Câmara de Bom Retiro do Sul aprova dois Projetos de Lei com Emendas Modificativas

Quatorze matérias que foram apreciadas nesta terça-feira, dia 24. Um Requerimento, um Pedido de Informações, duas Emendas Modificativas e dez Projetos de Lei.

            No Pedido de Informações 32/2018, o vereador Paulo Cesar Cornelius - PRB, solicita ao prefeito Edmilson Busatto, que encaminhe a esta Casa de Leis, cópia do Processo Administrativo nº 777/2018, no estado em que se encontra, tendo em vista o ofício nº 207/2018/Gab, o qual menciona a existência do expediente de Prestação de Contas, instaurado pelo Poder Executivo Municipal, referente ao Natal Nas Aguas 2017/2018.

O Vereador Filipe dos Santos Turatti – PT, requer ao Senhor Presidente desta Casa, que solicite à Gerência Regional da 11ª Capatazia do DAER de Lajeado, a recuperação da via na ERS 128 desde o estabelecimento (PS Refeições) até o trevo da BR 386 e a recuperação do acostamento desde o Frigorífico Estrela até o trevo da BR 386.

O Projeto de Lei nº 075/2018, que autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir a Campanha Natal Premiado, foi aprovada com a Emenda Modificativa ao Inciso II do Artigo 4º, Nº 01/2018, dos vereadores Airton Giacomini, Paulo Cesar Cornelius, Antônio Manoel Pereira, Antônio Gilberto Portz, Alessander Negreiros Fritscher e Adilson Evandro Martins, onde diz que os produtores rurais também concorrerão ao sorteio, trocando cautelas a cada R$50,00, assim como nos anos anteriores, e não R$200,00 como proposto pela atual administração.

Projeto de Lei Nº 076/2018, autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 2.000,00, para o pagamento de diária dos servidores da Secretaria da Saúde, foi aprovado por unanimidade de votos.

O projeto de Lei Nº 077/2018, que foi baixado para análise das Comissões, solicita a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 255.330,50. Sendo a suplementação no valor de R$ 38.121,77 para a contratação de serviços da Orquestra Municipal. R$ 16.000,00 para o pagamento de água e esgoto e energia elétrica, previsto até dezembro de 2018, das escolas da Rede Municipal de Ensino. Os valores de R$ 17.387,68 e R$ 7.305,89 destinados os Transporte Escolar, a partir de recursos vinculados do FUNDEB. Os valores de R$ 37.500,00; R$ 66.626,69 e R$ 67.600,00 são ajustes internos de recursos vinculados, visto as projeções visualizadas nas dotações iniciais terem sido superestimadas ou mesmo insuficientes dentro destes recursos. Já as suplementações por Superávit 2017 e Excesso de Arrecadação, visam atender a demanda da educação infantil, a partir de Programas vinculados federais.

Projeto de Lei Nº 078/2018 que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$ 790,17, para a aquisição de equipamentos para a Rede Municipal de Educação e Cultura, foi aprovada com Emenda Modificativa ao Artigo 2º, Nº 01/2018, de autoria dos vereadores Airton Giacomini, Paulo Cesar Cornelius, Antônio Manoel Pereira, Antônio Gilberto Portz, Alessander Negreiros Fritscher e Adilson Evandro Martins, sendo a alteração se fazendo necessária, para que conste o valor do superávit, dando maior clareza aos termos projeto de lei.

Projeto de Lei Nº 079/2018 foi aprovado por unanimidade de votos, para abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 22.173,12, que visa a celebração da Parceria com a Associação de Prestação de Serviços e Assistência Técnica – APSAT.

O Projeto de Lei Nº 080/2018, que autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação, sem ônus ao Município, área I, ocupada pelo prolongamento da rua Osvaldo Pereira da Silva, e a área II, ocupada pela rua Otilia Sybila Schmidt, foi baixada para análise.

E o Projeto de Lei Nº 081/2018, também foi baixado para as Comissões, que autoriza o município a receber em doação, sem ônus, área I para o alargamento da rua Albrecht Otto Frantz; área II destinada para a continuação da avenida Ipanema e área III sendo uma área de terrenos urbana, sem benfeitorias, doadas para o município no processo do loteamento do Carlos André dos Santos.

Já o Projeto de Lei Nº 082/2018, que autoriza o Executivo a formalizar Parceria Voluntária com a Associação de Prestação de Serviços e Assistência Técnica – APSAT de Bom Retiro do Sul, num total de R$ 25.200,00, com a finalidade de reduzir o custo de hora/máquina aos Produtores Rurais, na forma de auxílio na hora dos serviços executados por máquinas agrícolas, foi aprovado por unanimidade de votos.

            Assim como o Projeto de Lei Nº 083/2018, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 3.000,00 para o pagamento com despesas do Registro de Imóveis, também aprovado.

Fonte: Assessoria de Imprensa

Data de publicação: 25/07/2018

Créditos: Juciara Gregory

Créditos das Fotos: Juciara Gregory