Sessões da Câmara de Bom Retiro do Sul voltam a ser transmitidas ao vivo

Na última terça-feira, 02, as Sessões Ordinárias voltaram a sua transmissão normal, pela página no Facebook, porém, a Casa Legislativa continua fechada ao público em geral.

Na última terça-feira, 02, as Sessões Ordinárias voltaram a sua transmissão normal, pela página no Facebook, porém, a Casa Legislativa continua fechada ao público em geral.

Na ocasião, foram analisadas treze matérias, destas, somente uma foi baixada para análise nas devidas Comissões.

Nas Indicações 05/2020 e 06/2020, o Presidente da Casa, Antônio Gilberto Portz solicita que Administração Pública, coloque um fundo de proteção, assim como as laterais, e reinstalar a lixeira na Rua Sulferino Ribeiro, em frente a rampa de Lavagem do Kerber, pois o lixo fica exposto, causando desconforto a todos que por ali passam.

E também para que recuperem a Estrada Alfredo Huwe, iniciando nas proximidades da antiga morada do Senhor Adão Oliveira, até o antigo Aviário do Senhor Flávio Rocha. Patrolamento, colocação de material de boa qualidade, roçadas das laterais, limpeza de bueiros e sarjetas. Ainda que sejam recuperados todos os acessos das propriedades rurais do município, pois o inverno está chegando e com ele as chuvas, principal agravante das estradas.

Ainda apresentou o Pedido de Providências 03/2020, solicitando que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edmilson Busatto, determine que seja usado um mecanismo legal de auxílio às empresas, para auxiliar a empresa Bomretur de transporte coletivo rodoviário, no sentido de que viabilizem o retorno a atividade do itinerário do interior, parte baixa do município, pelo menos duas vezes por semana.

O Vereador Sílvio Roberto Portz fez a Indicação 03/2020, solicitando que o executivo, institua um mecanismo legal que venha isentar da cobrança de juros e multas incidentes sobre o IPTU, cujos Contribuintes estejam em atraso com o erário público. Criado assim, melhorias para o cidadão Bomretirense fazer frente a crise econômico/financeira advinda do COVID-19, pois somente com medidas como estas, a sociedade poderá recomeçar o processo de recuperação.

O Vereador Airton Giacomini, fez as Indicações 12/2020 e 13/2020, solicitando a recuperação da estrada que que dá acesso a Fazenda San’Diego, com a colocação de material de boa qualidade, patrolamento, limpeza das sarjetas e bueiros.

E também que seja recuperada de igual forma, a Avenida Basalto, no Loteamento Jardim das Pedras e as demais vias do local.

O Vereador Alessander Negreiros Fritscher, na Indicação 04/2020, pediu que a Administração Pública autorize, em caráter excepcional, o aumento de lotação em empreendimentos de suinocultura e avicultura de corte licenciados pelos municípios, em função dos efeitos da Pandemia de Covid-19 na cadeia de produção no Rio Grande do Sul.

Conforme a Resolução nº 421/2020, do COSEMA – Conselho estadual do Meio Ambiente, venho sugerir esta medida emergencial afim de que possamos ajudar a cadeia produtiva do nosso município.

A sugestão seria pelo período de 90 dias, no qual a cadeia produtiva deverá fazer ajustes no ritmo de reprodução dos plantéis para adequar a população de animais em produção à capacidade de abate das plantas produtoras, decorrentes das restrições impostas pela pandemia de Covid-19, a fim de que as granjas voltem a operar com o número máximo de animais autorizado nas licenças ambientais.

O Vereador Paulo Cesar Cornélius apresentou a Indicação 07/2020, para que seja recuperado o piso do abrigo construído para passageiros de ônibus na RS 128, no Bairro São João, na Baixada adiante do Frigorifico SULCOOP, do lado direito da rodovia, no sentido cidade/interior.

Já o Pedido de Informações 02/2020, assinado pelos parlamentares, Antônio Gilberto Portz, Antônio Manoel Pereira, Filipe dos Santos Turatti, Airton Giacomini e Alessander Negreiros Fritscher, requerem o Senhor Prefeito Municipal encaminhe a esta Casa, cópias de todos os Decretos de Crédito Adicional emitidos pelo Poder Executivo no ano de 2020.

E oriundos do Poder Executivo, quatro Projetos de Lei entraram na pauta.

O de Nº 053/2020, os Edis autorizaram que sejam alteradas as disposições da Lei nº 3.607 de 26 de novembro de 2010, que dispõe sobre a política habitacional de interesse social do município.

A alteração proposta se faz necessária para a adequação e atualização da legislação municipal aos novos regramentos que visam implementar políticas sociais de habitação, especialmente pela inclusão de instrumentos jurídicos importantes e essenciais ao cumprimento de metas assumidas pelo município dentro do Programa de Aceleração do Crescimento PAC II, no tocante à regularização fundiária de lotes ocupados por munícipes de áreas que ainda não tem titulação junto ao Bairro São Francisco, assim como possibilitar a utilização dos citados instrumentos jurídicos no processo de regularização fundiária do Bairro Goiabeira e outros que se fizerem necessários.

Nº054/2020 - Autoriza o Poder Executivo a transmitir, por legitimação fundiária, bens imóveis objeto de regularização fundiária no Bairro São Francisco.

O município está promovendo a regularização fundiária destas áreas, uma vez que se constitui em uma das metas assumidas dentro do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC II.

Pelo presente projeto de lei o Poder Executivo municipal fica autorizado a transmitir os lotes resultantes das áreas retro citadas aos seus respectivos ocupantes, os quais foram devidamente cadastrados a partir de levantamento realizado pela Secretaria de Assistência Social, amparado em Estudo Social, em audiências com a comunidade abrangida e com buscas diretas junto aos ocupantes locais.

Portanto, constitui-se uma importante autorização para viabilizar o cumprimento de meta de projeto já em execução de longa data, bem como para satisfação de direito básico dos munícipes, que é o acesso a propriedade plena dos bens que ocupam.

Autorizaram também o de Nº055/2020, que visa proporcionar o Alvará Sanitário Provisório, no Município de Bom Retiro do Sul. Em que pese à necessidade dos Empresários, Comerciantes e Prestadores de Serviço, poder desempenhar suas atividades em consonância com as normas municipais. Assim, criando aos Empresários, Comerciantes e Prestadores de Serviços, à possibilidade de geração de novos empregos, a obtenção de sua regularidade perante os órgãos públicos, a possibilidade de participar de licitação, dentre outras.

Somente baixado o PL Nº 056/2020, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 32.500,00, para a manutenção da Secretaria de Turismo, Esporte e Lazer, e aquisição de equipamento e material permanente para a mesma Pasta.

A próxima Sessão Ordinária acontecerá na terça-feira, dia 09 de março, às 19h.