Em Sessão que antecede o Recesso Parlamentar, Vereadores de Bom Retiro do Sul aprovam seis matérias

Nesta terça-feira, 26, os vereadores iniciaram a Sessão, fazendo uma oração e um minuto de silêncio ao falecimento do Ex-Vereador, Sergio Luiz de Azevedo Rodrigues, ocorrido nesta semana, prestando solidariedade à família Rodrigues.

Na sequência foram apreciadas sete matérias, sendo seis, aprovadas por unanimidade de votos.

O Vereador Antonio Manoel Pereira, fez a Indicação Nº 11/2018, solicitando obras para restauração do antigo prédio da Prefeitura Municipal de Bom Retiro do Sul, e que, após a reforma, abram o espaço para a sede da Casa de Cultura Municipal.

E o Vereador Antonio Gilberto Portz fez a Indicação Nº14/2018, pedindo a recuperação das ruas do Loteamento Jardim das Pedras, com patrolamento e colocação de material de boa qualidade.

Projeto de Lei Nº 064/2018, que autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 44.568,80, referente ao ressarcimento para o Ministério do Desenvolvimento Social – MDS, corresponde a contrapartida de aquisição da Van (Convênio 827167/2016).

Projeto de Lei Nº 066/2018, autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente, três Agentes Comunitários de Saúde, Coeficiente 01, pelo período de 12 meses, para atuar junto à Secretaria Municipal de Saúde, para o preenchimento das seguintes vagas:

Um agente em substituição a servidora Marta Bohrer Wermann que pediu demissão;

Um em substituição a servidora Claudia Luciana Oliveira, cujo contrato expira em 30 de junho de 2018;

E o terceiro agente em substituição a servidora Maria Gleni Marques, tendo também o contrato expirado em 30 de junho de 2018.

Projeto de Lei Nº 067/2018, que autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 49.000,00, para a renovação do contrato de locação de software dos diversos sistemas utilizados diariamente pela Administração Municipal, e para o pagamento de diárias aos servidores da Secretaria da Saúde.

O Projeto de Lei Nº 068/2018 autoriza o Executivo, a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 13.244,70 para a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, visando à renovação do contrato de assessoria e consultoria ambiental, contrato este que expira em 13 de Julho. E para a Secretaria da Saúde, visando o pagamento dos estagiários do Programa Primeira Infância Melhor - PIM. Aprovado por Unanimidade de votos.

Apenas permaneceu nas Comissões, o Projeto de Lei Nº 054/2018, que inclui Parágrafo Único no Art. 14 da Lei Municipal nº 691 de 30 de novembro de 1982, que diz que é de responsabilidade exclusiva do loteador, a pavimentação completa das vias a ser abertas nas áreas que serão urbanizadas. Pavimentação através de asfalto, paralelepípedo, bloquetes de concreto ou outro material previamente autorizado pela Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, assim como a colocação de meio-fio, sarjeta, e outros necessários.

Lembrando que a Câmara de Vereadores entrará em Recesso Parlamentar no dia 30 de junho de 2018, até o dia 15 de julho de 2018. A próxima Sessão Ordinária acontecerá na terça-feira, 17 de julho, às 19h.