Fábio Porto Martins (PSB) indicou ao Executivo a criação do Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Geração de Renda.
Na sessão desta terça-feira, 31 de janeiro de 2017, o vereador Fábio Porto Martins (PSB) indicou ao Executivo a criação do Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Geração de Renda.
Segundo Fábio, o Conselho acompanhará o desempenho do mercado de trabalho e fornecerá subsídios para a elaboração de políticas públicas para o fomento ao trabalho e à geração de renda no Município.
Entre as atribuições do órgão, estão a definição de prioridades e a fiscalização dos recursos, qualificação social e profissional continuada, intermediação de mão-de-obra, ações de seguro-desemprego e outras ações definidas pelo sistema público de emprego, trabalho e renda.
O objetivo é estimular discussões transparentes em que os diferentes perfis que compõem o mercado de trabalho estejam representados e possam contribuir para o debate e a solução de questões complexas.
O vereador ainda coloca que a existência do Conselho é primordial para que os eventuais convênios e parcerias sejam firmados com os Governos Federal e Estadual, considerando o fato de que os entes federativos possuem verbas para promover e financiar a qualificação profissional dos brasileiros e, para que isso ocorra, há necessidade de se instituir o conselho municipal.
O município já tem entidades organizadas dos trabalhadores e dos empregadores que, somados ao Poder Público, viabilizam a criação desse conselho. Com a criação do Conselho pode-se acompanhar e conhecer as resoluções do CODEFAT – Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo do Trabalhador – para, então se criar uma Comissão Municipal de Emprego, de forma que se possa participar e acessar recursos dos Programas do FAT.
Sobre o Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT
O Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT é um fundo especial, de natureza contábil-financeira, vinculado ao Ministério do Trabalho – MTb, destinado ao custeio do Programa do Seguro-Desemprego, do Abono Salarial e ao financiamento de Programas de Desenvolvimento Econômico.
O FAT ajuda a viabilizar pequenos e micro-empresários com o PROGER – Programa de Geração de Emprego e Renda, nas modalidades urbano e rural, entre outros programas que podem ser aplicados em nosso município.
Fonte: Assessoria de Imprensa
Data de publicação: 01/02/2017
Créditos: Joice Huve Hoss Gregorius
Créditos das Fotos: Joice Huve Hoss Gregorius