Em Sessão Ordinária ocorrida nesta terça-feira, dia 24, os Vereadores analisaram e aprovaram por unanimidade de votos, os três projetos de Lei do Poder Executivo.
Em Sessão Ordinária ocorrida nesta terça-feira, dia 24, os Vereadores analisaram e aprovaram por unanimidade de votos, os três projetos de Lei do Poder Executivo.
O PL nº 112/2020, os Edis autorizaram o Poder Executivo Municipal a prorrogar convênio com o Hospital de Caridade Sant’Ana destinado à contratação de Profissionais da Saúde para fins de enfrentamento a epidemia causada pelo Coronavírus. O valor mensal do repasse passará a ser de R$ 7.725,00, pelo prazo de seis meses.
No PL 113/2020, os Vereadores autorizaram o Poder Executivo Municipal a contratar em caráter excepcional na forma do Art. 37, Inciso IX da Constituição Federal, dois Fiscais, Padrão 13, com carga horária de 40 horas semanais, para atuar na Secretaria Municipal da Fazenda e Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente. E um Fiscal de Vigilância Sanitária, Padrão 15, com carga horária de 30 horas semanais, para atuar na Secretaria Municipal de Saúde.
E no PL 114/2020, o Poder Executivo Municipal foi autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 288.300,00, sendo o valor de R$ 64.300,00 para de pagamento de combustível da Secretaria de Obras, Viação, Urbanismo e Trânsito e Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente. E o valor de R$ 224.000,00 para a aquisição de equipamentos para as creches, materiais de consumo para manutenção das Creches, Pré – Escola e Ensino Fundamental, tendo em vista que o COVID-19 trouxe necessidade de equipar as escolas para atendimentos individualizados.
A próxima Sessão Ordinária acontecerá no dia 01 de dezembro, às 19h. Lembrando que as Sessões continuam restritas ao público.
Vereador Silvio
Vereador Filipe
Fonte: Assessoria de Imprensa
Data de publicação: 25/11/2020
Créditos: Juciara Gregory
Créditos das Fotos: Juciara Gregory