Aprovado o Projeto de Lei que resgata o ato Cívico nas escolas de Bom Retiro do Sul

Na Sessão Ordinária desta terça-feira, 05, foi aprovado o Projeto de Lei Nº 15/2019 que estava baixado para análise, do Vereador Alessander Negreiros Fritscher (PSB), que institui, no âmbito da Educação Básica do Município de Bom Retiro do Sul, ações de resgate do civismo, da cidadania e do sentimento de nacionalidade.

Além de obrigatoriedade semanal, o hasteamento das bandeiras e o canto dos hinos também deve ocorrer em "dias festivos e solenidades escolares".

A lei ainda determina que os hinos devem ser executados na forma de sua letra e música originais, e que os alunos sejam informados sobre os autores das composições. O texto aponta também que o município pode "incluir no conteúdo programático o estudo de temas que desenvolvam noções de organização política, civismo, ética, moral e cidadania".

O Vereador apresentou ainda a indicação Nº 10/019, solicitando que a Admnistração Municipal utilize os recursos provenientes do Pré sal, estimados em R$ 1.111.347,00, no asfaltamento da RS 129 a partir do Bairro Goiabeira.

            Pois, de acordo com  o impacto financeiro apresentado pelo Senhor Prefeito Municipal para justificar o Projeto de Lei 048/2019, o qual contrata financiamento com a Caixa Federal (FINISA), o Município receberá ainda este ano recursos do Pré sal, dados retirados do Site da FAMURS, na ordem de 1.111.000,00.

           “Entendemos ser nossa Indicação uma ótima proposta, pois atenderia no primeiro momento os moradores do Bairro Goiabeira sem onerar os cofres da Prefeitura”, disse Alex.

Também o Vereador Airton Giacomini (PDT), fez o Requerimento Nº 17/2019, para que seja encaminhado à Gerência Regional da RGE-SUL de Lajeado, um pedido de substituição de postes na Rua Antônio Moraes Viegas, Bairro Imigrante, pois a maioria deles estão em pé, somente pela própria fiação, tendo suas bases completamente podres.

Já os Vereadores Alessander Negreiros Fritscher (PSB), Airton Giacomini (PDT), Antonio Gilberto Portz (DEM), Antonio Manoel Pereira (PTB), Filipe dos Santos Turatti (PT) e Tiago Delwing Pedroso (PSD), fizeram em conjunto, os pedidos de Informações 31, 32, 33, 34 e 35/2019, onde solicitam o Exmo. Senhor Prefeito Municipal, respectivamente:

Com Referência ao Processo Administrativo 1904/2018, solicitam que seja encaminhando a esse Poder Legislativo, os seguintes documentos:

1. a) Cópia Integral do Processo nº 1904/2018;
2. b) Cópia Integral dos Empenhos de Pagamento e documentação juntadas aos mesmos, referentes ao Processo 1904/2018.

Com referência aos Empenhos 3184/2018 e 3185/2018, solicitam que seja encaminhado a esse Poder Legislativo, os seguintes documentos:

1. a) Cópia Integral dos Empenhos de Pagamento 3184/2018 e 3185/2018 e documentação juntadas ao mesmo;
2. b) Cópia Integral do Processo Administrativo que autorizou ao pagamento dos Serviços constantes dos Empenhos 3184/2018 e 3185/2018.

Com referência ao Empenho 5824/2019, solicitam que seja encaminhado a esse Poder Legislativo, os seguintes documentos:

1. a) Cópia Integral do Empenho de Pagamento 5824/2019 e documentação juntada ao mesmo;
2. b) Cópia Integral do Processo Administrativo que autorizou ao pagamento dos Serviços constantes do Empenho 5824/2019.

Com Referência ao Processo 1270/2019, solicitam que seja encaminhando a esse Poder Legislativo, os seguintes documentos:

1. a) Cópia Integral do Processo nº 1270/2019;
2. b) Cópia Integral dos Empenhos de Pagamento 2993/2019 E 2129/2019, acompanhados da documentação aos mesmos.

Com Referência ao Processo Administrativo 1287/2019, solicitam que seja encaminhando a esse Poder Legislativo, os seguintes documentos:

1. a) Cópia Integral do Processo Administrativo nº 1287/2019;
2. b) Cópia Integral dos Empenhos de Pagamento e documentação juntadas aos mesmos, referentes ao Processo Administrativo 1287/2019.

Todas as matérias foram aprovadas por unanimidade de votos.

A próxima Sessão Ordinária acontecerá no dia 12 de novembro, às 19h.

Fonte: Assessoria de Imprensa

Data de publicação: 06/11/2019

Créditos: Juciara Gregory

Créditos das Fotos: Juciara Gregory