Nesta terça-feira, 19, das sete matérias que deram entrada na Casa de Leis, cinco foram aprovadas por unanimidade de votos e, duas baixadas para análise das Comissões.
Nesta terça-feira, 19, das sete matérias que deram entrada na Casa de Leis, cinco foram aprovadas por unanimidade de votos e, duas baixadas para análise das Comissões.
O Vereador Adilson Evandro Martins, fez a Indicação Nº 06, para que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal institua Decreto de 21 dias de oração por nossa cidade, vale e, nação.
O Vereador Paulo Cesar Cornélius, fez a Indicação Nº 04/2020, solicitando que o Poder Executivo promova, junto aos órgãos competentes, a realização de melhorias na rede de distribuição de energia elétrica na localidade da Sanga Funda, mediante a substituição da rede monofásica, por rede trifásica.
E também a de Nº 05/2020, onde pede a recuperação da Travessa Reinaldo Noschang, no Bairro Goiabeira, com a colocação de material de boa qualidade, patrolamento, limpeza das sarjetas e bueiros, além de roçadas nas laterais.
Já o Vereador Antônio Manoel Pereira, apresentou o Requerimento Nº 03/2020, para que seja encaminhado a Gerência Regional da RGE-SUL de Lajeado, o pedido de recuperação da rede de abastecimento de energia elétrica na Rua Mathias Klein, no Bairro Centro, pois alguns postes estão em estado de putrefação, colocando em risco a população.
Oriundos do Poder Executivo, entraram três Projetos de Lei.
O PL Nº 048/2020, institui o "Código Sanitário Municipal, para estabelecer as normas gerais da Vigilância Sanitária e Epidemiológica, com as diretrizes pertinentes à saúde da população municipal, às penalidades aplicáveis em caso de infração, e sua forma de julgamento, resguardado o direito a defesa. Baixado para as devidas Comissões.
O PL Nº 049/2020, autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação, sem ônus ao Município, para fins de prolongamento de via pública e regularização junto ao Registro de Imóveis, uma área de terras ocupada pela estrada da Cruz das Almas e pela estrada de ligação Cruz das Almas – Águas Boas com a extensão superficial de 599,35m². Este também baixado para análise.
Somente o PL Nº 050/2020, os Vereadores autorizaram o Poder Executivo Municipal, a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 168.319,11 para a conclusão da quadra da Escola Yrajá Luis Barros de Moraes.
A próxima sessão Ordinária acontecerá no dia 26 de maio, às 19h, ainda com restrição ao público.
Fonte: Assessoria de Imprensa
Data de publicação: 20/05/2020
Créditos: Juciara Gregory
Créditos das Fotos: Juciara Gregory