Vereadores de Bom Retiro do Sul pedem que professores tenham formação voltada para o Autismo

Em Indicação Coletiva, os Vereadores solicitam ao Poder Executivo Municipal, que verifique a possibilidade de disponibilizar junto Secretaria Municipal de Educação, Curso de Formação Profissional Para a Atuação Educacional com Pessoas com Autismo

Considerando o desenvolvimento como sensível de modo especial às primeiras experiências da criança no ambiente, o diagnóstico e intervenções educacionais precoces são consensualmente indicadas na literatura como catalisadoras do desenvolvimento nos casos de TEA. Para tanto é necessária uma formação profissional voltada para as especificidades do transtorno que capacite àqueles responsáveis por essa intervenção.

A partir disso, elaborou-se esta indicação com o objetivo de desenvolver um programa para formação de profissionais das áreas da saúde e educação para atuação educacional com pessoas com TEA e avaliar sua efetividade.

A Indicação foi aprovada por unanimidade de votos.

JULIANO BEPPLER DA SILVA

Em sua última sessão, depois de assumir uma Cadeira por trinta dias, Juliano apresentou o Requerimento Nº 09/2019, solicitando que seja encaminhado à 11ª Capatazia do DAER, pedidos para que o órgão realize um estudo sobre a possibilidade de retirada de quebra-molas em pontos onde há dois e/ou até três desses dispositivos instalados em sequência, ao longo da Rua Senador Pinheiro Machado / ERS-128 neste município; também que seja providenciada a retirada das estruturas de base onde há alguns anos haviam sido instalados redutores de velocidade na Rua Senador Pinheiro Machado, bairro São João, bem como os tachões que cercam essas estruturas no acostamento da pista. Aprovado por unanimidade de votos.

ADILSON EVANDRO MARTINS

Na Indicação Nº 05/2019, o Vereador pede ao Poder Executivo, que coloque placas indicativas com estacionamentos para idosos, redutores de velocidade na Rua Waldemar Arnt, proximidades do Supermercado da Família e, redutores de velocidade na Rua Arlindo da Silva com a Hildo Jacob Thomaz. Aprovada por unanimidade de votos.

PODER EXECUTIVO

Projeto de Lei Nº 034/2019 autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar a destinação da Área Verde I constante da matrícula nº 6.630 do Ofício do Registro de Imóveis de Bom Retiro do Sul, para a construção do Centro de Convivência com recursos do Ministério de Desenvolvimento Social e Agrário. Considerando também a necessidade da localização do futuro empreendimento e os imóveis disponíveis no patrimônio público municipal. Baixado para as devidas Comissões.

Projeto de Lei Nº 035/2019 fica instituído o Programa de Recuperação Fiscal de débitos tributários e não tributários com a finalidade de proporcionar ao contribuinte, nas condições desta Lei, o pagamento e parcelamento de débitos de qualquer natureza, consolidados junto a Fazenda Municipal e inscritos em dívida ativa, concedendo descontos de multas e juros. Baixado para as devidas Comissões.

Projeto de Lei Nº 036/2019 autoriza o Poder Executivo Municipal a utilização do protesto extrajudicial dos débitos de qualquer natureza. Considerando que o Município possui legislação que prevê limite de valor para ajuizamento de Execução Fiscal de Dívida Ativa, é necessário que se adote medidas que atinjam os débitos que não alcançam este limite de valor. Desta forma, a fim de evitar a configuração da prescrição e até mesmo a renúncia de receita, são necessárias providências neste sentido, regulamentando o protesto extrajudicial e possibilitando a cobrança de todo e qualquer crédito da Fazenda Municipal. Baixado para as devidas Comissões.

Projeto de Lei Nº 037/2019 fica autorizada a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução, pelo Poder Executivo Municipal, das obras de pavimentação asfáltica na Rua Cecilia Koch Brackmann, observados critérios descritos na Lei. Aprovado por unanimidade de votos.

A próxima Sessão Ordinária acontecerá no dia 23 de abril, às 19h.