Dez Projetos de Lei foram apreciados pelos Vereadores, em Bom Retiro do Sul

Em Sessão Ordinária, nesta terça-feira, 12, Vereadores aprovaram nove dos dez Projetos de Lei votados.

Em Sessão Ordinária, nesta terça-feira, 12, Vereadores aprovaram nove dos dez Projetos de Lei votados.

Projetos de Lei Nº 60/2018 e Nº 61/2018, que autorizam o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao BRDE - Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul, até o valor de Quatro milhões, quinhentos e trinta e quatro mil, novecentos e nove reais e dezessete centavos, e a contratar com o Badesul Desenvolvimento S.A. - Agência de Fomento/RS, operações de crédito, até o limite de um milhão e quinhentos mil reais, destinados à execução de pavimentação urbana, para a mobilidade urbana.

Conforme explanado em reunião entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo, juntamente com a Assessoria Jurídica de ambos os Poderes, o presente Projeto de Lei precisou ser aprovado na íntegra, tendo em vista tratar-se de modelo padrão do Ministério da Fazenda e de que a Lei anterior.

Projeto de Lei Nº 062/2018, fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 11.800,00 no Orçamento Municipal, destinados a Secretaria da Habitação e Assistência Social, para o pagamento de aluguel social referente às Unidades Habitacionais do PAC II e para o Gabinete do Prefeito, destinado ao pagamento de publicações oficiais, tais como extrato de editais de licitação, extrato de contratos, extratos de audiências, publicações oficiais em geral.

Projeto de Lei Nº 063/2018 que autoriza o Poder Executivo Municipal, a contratar temporariamente um Professor Área I, para atuação na rede municipal de ensino, visando o preenchimento de vaga, no período de 13 de junho de 2018 à 21 de dezembro de 2018, com 22 horas semanais, através de Processo Seletivo Simplificado, em Caráter Excepcional, para substituir a servidora Carla Brito da Conceição, que está em Licença Maternidade.

Projeto de Lei Nº 055/2018 autoriza a prorrogação, pelo período de 24 meses, da contratação emergencial, em caráter excepcional, na forma do Art. 37, Inciso IX da Constituição Federal, para preenchimento de um cargo de Agente Comunitário de Saúde, para área 01, micro área 04, pois a Agente Comunitária de Saúde que atendia essa micro área continua licenciada, atuando como Conselheira Tutelar.

Projeto de Lei Nº 056/2018 autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00 no Orçamento Municipal, para a Secretaria de Educação e Cultura, para serviços gráficos, diárias, manutenção das escolas, entre outras.

Projeto de Lei Nº 057/2018 autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 85.000,00 para a manutenção das atividades da Secretaria de Obras, Viação, Urbanismo e Trânsito, suprindo as despesas com energia elétrica do interior do município (poços artesianos), previstas até dezembro de 2018, e, outras despesas para manutenção das atividades da Secretaria.

Projeto de Lei Nº 058/2018, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a Contratar Temporariamente, pelo período de oito meses, um Psicólogo, para atuar na Secretaria Municipal de Saúde, em substituição à servidora Angelice Graff, que está afastada por auxílio doença até dia 25 de junho de 2018 mais o período de licença maternidade e férias.

Projeto de Lei Nº 059/2018 autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 8.162,23 no Orçamento Municipal, para a manutenção das atividades da Secretaria de Educação e Cultura, para os eventos culturais. O excesso de arrecadação no valor de R$ 8.112,23 é oriundo das inscrições do 6º Dança Bom Retiro.

Apenas permaneceu nas Comissões o Projeto de Lei Nº 054/2018, que inclui Parágrafo Único no Art. 14 da Lei Municipal nº 691 de 30 de novembro de 1982, que diz que é de responsabilidade exclusiva do loteador, a pavimentação completa das vias a ser abertas nas áreas que serão urbanizadas. Pavimentação através de asfalto, paralelepípedo, bloquetes de concreto ou outro material previamente autorizado pela Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, assim como a colocação de meio-fio, sarjeta, e outros necessários.

A próxima Sessão Ordinária acontecerá na terça-feira, 19 de junho, às 19h.