Projeto de Mobilidade Urbana de Bom Retiro do Sul é aprovado com Emendas

Nesta terça-feira, 05, dezoito matérias foram apreciadas pelos Vereadores. Destas, uma Indicação, nove Projetos de Lei e oito Emendas aos Projetos 51/2018 e 52/2018.

Nesta terça-feira, 05, dezoito matérias foram apreciadas pelos Vereadores. Destas, uma Indicação, nove Projetos de Lei e oito Emendas aos Projetos 51/2018 e 52/2018.

Indicação 07/2018, feita pelo Vereador Adilson Evandro Martins, onde solicita que sejam feitas pinturas horizontais na Rua Henrique Schmidt, meios-fios, entradas de garagens, especialmente na quadra compreendida entre as Ruas Jacob Hellmann Filho e Donatila Ribeiro Arnt, também a colocação de material de boa qualidade nos passeios públicos não calçados e reforma dos meios-fios, e limpeza de bueiro obstruído. Aprovada por unanimidade de votos.

O Projeto de Lei 51/2018 que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao BRDE - Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul, no valor de R$ 4.534.909,17, foi aprovado por unanimidade de votos, com as Emendas citadas abaixo, de autoria dos Vereadores Airton Giacomini, Paulo Cesar Cornelius, Antônio Manoel Pereira, Antônio Gilberto Portz, Alessander Negreiros Fritscher e Adilson Evandro Martins.

Nº 1 – Emenda Modificativa ao Artigo 1º , onde modifica-se o artigo 1º do Projeto de Lei nº51/2018, passando a ter a seguinte redação: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a contratar operação de crédito junto ao BRDE - Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul, o valor de R$ 4.534.909,17 (Quatro milhões quinhentos e trinta e quatro mil, novecentos e nove reais e dezessete centavos), destinados à execução de pavimentação urbana, para a mobilidade urbana, observada a legislação vigente, em especial as disposições da Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000.

Nº 2 – Emenda Supressiva ao Artigo 3º, onde suprime-se o artigo 3º do Projeto de Lei nº51/2018.

Nº 3 – Emenda Supressiva ao Artigo 6º, onde suprime-se o artigo 6º do Projeto de Lei nº51/2018.

Nº 4 – Emenda Modificativa ao Artigo 7º, onde modifica-se o artigo 7º do Projeto de Lei nº51/2018, passando a ter a seguinte redação: Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

O Projeto de Lei 52/2018, que autoriza o Poder Executivo a contratar com o Badesul Desenvolvimento S.A. - Agência de Fomento/RS, operações de crédito, valor de R$ 1.500.000,00, foi aprovado por unanimidade de votos, com as Emendas citadas abaixo, de autoria dos Vereadores Airton Giacomini, Paulo Cesar Cornelius, Antônio Manoel Pereira, Antônio Gilberto Portz, Alessander Negreiros Fritscher e Adilson Evandro Martins.

Nº 1 – Emenda Modificativa ao Artigo 1º Modifica-se o artigo 1º do Projeto de Lei nº52/2018, passando a ter a seguinte redação: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a contratar com o Badesul Desenvolvimento S.A. - Agência de Fomento/RS, operações de crédito de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais).

Nº 2 – Emenda Supressiva ao Artigo 3º, onde suprime-se o artigo 3º do Projeto de Lei nº52/2018.

Nº 3 – Emenda Supressiva aos Artigos 5º, 6º e 7º, onde suprimem-se os artigos 5º, 6º e 7º do Projeto de Lei nº52/2018.

Nº 4 – Emenda Modificativa ao Artigo 8º, onde modifica-se o artigo 8º do Projeto de Lei nº52/2018, passando a ter a seguinte redação: Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Aprovado também, por unanimidade de votos, o Projeto de Lei Nº53/2018, que autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 4.000,00 no Orçamento Municipal, para a manutenção das atividades esportivas da Secretaria de Turismo, Esporte e Lazer, que estava baixado nas Comissões.

MATÉRIAS QUE DERAM ENTRADA NESTA TERÇA-FEIRA, E FORAM BAIXADOS PARA ANÁLISE

Projeto de Lei Nº 054/2018, que inclui Parágrafo Único no Art. 14 da Lei Municipal nº 691 de 30 de novembro de 1982, que passa a vigorar com a seguinte alteração: “Parágrafo Único: É de responsabilidade exclusiva do loteador a pavimentação completa das vias a ser abertas nas áreas que serão urbanizadas, devendo conter o preparo do subleito (cancha), a pavimentação através de asfalto, paralelepípedo, bloquetes de concreto ou outro material previamente autorizado pela Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, assim como a colocação de meio-fio, sarjeta, execução de pontes e muros de arrimo necessários.”

Projeto de Lei Nº 055/2018 que autoriza a prorrogação, pelo período de 24 meses, da contratação emergencial, em caráter excepcional, na forma do Art. 37, Inciso IX da Constituição Federal, para preenchimento de um cargo de Agente Comunitário de Saúde, para área 01, micro área 04, pois a Agente Comunitária de Saúde que atendia essa micro área continua licenciada, atuando como Conselheira Tutelar.

Projeto de Lei Nº 056/2018 que autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00 no Orçamento Municipal, para a Secretaria de Educação e Cultura, para serviços gráficos, diárias, manutenção das escolas, entre outras.

Projeto de Lei Nº 057/2018 que autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 85.000,00 para a manutenção das atividades da Secretaria de Obras, Viação, Urbanismo e Trânsito, suprindo as despesas com energia elétrica do interior do município (poços artesianos), previstas até dezembro de 2018, e, outras despesas para manutenção das atividades da Secretaria.

Projeto de Lei Nº 058/2018, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a Contratar Temporariamente, pelo período de oito meses, um Psicólogo, para atuar na Secretaria Municipal de Saúde, em substituição à servidora Angelice Graff, que está afastada por auxílio doença até dia 25 de junho de 2018 mais o período de licença maternidade e férias.

Projeto de Lei Nº 059/2018 que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 8.162,23 no Orçamento Municipal, para a manutenção das atividades da Secretaria de Educação e Cultura, para os eventos culturais. O excesso de arrecadação no valor de R$ 8.112,23 é oriundo das inscrições do 6º Dança Bom Retiro.

A próxima Sessão Ordinária acontecerá na terça-feira, 12 de junho, às 19h.