Vereadores de Bom Retiro do Sul pedem ajuda para os Produtores Rurais do município

Na Sessão desta terça-feira, 14, os Parlamentares aprovaram por unanimidade de votos, as quatro matérias que deram entrada na Casa de Leis

Na Sessão desta terça-feira, 14, os Parlamentares aprovaram por unanimidade de votos, as quatro matérias que deram entrada na Casa de Leis.

Os Edis apresentaram o Pedido de Providências Nº 02/2020, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Dr. Edmilson Busatto, por sua Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, que sejam anistiados do pagamento das sementes na modalidade troca-troca, todos os Produtores Rurais do Município para que possam minimizar os problemas da estiagem que ocorre na região; Também para que a Prefeitura encaminhe ao Governador do Estado do Rio Grande do Sul, solicitação neste sentido, e mais, a criação de mecanismo legal para auxílio a todos os produtores rurais do município, independentemente da sua capacidade produtiva.

Sugerindo ainda, a manutenção dos programas de apoio ao produtor rural, buscando melhores condições de suporte financeiro aos agricultores, podendo assegurar melhor produtividade nas próximas safras.

PL Nº 039/2020 - Autorizando o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Hospital de Caridade Sant’Ana, com o objetivo de complementação do custeio nos procedimentos obstétricos de parturientes residentes no Município de Bom Retiro do Sul, perante autorização da Secretaria Municipal da Saúde, conforme necessidade e mediante requisição médica.

PL Nº 040/2020 - Autorizando ao Poder Executivo, ceder até dois servidores municipais do quadro efetivo ou dois estagiários, mediante Termo de Cedência, ao Poder Judiciário do Rio Grande do Sul – Foro da Comarca de Estrela, pelo período de 1 ano, a contar da assinatura do Termo de Cedência, podendo ser aditada por igual período.

Vale lembrar que o Servidor cedido manterá seu salário nos termos no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, e deverá atuar exclusivamente nos processos de execução fiscal.

A cedência do servidor é importante para o andamento das execuções fiscais, as quais possuem o condão de cobrar créditos tributários e não tributários do Município. Bom Retiro do Sul possui cerca de 500 execuções fiscais em andamento na Comarca de Estrela, as quais tem andamento processual demorado, em virtude da falta de servidores enfrentada pelo judiciário.

Com a cedência de um servidor, as execuções fiscais terão andamento mais célere e os retornos financeiros tendem a ser mais positivos ao Município, visto que algumas execuções se encontram em fase final, pendente apenas de liberação de valores, o que depende muito do andamento processual.

PL Nº 041/2020 - Autorizaram o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Associação Beneficente Ouro Branco, de Teutônia, com o objetivo de complementação do custeio nos procedimentos obstétricos de parturientes residentes no Município de Bom Retiro do Sul, conforme autorização da Secretaria Municipal da Saúde.

O Convênio terá sua vigência no período de 1º de abril de 2020 à 31 março de 2021, sendo que os repasses serão mensais, com apuração do valor de acordo com os procedimentos autorizados e realizados.

Sendo que os atendimentos e procedimentos somente serão prestados pela Associação Beneficente Ouro Branco, quando o Hospital de Caridade Sant’Ana não contar com sua equipe completa e/ou casos mais urgentes, mediante autorização da Secretaria Municipal de Saúde.

A próxima Sessão Ordinária acontecerá na terça-feira, dia 21, e, continuam fechadas ao público.