Na sessão Ordinária desta terça-feira, dia 21, os parlamentares apreciaram onze matérias, sendo que, somente uma, foi baixada para as devidas Comissões.
Na sessão Ordinária desta terça-feira, dia 21, os parlamentares apreciaram onze matérias, sendo que, somente uma, foi baixada para as devidas Comissões.
Na ocasião, o Vereador Tiago Delwing Pedroso, apresentou os Projetos de Decreto Legislativo Nºs 03/2020, 04/2020 e 05/2020, respectivamente, que Confere Honra ao Mérito, ao Senhor Givanildo Ribeiro; ao Tenente da Reserva, Joel Moraes da Silva; e ao Senhor Diego Rosa dos Reis, por seus atos de bravura e heroísmo, durante a enchente ocorrida no Município de Bom Retiro do Sul, quando do salvamento de um munícipe, no dia 08, nas proximidades da Barragem, e, também pelo socorro prestado às famílias na parte baixa do município, Beira do Rio e Faxinal, nos dias 07,08 e 09 de julho de 2020.
Em seu depoimento, o Vereador agradeceu ainda, a todas as pessoas que de uma forma ou de outra, prestaram a sua solidariedade na ajuda aos que necessitaram.
Tiago apresentou também, o Projeto de Lei nº 05/2020, que dá denominação a uma Rua da cidade de Bom Retiro do Sul, passando a chamar-se, Irmã Arabela, localizada no Bairro São João, iniciando junto a Rua Cecilia Koch Brackmann, até a Rua Leopoldo Dahmer. Este, baixado para análise nas Comissões.
Irmã Maria Arabela Klein, (Nilza Joana Steffens Klein), nasceu no dia 16 de dezembro de 1927, na linha Delfina Estrela no então bispado de Porto Alegre.
Foi batizada em inhandava, município de Taquari, hoje Bom Retiro do Sul, no dia 06 de janeiro de 1928, onde recebeu o nome de Nilza Joana Steffens Klein, seus pais católicos praticante a fizeram crisma em Bom Retiro do Sul.
Irmã Arabela, foi a primeira Freira natural De Bom Retiro do Sul e a Irmã Janet, natural de Roca Sales, mas desde muito criança veio com seus pais para Bom Retiro do Sul.
Irmã Arabela, sempre dedicou todos os dias, uma oração a todos os bom-retirense e Paroquiarias da Sagrada Família de Nossa Cidade, e toda sua existência a serviço da vida e na vivência humilde e fiel ao compromisso religioso em comunidade, na vida religiosa consagrada, Franciscana da Penitencia e Caridade Cristã, vindo a falecer, no dia 28 de março de 2017, aos 88 anos de idade.
O Vereador Alessander Negreiros Fritscher, na sua Indicação nº 07/2020, solicita que a Administração municipal, juntamente com a Corsan, executem obras para perfuração de um poço artesiano no Bairro São João, nas proximidades do reservatório de água existente no local, e que também seja estudada a possibilidade de aumento do pessoal efetivo e de equipamentos disponíveis na empresa, para um melhor atendimento aos munícipes.
“É do conhecimento de todos, que a Corsan vem de longa data, deixando a desejar na questão abastecimento de água da cidade, igualmente sabemos que o problema decorre da inoperância executiva, pois nos parece que falta previsão quanto a demanda, pois a cidade não para de crescer, e a Corsan não investe, assim, derrubando a tese de que a falta de água acontece em decorrência de enchente ou seca. Um poço perfurado no Bairro São João certamente contribuirá para que o abastecimento seja normalizado na parte alta da cidade”, disse Alex.
E na Indicação nº 08/2020, O Vereador pede que o Executivo faça a pintura da faixa de segurança em frente ao supermercado Portz, na Rua Senador Pinheiro Machado, igualmente, a coloquem mais próxima ao quebra-molas existente no local, pois a falta de pintura e o posicionamento da faixa junto a esquina, atrapalha o fluxo de carros e pedestres.
O Vereador Airton Giacomini apresentou a Indicação nº16/2020, solicitando que a Administração Pública, faça o replantio das palmeiras nos vãos laterais da escadaria do morro da Corsan, no Largo dos Emancipacionistas, e pinturas no local.
E no Requerimento nº 05/2020, Giacomini solicita que o Senhor Presidente desta Casa de Leis, solicite à Gerência Regional da 11ª Capatazia do DAER de Lajeado, que executem obras de recuperação da RS 129, com patrolamento, colocação de material, e limpezas dos bueiros, desde a localidade de Linha Pedreira, até o Arrio do Tigre, no limite entre os municípios de Bom Retiro do Sul e Taquari. Pois o trecho supracitado desta rodovia, está intransitável, dado a quantidade de buracos existentes, em decorrência da última enchente. É urgente a tomada de providências, pois os que passam por ali, sofrem avarias de toda ordem, além dos acidentes que ocorrem.
E ainda, o Vereador Silvio Roberto Portz, na sua Indicação de nº 04/2020, pede que a Administração faça o recolhimento dos resíduos deixados pelas enchentes, principalmente os móveis e utensílios jogados nas ruas.
E na de nº 05/2020, que sejam instaladas barracas, tipo gazebos ou pirâmides, em frente aos bancos, e/ou, nos demais locais onde haja maior fluxo de pessoas, fortalecendo assim, as ações promovidas por este governo, no sentido da proteção das pessoas ao Covid19, e as intempéries são agravantes à saúde pública.
“A expectativa é que a nossa sugestão seja posta em prática imediatamente pelo Poder Executivo Municipal, pois trazemos a informação oficial de que o Deputado Federal Alceu Moreira, (MDB), disponibilizou emenda parlamentar para aquisição de dez barracas de lona e uma camionete Montana, que será usada na Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente”, destacou o Vereador.
Já, oriundo do Poder Executivo, somente o Projeto de Lei Nº 084/2020, que dispõe sobre a isenção e devolução de valores referentes ao Programa Milho Troca-Troca Safra Safrinha 2019/2020, deu entrada na Casa, e também aprovado por unanimidade de votos.
Essa Lei autoriza a devolução dos valores já pagos pelas Sementes referentes ao Programa Troca-Troca Safra/Safrinha 2019-2020, devendo o produtor requerer mediante protocolo a devolução dos valores já pagos, mediante apresentação de comprovante de pagamento.
Decretada a situação de emergência, com fundamento nos efeitos gerados pelas perdas da safra agrícola de verão, em razão da estiagem ocorrida no município, pautado nos relatórios da EMATER/RS e defesa civil do Município. Conhecido que a estiagem ocasionou perdas consideráveis nas lavouras de milho, fumo e soja e Olerícolas, na criação de gado de corte e leiteiro.
Inicialmente houve a prorrogação das datas de pagamento dos valores referentes ao Milho, porém, nesse momento, a isenção é medida necessária e urgente que se impõe ao Poder Público, diante da realidade do Município que tem experimentado as perdas inestimáveis na agricultura familiar, tendo em vista a longa estiagem, a pandemia de Covid-19, e as cheias, situações que estão provocando prejuízos econômicos e financeiros graves.
Fonte: Assessoria de Imprensa
Data de publicação: 22/07/2020
Créditos: Juciara Gregory
Créditos das Fotos: Juciara Gregory