Vereadores aprovam por unanimidade de votos, as oito matérias apresentadas

Na sessão desta terça-feira, 24, em Bom Retiro do Sul, os vereadores apreciaram e aprovaram todas as matérias que deram entrada na Casa. Antes da Votação, o presidente Airton Giacomini abriu espaço para o Gerente da Cooperativa Sicredi do município

Aberta as votações, do vereador Airton Giacomini, foram duas Indicações, a de Nº 10/2018 e a de Nº 11/2018, onde solicita com urgência, que sejam feitas obras de recuperação da Rua Edvino Fritscher, Bairro São João, com colocação de material de boa qualidade, limpeza das sarjetas, bueiros e patrolamento. Destacando ainda, a necessidade de fazer um bueiro na esquina com a Rua Nilo Afonso Hermann. E obras de recuperação da Estrada do Cupido, iniciando junto a RS 128, Granja da PP, até as proximidades da propriedade do Senhor Roque Dornelles.

E o vereador Antonio Gilberto Portz, fez as Indicações 07/2018, 08/2018 e 09/2018. Betinho solicita ao poder Executivo, que sejam feitas a recuperação das Ruas Edgar Brenner e Reinaldo Bohrer, no Bairro Laranjeiras, a Estrada Nova Real e a Estrada Pedro Simão Porch, e seu prolongamento, a Estrada da Conceição Cupido até a BR 386, ambas com a colocação de material de boa qualidade e limpeza geral das suas laterais, sarjetas e bueiros.

Já oriundos do Executivo, deram entrada três Projetos de Lei.

No 39/2018, fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 28.975,00 no Orçamento Municipal, exercício de 2018. Sendo o crédito da Secretaria de Habitação e Assistência Social, para atender ao Mandado de Citação Contra a Fazenda Pública (Processo nº 047/1.18.0000489-4) para a manutenção da institucionalização do idoso, Sr. Antônio dos Santos Azevedo, na Instituição de Longa Permanência para Idosos – ILPI Vovo Haus. O crédito suplementar da Secretaria de Administração e Planejamento visa a abertura de Processo Licitatório para aquisição de material de expediente. Para a Secretaria da Fazenda, a suplementação visa restituir o valor pago em duplicidade por contribuinte. E o Gabinete do Prefeito necessita suplementação para manutenção do Gabinete, como manutenção e limpeza de ar condicionado, entre outros.

O 40/2018, altera disposições da Lei Municipal nº 4.105 de 04 de fevereiro de 2015, onde o Município poderá conceder, mediante prévia demonstração do interesse público, nos termos desta Lei, incentivos sob as diversas formas nela previstos, a empresas industriais, comerciais, de prestação de serviços, agroindústrias e produtores rurais com registro no Cadastro Específico do INSS – CEI, levando em conta a função social decorrente da criação de empregos e renda e a importância para a economia do Município.

E o 41/2018, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 45.500,00 no Orçamento Municipal, exercício de 2018, para suprir as despesas com a contratação temporária de Fiscal.

Lembrando que a próxima Sessão Ordinária acontecerá no dia 02 de maio, quarta-feira, às 19h, devido ao feriado do dia do trabalho que será na terça-feira, 01.