Parlamentares de Bom Retiro do Sul analisaram nove matérias nesta semana

Nesta terça-feira, dia 01, em Sessão Ordinária, os Vereadores aprovaram oito matérias por unanimidade de votos, apenas uma ficou baixada para análise nas devidas Comissões.

Projeto de Lei do Legislativo, nº 06/2020, que Institui no município de Bom Retiro do Sul, a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, visando assegurar a efetiva implementação da política nacional e estadual, além de instituir a carteira de identificação da pessoa autista; identificar estabelecimentos públicos e privados com placa de atendimento prioritário através do símbolo mundial de conscientização acerca do Transtorno do espectro autista, e instituir a semana municipal de conscientização acerca do tema. Também, com a finalidade de promover campanhas, seminários palestras, cursos e outros, capacitando a rede de atenção as pessoas com o Transtorno, tornando assim, Bom Retiro do Sul um município com mais acessibilidade e igualdade. Baixado para as Comissões.

O Presidente da Casa, Antônio Gilberto Portz apresentou a Indicação de nº 14/2020, solicitando que seja feita a delimitação de estacionamento em mão única, na Rua Peri Ribeiro no trecho entre as Ruas Valdemar Arnt e Pedro Henrique Kohler, sentido Centro Bairro, pois devido a instalação do Tabelionato no local, aumentou o fluxo de veículos, aumentando assim os riscos para acidentes. Aprovada.

E também as Indicações 15/2020 e 16/2020, onde pede a recuperação das Ruas Raimundo Petry e Reinoldo Edgar Franzen, com instalação de rede de esgoto pluvial e cloacal, patrolamento, colocação de material, limpeza geral das laterais, inclusive recolhimento de lixo. Aprovadas.

O Vereador Alessander Negreiros Fritscher, na sua Indicação nº 09/2020, solicita ao Executivo municipal, que viabilize a coleta do lixo nas Ruas Afonso Alexandre Werle e Melita Terezinha Schneider, até o final, pois atualmente o lixo é retirado apenas na entrada das artérias supracitadas. Aprovada.

E na Indicação 10/2020, Alex pede a recuperação da Rua Eugênio Pörch, fazendo ainda, a abertura da mesma, até o final. Aprovada.

Também os Vereadores Antônio Gilberto Portz e Alessander Negreiros Fritscher, também apresentaram o Pedido de Informações nº 13/2020, solicitando ao Poder Executivo, que encaminhe a esta Casa, cópias das imagens das câmeras de segurança instaladas na sede da Secretaria de Municipal de Obras e Viação, nas 24 horas dos dias 24, 25 e 26 de agosto de 2020. Aprovado.

Já o Vereador Paulo Cesar Cornélius apresentou a Indicação nº 08/2020, pedindo ao Executivo Municipal que realizem a limpeza geral e manutenção da Sede dos Moradores do Bairro São João, pois o local se encontra sem as condições mínimas para o uso ou prática de esportes, apresentando sinais de abandono. Aprovada.

Ainda oriundo do Executivo, o Projeto de Lei Nº 096/2020, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2021, que tem por finalidade, fazer a conexão entre o planejamento de longo prazo representado pelo PPA 2018/2021 e as ações políticas e necessárias no dia-a-dia, concretizadas no orçamento anual. Aprovada.

A próxima Sessão Ordinária acontecerá no dia 08 de setembro, às 19h. Lembrando que as Sessões continuam com acesso restrito ao público.