O Legislativo aprovou os sete projetos de lei enviados pelo Executivo nesta semana para apreciação. Os vereadores aprovaram todos nesta terça-feira, 08 de agosto.
O Legislativo aprovou os sete projetos de lei enviados pelo Executivo nesta semana para apreciação.
Procedimentos Obstétricos
O projeto de lei 83/2017, aprovado por unanimidade, autorizou o executivo a firmar convênio com o Associação Beneficente Ouro Branco, para procedimentos obstétricos eletivos, com o objetivo de complementação do custeio nos procedimentos obstétricos eletivos de parturientes residentes no Município de Bom Retiro do Sul, conforme autorização da Secretaria Municipal da Saúde e Assistência Social.
O projeto foi encaminhado, pois uma resolução do Governo do Estado do Rio Grande do Sul prevista para entrar em vigor em agosto, propõe a regionalização do serviço de obstetrícia. Cerca de 100 casas de saúde que realizam partos, não poderão mais prestar os serviços. No Vale do Taquari, somente estarão aptos a prestar os atendimentos, os hospitais em Arroio do Meio, Encantado, Estrela, Lajeado e Teutônia. Conforme a resolução, para que o Estado mantenha convênio com um hospital, é preciso que este realize, pelo menos, um nascimento ao dia.
Após mobilização junto à 16ª Coordenadoria da Saúde, o HCSA continuará realizando os partos. Conforme divulgado, o município estaria trabalhando para a realização de um convênio com um hospital da região para que este atenda, conforme a necessidade, casos mais urgentes que o hospital de Bom Retiro do Sul não consiga atender prontamente. Assim sendo, o convênio com a Associação Beneficente Ouro Branco visa atender, nas mesmas condições e valores do convênio com o Hospital de Caridade Sant’Ana, os procedimentos obstétricos nos momentos em que o hospital local não contar com sua equipe completa e/ou faltar condições técnicas.
Nova Tabela de Preços de Serviços Médicos e Procedimentos
O projeto de lei 84/2017, aprovado por unanimidade, estabelece a nova Tabela de Preços de Serviços Médicos e Procedimentos, que já havia sido devidamente aprovada pelo Conselho Municipal da Saúde.
Na justificativa o Executivo coloca que a tabela aprovada pela Lei Municipal nº 2.745/2004, se encontra defasada, tendo em vista que a última atualização ocorreu no ano de 2013, desta forma se faz necessária a atualização da mesma.
O Projeto de Lei 085/2017 apenas alterou a redação da Lei Municipal nº 4.405, de 02 de Agosto de 2017, visando corrigir o artigo 5º, da referida Lei, reiterando o artigo 2º onde consta que o Convênio com o Hospital de Caridade Sant’Ana será pago em 06 (seis) parcelas mensais. Com tal alteração torna-se claro que, o Convênio será firmado pelo prazo de 06 (seis) meses, corrigindo assim a informação anterior que dava conta de que o prazo seria de 01 (um) ano.
O Projeto de Lei 089/2017, complementa o 084, no sentido de que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar credenciamento junto ao Município de Profissionais Médicos, Clínicas de Exames e Procedimentos, mediante Chamamento Público, visto que a Tabela de Preços foi atualizada conforme a necessidade.
Contratações
Os projetos de lei 86 e 88/2017, aprovados, autorizaram o Executivo a contratar temporariamente profissionais para atuarem junto ao setor da educação.
O primeiro projeto prevê a contratação Temporária de Educadores Assistentes para atuação na rede municipal de ensino, visando o preenchimento de vagas nas Escolas a seguir relacionadas, no período de 09 de agosto de 2017 a 22 de dezembro de 2017, sendo a carga horária, a remuneração e as obrigações funcionais aquelas previstas para o respectivo cargo:
I- 01 (um) Educador Assistente, com 30 horas semanais, para atuar na EMEI Criança Feliz;
II- 01 (um) Educador Assistente, com 30 horas semanais, para atuar na EMEI Dona Araci;
Pelo segundo projeto, foi autorizada a contratação de Pedagogo para atuação na rede municipal de ensino, no período de 09 de agosto de 2017 a 22 de dezembro de 2017, sendo a remuneração correspondente ao nível de habilitação do professor, conforme Plano de Carreira do Magistério Municipal e proporcional ao número de horas semanais contratadas, para atuar na EMEF Wendulino Gewehr.
Nota Premiada
A Campanha de Estímulo ao Aumento da Arrecadação de Tributos ao Município, para o exercício de 2017 – Nota Premiada – teve sua realização aprovada através do projeto de lei 84/2017
A iniciativa tem como objetivo aumentar o índice de participação na arrecadação Estadual de Impostos, bem como a arrecadação Municipal, e incrementar o comércio, a indústria, a produção rural e a prestação de serviços local, incentivando as compras em estabelecimentos situados em nosso Município, através do sorteio de prêmios aos adquirentes de produtos, mercadorias e serviços.
A Campanha Natal Premiado consistirá na premiação de contribuintes classificados nas categorias de consumidor, usuário de serviços, produtor rural e contribuinte municipal no âmbito do Município de Bom Retiro do Sul, mediante sorteios a serem realizados, nesta cidade, nas seguintes datas e locais:
A campanha promoverá 03 (três) sorteios no corrente ano, nos dias 28 de outubro, 26 de novembro e 23 de dezembro. Os sorteios abrangerão todos os documentos hábeis emitidos no corrente exercício, bem como, serão 09 (nove) os prêmios distribuídos: 01 (um) Notebook, 01 (um) Televisor LED 43”; 02 (dois) Vales Compras no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) cada, 03 (três) Vales Compras no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) cada, 01 (um) Vale Compra no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais) e 01 (uma) Motocicleta 125cc 0Km (Injeção eletrônica e emplacada). Os Vales Compras deverão ser utilizados pelos ganhadores no comércio local, visando o fomento e a valorização do comércio local.
Fonte: Assessoria de Imprensa
Data de publicação: 08/08/2017
Créditos: Joice Huve Hoss Gregorius
Créditos das Fotos: Fernando Dias