Vereadores de Bom Retiro do Sul prestam homenagem em Sessão, a ex-prefeito Chilella

Nesta terça-feira, 11, os Edis fizeram um minuto de silêncio e também em seu pronunciamento, em homenagem ao Ex-Vereador e Ex-Prefeito de Bom Retiro do Sul, Antônio Edgar Chilella, falecido na última sexta-feira, dia 7, aos 70 anos.

Na sequência, os Vereadores apreciaram quinze matérias, sendo cindo Indicações, três Projetos de Lei do Legislativo, seis Projetos de Lei do Executivo e o Relatório Municipal da Saúde.

O Vereador Adilson Evandro Martins (PSB), fez a Indicação 01/2020, solicitando que a Administração Municipal tome as medidas necessárias para fins de Processo de Tombamento da antiga Edificação da Casa de Escravos, situada na Linha Pedreira, na Cidade de Bom Retiro do Sul. Aprovada por unanimidade de votos.

O Vereador Paulo Cesar Cornélius (PRB), fez a Indicação 01/2020, solicitando que seja construído um abrigo para passageiros de ônibus na RS 128, no Bairro São João, na Baixada do Frigorifico SULCOOP, um pedido já do ano passado, quando foi feito aterro no local para viabilizar a parada do ônibus fora da pista de rolamento, porém, até o momento nada mais foi feito. Aprovada por unanimidade de votos.

E também a Indicação 02/2020, pedindo ao setor de trânsito, que executem pintura de meio fio, liberando estacionamento normal (branco) e rotativo, (azul) no trecho Rua Senador Pinheiro Machado, desde a esquina da Avenida Reinaldo Kollet, até o estacionamento oblíquo das lojas do antigo Garajão. Também do outro lado, em frente à Loja Oba Tchê, uma vaga rotativa para idoso, desde a residência do Sr. Schmidt, até a esquina da Avenida Reinaldo Kollet, com vagas rotativas (azul). Aprovada por unanimidade de votos.

Já o Vereador Airton Giacomini (PDT), na sua Indicação 03/2020, pediu que a Administração Municipal recupere a Estrada da Paz Julião Dornelles, localidade de Pinhal, e a Estrada do Cupido/Nova Real, ambas precisam alargamento das laterais, colocação de material de boa qualidade, patrolamento, limpeza das sarjetas e bueiros, além de roçadas. Aprovada por unanimidade de votos.

E na Indicação 04/2020, que sejam recuperas, as Ruas do Loteamento Legalito, no Bairro San’Diego, com patrolamento, colocação de material e limpeza geral. Aprovada por unanimidade de votos.

PROJETOS DE LEI ORIUNDOS DO LEGISLATIVO

Projeto de Lei N º01/2020, do Vereador Adilson Evandro Martins (PSB) - Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de água residencial ou comercial, tendo como objetivo, garantir ao consumidor o direito de ter instalado estes dispositivos que se destinam a eliminar o ar existente em tubulações do sistema de abastecimento de água. Devendo ser colocados antes dos hidrômetros e impedindo que o ar seja calculado na conta mensal de água do consumidor, além de preservar a vida útil dos hidrômetros que giram em alta velocidade por conta do ar expelido na tubulação. Baixado para ser analisado pelas Comissões.

N ° 02/2020 - Cumprindo determinação constitucional, bem como lei municipal, o Poder Legislativo estabeleceu o percentual idêntico ao estabelecido pelo Poder Executivo Municipal na ordem de 4%, a título de revisão anual da remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Bom Retiro do Sul. Também baixado para as Comissões.

N ° 03/2020 - Altera os valores do Vale Alimentação aos Servidores da Câmara Municipal de Vereadores, conforme Parágrafo único do Art. 3º da Lei 3.086/2007 de 17 de abril de 2007. Colaborador com carga horária de até 35 horas semanais, passa a receber R$ 280,00, e acima de 35 horas semanais, passa a receber R$ 325,00. Aprovado por unanimidade de votos.

PROJETOS DE LEI ORIUNDOS DO EXECUTIVO

Nº 008/2020 – Os Vereadores autorizaram o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 295.989,36 no Orçamento Municipal, para a aquisição de equipamentos e material permanente, manutenção do prédio da Secretaria de Turismo, Esporte e Lazer localizada no Parque Pôr do Sol e manutenção da placa de identificação do Parque; Aquisição de fraldas com o recurso do Município, já que o Estado não está repassando o recurso; Aquisição de tablet para agentes comunitários de saúde; Para a Secretaria de Educação e Cultura, visa aquisição de material de consumo na educação infantil, a fim de otimizar o espaço para inserção de crianças bem pequenas e bebês; O recurso do Convênio com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento visa aquisição de equipamento e materiais permanentes para a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente; Também se faz necessária a suplementação para a devolução do saldo do convênio do Ginásio do Faxinal Silva Jorge, ao Governo Federal.  

N° 009/2020 - Os Vereadores autorizaram a alteração das disposições da Lei Municipal nº 4.208/2015, de 26 de novembro de 2015, que autoriza ao Executivo Municipal efetuar a doação de bem imóvel, com encargo, à empresa XLP- Indústria e Comércio de Produtos Químicos – EIRELI, interrompendo pelo prazo de um ano, a contar de 12 de fevereiro de 2020, os prazos estabelecidos no Artigo 3º, da Lei Municipal.

            Os Edis Baixaram para ser analisado nas devidas Comissões, o PL Nº 010/2020, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Revisão Anual Geral, conforme previsto no artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, no percentual de 4% aos servidores públicos municipais, aposentados, pensionistas do Município de Bom Retiro do Sul. Cabe salientar que o presente reajuste, não será concedido ao Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais, e detentores de Cargo em Comissão do Município, mantendo-se assim, o equilíbrio financeiro da gestão municipal.

E aprovaram o Nº 011/2020, que altera a Lei Municipal nº 4.504/2018, que cria novo sistema de concessão do Vale Alimentação aos servidores públicos municipais, reajustando as três faixas, passando para R$ 215,00 para 22 horas semanais, R$ 280,00 para aqueles que têm uma carga horária entre 23 e 35 horas semanais e, por fim, aqueles que possuírem uma carga horária igual ou superior a 36 horas passarão a receber R$ 325,00.

Autorizaram também o Projeto de Lei Nº12/2020 que autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo sob forma de pagamento de auxílio locatício do imóvel à Rua Osvaldo Aranha, Nº 415, no Bairro Centro, deste Município, para funcionamento da empresa Iglaci Margarete Leindecker, inscrita no CNJ sob o nº 34.858.128/0001-80, em contrapartida ao incentivo concedido, a empresa beneficiária se compromete na manutenção dos postos de trabalho que oferece atualmente, sob pena de cancelamento do incentivo e devolução do valor recebido.

Aprovado por unanimidade de votos, o Relatório Municipal de Gestão da Saúde, Terceiro Quadrimestre de 2019.

Os Edis autorizaram ainda, o PL Nº 097/2019 que estava baixado nas devidas Comissões, que regulariza a ocupação residencial, caracterizando zona urbana, da sede da localidade de Cruz das Almas, nos termos do artigo 2°, da Lei nº. 691/1982. A zona urbana da sede da localidade de Cruz das Almas iniciará a partir de uma distância de 600 metros da esquina formada pela Rua Reinaldo Noschang e Estrada das Águas Boas, no trecho pavimentado com pedras irregulares de aproximadamente 330,00 metros, numa faixa de 100,00 metros para ambos os lados da pista, medidos a partir do eixo da mesma.

A próxima Sessão Ordinária acontecerá na terça-feira, 18, às 19h.

Fonte: Assessoria de Imprensa

Data de publicação: 12/02/2020

Créditos: Juciara Gregory

Créditos das Fotos: Juciara Gregory