Doze matérias foram aprovadas em primeira Sessão presidida pelo Vereador Tiago Pedroso

Nesta terça-feira, 17, aconteceu a primeira Sessão de 2019, onde o Vereador Tiago Delwing Pedroso (PSD) assumiu como Presidente da Casa, se reunindo em caráter extraordinário, com os demais Vereadores de Bom Retiro do Sul.

Das matérias analisadas, foram dez Projetos de Lei do Executivo, um Projeto de Lei do Legislativo e uma Emenda do Legislativo, todas aprovadas por unanimidade de votos.

Matérias Legislativas:

Projeto de Lei N° 01/2019 que autoriza o Programa Vale-Feira, no valor de R$ 50,00 mensais, aos servidores públicos do Poder Legislativo. https://bit.ly/2HioS55

Emenda Nº 01, Modificativa ao Artigo 3º, do Projeto de Lei 002/2019 que cria o Programa de Pavimentação Comunitária de vias urbanas, que passará a ter a seguinte redação: “A participação do Município consistirá: ” Se fazendo necessária, tendo em vista que o termo original: “poderá se dar”, tornava facultativa a participação do Município. Desta forma, fica criada a obrigação que caberá a cada uma das partes, em caso de aprovação de requerimento de Adesão ao Programa.

Matérias Executivas:

O Projeto de Lei Nº 001/2019, autoriza o Poder Executivo a implantar o Programa Vale Feira, que concede aos servidores públicos do Poder Executivo, estatutários, celetistas, empregados públicos, cargos em comissão, empregos temporários e estagiários, um auxílio de R$ 35,00 mensais para uso exclusivo na aquisição de produtos na Feira do Produtor. https://bit.ly/2RTZUgd

O Projeto de Lei Nº 002/2019 cria o Programa Pavimentação Comunitária de vias urbanas (PPC). https://bit.ly/2FHe4eg

Os Projetos de Lei Nº 003/2019 e 004/2019 são referentes a formalização da Parceria Voluntária entre o Poder Executivo Municipal e a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Bom Retiro do Sul, para o custeio de parte das despesas de manutenção das atividades, no valor de R$ 132.000,00, no período de janeiro a dezembro de 2019, sendo R$ 11.000,00 mensais. https://bit.ly/2Hm3tYA e https://bit.ly/2RNOB9F

No Projeto de Lei Nº 005/2019, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a formalizar Parceria Voluntária com a Associação de Pais e Amigos da Creche do Bairro São João, no valor de R$ 150.000,00 em doze parcelas mensais R$ 12.500,00, no período de janeiro a dezembro de 2019. https://bit.ly/2B2MlSn

O Projeto de Lei Nº 006/2019, autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de concessão de uso de implementos agrícola à Associação de Prestação de Serviços e Assistência Técnica – APSAT, de Bom Retiro do Sul. https://bit.ly/2RDg1jd

O Projeto de Lei Nº 007/2019, altera disposições da Lei Municipal nº 4.581, de 26 de outubro de 2018. “A diretriz colocada no § 1º, que deve ser interpretada em conjunto com o caput do art. 22, tem como objetivo amparar legalmente o Poder Executivo a iniciar a execução orçamentária de despesas que, no todo ou em parte, sejam suportadas por recursos de transferências voluntárias e de operações de crédito. Conforme orientação da DPM, em anexo, estamos solicitando a alteração da referida Lei tendo em vista que a supressão do § 1º pode interferir na gestão administrativa da alçada do Poder Executivo.” https://bit.ly/2RNN839

Projeto de Lei Nº 008/2019 autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente e em caráter excepcional, sete Visitadores do PIM (Primeira Infância Melhor, através de Processo Seletivo Simplificado. https://bit.ly/2VZr8kU

No Projeto de Lei Nº 009/2019, fica o Executivo Municipal autorizado a efetuar a doação de bem imóvel, com encargo e cláusulas de reversão, à empresa Adril Calçados Ltda, através da doação de uma área de terras com superfície de 1.142,65 m², sem benfeitorias, de propriedade do Município, no bairro São João, para a construção de um espaço para ampliação da linha de produção. https://bit.ly/2AP7IWY

E o Projeto de Lei Nº 010/2019 autoriza a abertura de Crédito Especial, no valor de R$ 10.301,82, que tem por objetivo, a regularização das despesas, tendo em vista que o valor dos encargos foi incluído na despesa 4024 e faz-se necessária a adequação de categoria da despesa, conforme plano de contas do TCE/RS. https://bit.ly/2RWsVbc

Lembrando que a primeira Sessão Ordinária de 2019 acontecerá no dia 05 de fevereiro, às 19h.