Vereadores de Bom Retiro do Sul apoiam professores da Rede Pública de Ensino

Na Sessão desta terça-feira, 26, com a Casa cheia, diversos alunos, professores e comunidade bonretirense estiveram presentes na Câmara Municipal, em protesto contra o pacote de medidas do Governo do Estado, que inclui a reestruturação da carreira do magistério. Alunos, professores e ex-Vereador se manifestaram na Tribuna, solicitando que os Edis intercedam junto aos seus Deputados, para que tal Projeto não seja aprovado.

Após, aberta a ordem do dia, dez matérias foram apreciadas e nove delas aprovadas por unanimidades de votos.

O Vereador Antonio Gilberto Portz (DEM), na Indicação 45/2019 solicitou ao Executivo, que realizem a limpeza da canalização de esgoto na Travessa Bento José Labres, esquina com a Rua Roberto Jacob Kerber, na Cohab/Mutirão, pois está afetando diretamente a saúde pública, especialmente dos moradores daqule núcleo habitacional. Pedindo também, a limpeza geral das Ruas do Bairro São Francisco.

E na Indicação 46/2019, Betinho pede a colocação de uma lixeira também na Travessa Bento José Labres, pois o lixo está sendo espalhado pela rua.

O Vereador Paulo Cesar Cornelius (PRB), na Indicação 09/2019, solicitou obras para recuperação das Ruas do Loteamento Finck, com patrolamento, colocação de material, limpeza das sarjetas e bueiros.

E na de Nº 10/2019 pediu que seja feita a colocação de uma lixeira grande na Avenida Ipanema, nas proximidades da Creche Raio de Luz.

O Vereador Adilson Evandro Martins (PSB), na sua Indicação 14/2019, pede que a Administração Municipal faça o cadastramento na Secretaria Especial do Desenvolvimento Social, para receber os Kits para idosos do Programa Vida Saudável na modalidade Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa do Ministério da Cidadania.

No Pedido de Informação 36/2019, dos Vereadores Antônio Gilberto Portz (DEM), Antônio Manoel Pereira (PTB), Airton Giacomini (PDT), Alessander Negreiros Fritscher (PSB), Filipe dos Santos Turatti (PT) e Tiago Delwing Pedroso (PSD), considerando que este Poder Legislativo Municipal, através da Lei nº 4.516, de 13 de junho de 2018, autorizou o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao BRDE - Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul, até o valor de R$ 4.534.909,17, destinados à execução de pavimentação urbana, para a mobilidade urbana, solicitam que sejam prestadas a este Poder Legislativo as seguintes informações e documentos a elas inerentes:

a) Valor total da Operação de Crédito realizada, mediante o Contrato/Aditivos com o BRDE
b) Nomeie as vias beneficiadas com pavimentação, através da operação de Crédito, com planilha das obras já realizadas, metragem e custo;
c) Cópia das Atas do resultado das licitações, referentes as vias beneficiadas com pavimentação através dos recursos oriundos da Operação de Crédito;
d) Empenhos referentes ao pagamento das etapas já realizadas, às empresas vencedoras, com cópia de Nota Fiscal, medição e demais documentos que fazem parte de tais empenhos;
e) Obras ainda não executadas e motivo.

Aprovada também, uma Moção de Apoio à EMATER/ASCAR, em face a Criação de um Grupo de Trabalho pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul visando analisar a situação jurídica da EMATER-RS/ASCAR.

E o Projeto de Lei Nº16 que dispõe sobre normas relativas à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica e disposições sobre a atuação do Município como agente normativo e regulador, referente a Lei do Governo Federal, chamada de “Lei da Liberdade Econômica”. Este baixado para análise nas devidas comissões.

Projetos de Lei oriundos do Poder Executivo Municipal:

PL Nº 081/2019 - Altera disposições da Lei Municipal nº 4.672, de 02 de setembro de 2019, ficando o Poder Executivo autorizado a contratar operação de crédito junto à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, até o valor de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais), no âmbito do Programa FINISA, nos termos da Resolução do CMN, Resolução N. 4.589, de 29 de junho de 2017 e suas alterações, destinado à pavimentação das seguintes vias municipais: Anselmo Ary Gregorius; Luis Antonio Pereira; Capeamento da Mathias Vicente Diedrich; Theobaldo Schossler; Auri da Silva; Edgar Brenner; Edmundo Ohlweiler; João Angelo Pivatto; Miguel Marques da Silva; Olinda Meyer; Reinaldo Bohrer e Trecho da RS 129.

PL Nº 082/2019 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a manter contratação temporária de um Professor Área II, Língua Inglesa, pelo prazo de 08 meses; Um Professor Área I, pelo prazo de 12 meses; Um Educador Assistente, pelo prazo de 09 meses; Um Educador Assistente, pelo prazo de 08 meses; Um Educador Assistente, pelo prazo de 08 meses; Um Educador Assistente, pelo prazo de 06 meses.

A próxima Sessão Ordinária acontecerá no dia 03 de dezembro, às 19h.