Dezesseis matérias são aprovadas pelos Vereadores em Bom Retiro do Sul

Na Sessão desta terça-feira, dia 30, quinze matérias deram entrada, sendo todas aprovadas, juntamente com mais uma que estava baixada nas Comissões.

Na Sessão desta terça-feira, dia 30, quinze matérias deram entrada, sendo todas aprovadas, juntamente com mais uma que estava baixada nas Comissões.

Também houve uma Homenagem, a qual, conferiu Honra ao Mérito a Igreja do Evangelho Quadrangular, por seus 50 anos de história no Município de Bom Retiro do Sul, através do Projeto de Decreto Legislativo Nº 02/2020, do Vereador Adilson Evandro Marins.

Também do Vereador Adilson, a Indicação 07/2020, solicitando que a Administração Municipal instale uma praça com academia ao ar livre, no Bairro Getúlio Vargas, em área própria do município.

E na Indicação 08/2020, para que a Secretaria Municipal de Obras, Viação e Trânsito faça estudos, e também consulta popular, para a criação de um corredor lateral à pista de rolagem, iniciando na rua Arlindo da Silva, desde a Leopoldo Dahmer, parte da Osvaldo Aranha, entrando na Valdemar Arnt em direção a rua Matias Vicente Diedrich, culminando no encontro com a nossa barragem Eclusa, incentivando assim, a prática de esportes, como caminhada e corrida. Ainda, ficaria proibido estacionamento de veículos auto motores em todo o trecho.

O Vereador Filipe dos Santos Turatti, na sua Indicação 06/2020, sugere que a Secretaria de Planejamento e Setor de Projetos, elabore um projeto para o Programa de Eficiência Energética regulamentado pela ANEEL, com a maior brevidade possível.

O Programa de Eficiência Energética (PEE) é regulamentado pelo Manual dos Procedimentos do Programa de Eficiência Energética da ANEEL, aprovado pela REN 830/2018, que estabelece a necessidade de as distribuidoras de energia elétrica realizarem anualmente uma Chamada Pública de Projetos (CPP).

Para seleção das propostas de projeto, a CPFL realiza a avaliação sob os aspectos documental, técnica, cadastral, compliance, crédito e ranking. Todos os critérios e regras para participação e seleção das propostas de projeto estão detalhadas no Edital e demais documentos publicados na presente página.

Os projetos aprovados são formalizados com a assinatura de Termos de Cooperação ou Contratos de Desempenho, conforme o caso.

Já na sua Indicação de Nº 07/2020, Filipe pede que seja instalada uma Academia de Ginastica Ao Ar Livre, junto Ao Posto de Saúde da Localidade de Pinhal, conforme reivindicações dos moradores, pois necessita de um espaço para a prática de exercícios físicos.

O vereador Alessander Negreiros Fritscher, considerando a Pandemia, no seu Pedido de Informações 05/2020, solicita que o Executivo encaminhe a Casa de Leis, informações se os Produtores Rurais do município, terão isenção do pagamento ou prorrogação de prazo das sementes troca-troca.

Já nos Pedidos de Informações 06/2020, 07/2020, 08/2020 e 09/2020 dos Vereadores Antônio Gilberto Portz, Antônio Manoel Pereira, Airton Giacomini, Alessander Negreiros Fritscer e Filipe dos Santos Turatti, os Parlamentares requerem que a Administração Municipal encaminhe a Casa de Leis, as seguintes informações respectivamente:

Cópia do Decreto ou Memorando que determina as normas e procedimentos que o Município está adotando em relação aos funcionários que estão no grupo de risco; informando também, de que forma a administração está fazendo o monitoramento da saúde dos funcionários.

Cópia da licitação nº 617/2020; Cópia da Ordem de Compra nº 904/2020; Cópia do Empenho nº 1863/2020 e anexos; Cópia da Ordem de Compra nº 974/2020; E cópia do Empenho nº 1911/2020 e anexos.

Quantas academias de saúde serão instaladas este ano no Município, e, em quais locais?

Quais eventos ocorreram em novembro de 2019, e, em que datas?

Já oriundos do Poder Executivo, seis Projetos foram aprovados por unanimidade de votos e um Retirado pelo Prefeito.

O PL N° 078/2020, que regulariza a denominação da Travessa Bento José Labres, que inicia junto a Rua Bento José Labres e termina na Rua Roberto Jacob Kerber, no bairro São Francisco, e estava baixado para análise nas devidas Comissões, foi aprovado.

Também, o PL Nº 079/2020 que aprova a nova Tabela de Preços de Serviços Médicos e Procedimentos, prevista na Lei 2.745/2004, também aprovada pelo Conselho Municipal da Saúde.

O PL Nº 080/2020 que autoriza a prorrogação da contratação, em caráter excepcional de Agente Comunitária de Saúde, pelo período de até 31 de dezembro de 2020, para preenchimento de dois cargos, nos termos da Lei Municipal nº 4.521, de 27 de junho de 2018. A manutenção do contrato da vaga de Agente Comunitário de Saúde se faz necessária tendo em vista a alta demanda dos serviços e a continuidade das atividades desempenhadas e serviços prestados para a comunidade. O contrato poderá ser rescindido antes do prazo estabelecido pela presente Lei.

PL Nº 081/2020 que autoriza a instituição da Campanha Natal Premiado. Conforme reunião com representantes da ACIAB, no dia 25 de junho de 2020, foram definidas as premiações e os sorteios, sendo assim, na campanha Natal Premiado 2020 serão sorteados 40 prêmios. Os Vales Compras deverão ser utilizados pelos ganhadores no comércio local, visando o fomento e a valorização do comércio local.

PL N° 082/2020, que dá denominação a uma Artéria do Município, passando a denominar-se Viela Bento José Labres, a qual inicia junto a Travessa Bento José Labres, e termina na propriedade do Município de Bom Retiro do Sul, no bairro São Francisco.

PL Nº 083/2020 que autoriza o poder Executivo Municipal a abris Crédito Suplementar no Valor de R$ 188.225,31 para o pagamento de contra partida a construção da Rede de Drenagem Pluvial do Bairro Imigrante.

E, Retirado pelo Prefeito, o PL Nº 048/2020, que institui o "Código Sanitário Municipal, para estabelecer as normas gerais da Vigilância Sanitária e Epidemiológica, com as diretrizes pertinentes à saúde da população municipal, às penalidades aplicáveis em caso de infração, e sua forma de julgamento, resguardado o direito a defesa.

A próxima Sessão Ordinária acontecerá no dia 21 de julho, às 19h.