagamento de estagiários.

O Nº 092/2018, autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 196.772,36 para o pagamento dos Convênios com o Hospital de Caridade Sant’Ana.

O Nº 093/2018, em que o Executivo Municipal firma convênio com o Hospital de Caridade Sant’Ana, para a manutenção do Plantão Médico Clínico no Pronto Socorro, da Entidade Hospitalar.

Projeto De Lei Nº 095/2018, autoriza Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 35.000,00, para o pagamento do vale feira dos servidores da Secretaria de Educação e Cultura.

Projeto de Lei Nº 096/2018, autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 42.718,01 para adequação no orçamento da Secretaria Municipal de Obras, Viação, Urbanismo e Trânsito.

Projeto de Lei Nº 097/2018, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 8.711,25.

Projeto de lei nº 098/2018 autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 8.499,00 para a contratação de empresa para a compilação das leis municipais e aquisição de materiais de consumo do Centro Administrativo.

Projeto de lei nº 099/2018 autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$13.000,00 referente ao Vale Transporte dos funcionários da Secretaria Municipal de Educação e ao pagamento da locação de impressoras, sendo que a redução ocorre na conta 5006 destinada a material de consumo. Todas as contas referem-se ao recurso do MDE.

E o Projeto de lei nº 100/2018, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 120.000,00 para a construção e reforma de quadras esportivas do Município de Bom Retiro do Sul, nas escolas EMEF Genny de Souza da Silva, EMEF Wendulino Gewehr e EMEF Anita Ferreira de Moraes.

Ainda em Tribuna Livre, o Secretário da Saúde, Paulo Ricardo Marmitt, alertou e deu explicações sobre a infestação do mosquito Aedes Aegypti, no município.

A próxima Sessão Ordinária acontecerá no dia 21 de agosto, às 19h.