Contratação Emergencial de Professores é aprovada em Bom Retiro do Sul

Vereadores aprovaram dezessete matérias por unanimidade de votos, nesta terça-feira, 12. Apenas uma foi baixada para as devidas Comissões.

INDICAÇÕES - aprovadas

Vereador Alessander Negreiros Fritscher (PSB)

Nº 01/2019 - Solicitou ao Executivo, que recupere a Rua Teobaldo Schossler, no Bairro San Diego, com colocação de material de boa qualidade, patrolamento, especialmente limpeza das sarjetas e bueiros, com maior profundidade nas suas laterais, pois a água da chuva invade os terrenos da parte inferior da rua.

Nº 02/2019 - Alex solicita que seja transmitido via TV, vídeos institucionais apresentando gravações de primeiros socorros dos cursos recebidos pelos funcionários da Secretaria da Saúde, bem como outros instrutivos, às pessoas na sala de espera ou visitantes no Posto de Saúde.

Vereador Antonio Manoel Pereira (PTB)

Nº 02/2019 - Solicitou a instalação de quebra-molas nas proximidades do Mercado Casarão, Rua Reinaldo Noschang, e outro na Senador Pinheiro Machado, entre a Sociedade de Cantores e a Empresa Cor da Moda. Sendo que o primeiro, na Rua Reinaldo Noschang, teve encaminhado vários pedidos, até um abaixo assinado solicitando a sua instalação em setembro de 2016. O segundo já solicitado também, torna-se cada vez mais necessário, aja vista a mudança de endereço da Brigada Militar, o local perdeu o respeito de alguns motoristas.

Nº 03/2019 - Solicitou que a Secretaria de Saúde adquira colchões piramidais para uso nas macas das ambulâncias do município, oferecendo uma melhor qualidade de vida aos pacientes transportados.

Vereador Silvio Roberto Portz (MDB)

Nº 02/2019 – Que a Prefeitura recupere a Estrada que inicia na Leonel Rocha, proximidades da residência do Senhor Eraldo Martins e vai até a estrada da divisa com Taquari, junto a antiga mineração de areia do Faxinal de São Francisco, com patrolamento, colocação de material de boa qualidade, roçadas das laterais e limpeza geral.

Vereador Antonio Gilberto Portz (DEM)

Nº 03/2019 – Solicitou que seja realizada a recuperação das Ruas do Loteamento Finck, com patrolamento, colocação de material, placas indicativas, nominando e sinalizando as ruas, limpeza das sarjetas, recolhimento dos entulhos e revisão geral.

Nº 04/2019 – Que seja feita a recuperação de um bueiro na Rua Peri Ribeiro, junto a Residência do Dr. Roberto, pois está com a vazão obstruída, a boca está sem tapume, oferecendo risco de acidentes, principalmente aos pedestres.

Vereador Airton Giacomini ( PDT)

Nº 03/2019 – Solicitou a recuperação da Rua Cecília Köche Brackmann, no Bairro São João, com colocação de material de boa qualidade, patrolamento, limpeza das sarjetas e bueiros, além de roçadas nas suas laterais, pois está sem condições de trafegabilidade, pois existem muitos buracos e falta de escoamento da água das chuvas, e o mato afetando diretamende o fluxo de veículos que é intenso no local.

Nº 04-2019 – Também, obras de recuperação da rede iluminação pública na Rua Cecília Köche Brackmann, com reposição de lâmpadas queimadas e colocação de novas, junto aos postes que ainda não possuem, pois o local está às escuras, não oferecendo nenhuma condição de segurança para quem transita por ali.

PEDIDO DE INFORMAÇÕES - aprovado

Vereador Airton Giacomini ( PDT)

Nº 02/2019 - O Vereador, requer, que Vossa Excelência Senhor Dr. Edmilson Busatto DD. Prefeito Municipal encaminhe a esta Casa, quais os motivos pelo qual o veículo Sprinter placas IVR 3667, (Ambulância do Município), está parada sem conserto há mais ou menos quarenta e cinco dias, na Apomedil de Lajeado. Quais os valores das diárias pagas a título de locação da Ambulância pelo Município. E que seja enviado cópias dos orçamentos para o conserto do motor da mesma.

EMENDAS AO PROJETO DE LEI 014/2019 - aprovadas

Nº 1 – EMENDA SUPRESSIVA AO § 1º E INCISO I, DO PL 014/2019, de autoria do Vereador Airton Giacomini.

“Suprime-se o § 1º e inciso I do artigo 1º do Projeto de Lei Nº 014/2019.” A alteração se faz necessária, tendo em vista a melhor técnica legislativa, sendo que através de emenda modificativa se dará nova redação ao Artigo 1º do Projeto de Lei nº 014/2019, de modo a se ter melhor entendimento do Projeto de Lei em questão.

Nº 2 – EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 1º DO PL Nº 014/2019, de autoria do Vereador Airton Giacomini.

Modifica-se o Artigo 1º do Projeto de Lei nº 014/2019, que passa a ter a seguinte redação: “Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar emergencialmente e em caráter excepcional e temporário, na forma do Art. 37, Inciso IX, da Constituição Federal vigente, para preenchimento de vaga no seguinte cargo: 01 (um) Operador de Máquinas, para atuar junto a Secretaria Municipal de Obras, Viação, Urbanismo e Trânsito, pelo período de 06 (seis) meses, podendo ser prorrogado por igual período, sendo a carga horária, a remuneração e as obrigações funcionais aquelas previstas para o respectivo cargo, consoante disposições do Anexo de Síntese de Atribuições do Plano de Carreira dos Servidores Municipais, conforme Lei Municipal 3.034, de 22 de dezembro de 2006.” A alteração se faz necessária, tendo em vista melhor redação do Artigo 1º.

Nº 3 – EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 2º DO PL Nº 014/2019, de autoria do Vereador Airton Giacomini.

Modifica-se o Artigo 2º do Projeto de Lei nº 014/2019 que passa a ter a seguinte redação: “Art. 2º - Fica autorizada a rescisão contratual mesmo antes de decorrido o prazo previsto no Art. 1º desta Lei.” A alteração se faz necessária, tendo em vista que ao invés de mencionar o prazo estabelecido no Artigo 1º, fazia menção ao “prazo estabelecido para o cargo”.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO - baixado para as Comissões

Vereador Filipe dos Santos Turatti (PT)

Nº 02/2019 - “Dispõe sobre a isenção do IPTU aos contribuintes que aderirem ao PPC – Programa de Pavimentação Comunitária e dá outras providências”. O presente Projeto de Lei visa incentivar os munícipes que pretendem aderir ao PPC - Programa Pavimentação Comunitária, isentando-os do pagamento do IPTU no ano posterior ao da pavimentação perfectibilizada.

PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO - aprovados

Nº 013/2019 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Hospital de Caridade Sant’Ana, para a manutenção do Plantão Médico Clínico no Pronto Socorro. O Município repassará à Conveniada, parcelas de R$ 72.000,00, no período que vai de fevereiro de 2019 até agosto de 2019.

Nº 014/2019 - Autoriza o Poder Executivo a contratar temporariamente, através da lista de aprovados do concurso (Edital nº 07/2015), para preenchimento de cargo de Operador de Máquinas, na Secretaria Municipal de Obras, Viação, Urbanismo e Trânsito.

Nº 015/2019 – Autoriza o Poder Executivo Municipal, a contratar emergencialmente e em caráter excepcional, no período de 13 de fevereiro de 2019 a 23 de dezembro de 2019, para preenchimento de dez Monitores da Educação, Padrão 7, com carga horária de 44 horas semanais.

Nº 016/2019 - Autoriza o Poder Executivo a contratar temporariamente, através de Processo Seletivo Simplificado, instituído pelo Decreto 020/2016, em Caráter Excepcional, para preenchimento de cargos de Professores Área I e II, Pedagogo, Educadores Assistentes e Serviços Gerais para atuação nas Escolas da Rede Municipal de Ensino.

A próxima Sessão Ordinária acontecerá no dia 19 de fevereiro, às 19h.