Vereadores aprovam Reajuste Salarial em Bom Retiro do Sul

Nesta terça-feira, 27, Vereadores aprovaram pela maioria absoluta dos votos, o Projeto de Lei Nº 026/2019 que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder revisão geral anual da remuneração, no percentual de 2% aos servidores públicos municipais, aposentados, pensionistas e ocupantes de cargo em comissão do Município de Bom Retiro do Sul. Somente votaram contra, o Vereador Antônio Manoel Pereira e Alessander Negreiros Fritscher.

Os Vereadores que votaram a favor, deram a justificativa de que se não fosse aprovado agora, os servidores não ganhariam o reajuste já no próximo salário. Questionaram inda, “onde estava o Sindicato para defender os servidores e brigar por mais”.

Também durante a Sessão, foi feita a posse do Vereador Suplente, Juliano Beppler da Silva (PP), durante afastamento do Vereador Titular, Airton Giacomini (PDT), por trinta dias, conforme anunciado anteriormente.

Ao todo foram aprovadas na noite, as nove matérias apresentadas:

ALESSANDER NEGREIROS FRITSCHER (PSB)

No Pedido de Informação Nº 06/2019, o Vereador requer que o Senhor Prefeito Edmilson Busatto, encaminhe a esta Casa, cópias dos laudos técnicos de insalubridade realizados na Prefeitura Municipal de Bom Retiro do Sul, para fins de avaliar quem tem direito ou não, no quadro geral dos servidores municipais. Aprovado por unanimidade de votos.

No Pedido de Informação Nº 07/2019, Alex requer que o Senhor Prefeito Municipal encaminhe a esta Casa, a relação com nomes de todos Servidores municipais, os quais solicitaram licença com base no Art. 112 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Bom Retiro do Sul, (Lei 3033-2006), no período de 1º de janeiro de 2017 até a presente data. Aprovado por unanimidade de votos.

Alex apresentou ainda, o Requerimento Nº 06/2019, para que o Senhor Presidente desta Casa, Tiago Delwing Pedroso, “CONVOQUE” a Senhora Aline Ferreira, Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, a comparecer à Câmara Municipal de Vereadores para prestar esclarecimentos, apresentando cópias das atas das reuniões que decidiram os valores de 2% como percentual de reposição salarial aos servidores municipais, e, os nomes das pessoas com as quais se reuniu. Aprovado por unanimidade de votos.

PRESIDENTE TIAGO DELWING PEDROSO (PSD)

O Vereador solicita ao DAER – Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem, através do Requerimento nº 07/2019, que seja feita a recapagem asfáltica da RS 128 em toda sua extensão, do Km 1 ao Km 9, da BR 386 e também que seja feita a recuperação das sinalizações horizontal e vertical, da mesma rodovia. Aprovado por unanimidade de votos.

ADILSON EVANDRO MARTINS (PSB)

Através do Requerimento Nº 08/2019, solicita à Dra. Silvani Inês Scheid - Gerente da Corsan Estrela/Bom Retiro do Sul, que sejam informadas quantas ligações a CORSAN recebeu, de reclamações quanto a falta d’água no Bairro São João de Bom Retiro do Sul, pelo telefone 0800, e/ou reclamações por outros veículos de comunicação. Aprovado por unanimidade de votos.

PROJETOS DE LEI LEGISLATIVO

Nº 04/2019 e Nº 05/2019 - Concede revisão geral anual da remuneração, prevista no Art. 37, X, da Constituição Federal, no percentual de 2%, a todos os Servidores da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Bom Retiro do Sul, aos ocupantes de Cargos eletivos, Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores, Secretários Municipais e Diretor Geral da Câmara Municipal. Conforme determinação constitucional, bem como lei municipal, estabelecendo percentual idêntico ao estabelecido pelo Poder Executivo Municipal. Aprovado pela maioria absoluta dos votos.

PROJETO DE LEI EXECUTIVO

Nº 032/2019 - Autoriza o Poder Executivo a contratar temporariamente, através de Processo Seletivo Simplificado, um Técnico em Enfermagem, na Secretaria Municipal de Saúde, em decorrência do pedido de exoneração da servidora Monique Jeniffer Rodrigues, membro efetivo do NAAB – Núcleo de Apoio à Atenção Básica. Aprovado por unanimidade de votos.

A próxima sessão ordinária acontecerá no dia 02 de abril, às 19h.