Vereadores de Bom Retiro do Sul aprovam oito matérias nesta terça-feira

Nesta terça-feira, dia 04, nove matérias deram entrada na Casa Legislativa, para apreciação dos Edis.

Nesta terça-feira, dia 04, nove matérias deram entrada na Casa Legislativa, para apreciação dos Edis.

Matérias do Legislativo:

O Vereador Paulo Cesar Cornelius – PRB, fez a Indicação nº 10/2018, para que a Secretaria Municipal de Obras e Viação notifique o proprietário dos terrenos baldios junto a margem esquerda, no acesso à Avenida Inhandava, no Bairro San’Diego, para que seja realizada roçada e limpeza geral dos mesmos. Aprovada por unanimidade de votos.

O Vereador Airton Giacomini – PDT, fez a Indicação nº 25/2018 para que o governo municipal mande recuperar a Estrada João Fröhlich, iniciando na RS 129, passando pela propriedade do Senhor Galdino, até o seu final, com limpeza das laterais, bueiros, patrolamento e colocação de material. Aprovada por unanimidade de votos.

O Vereador Alessander Negreiros Fritscher – PSB, fez o Pedido de Providências nº03/2018, para que o Senhor Presidente desta Casa solicite ao Excelentíssimo Senhor Dr. Edmilson Busatto DD. Prefeito Municipal, por sua Comissão Permanente de Sindicância, as seguintes providências: “Nos envie cópia na íntegra do Processo Disciplinar nº 053/2018, Sindicância Disciplinar nº 01/2018, o qual gerou o Termo de Advertência ao Servidor Municipal Alessander Negreiros Fritscher matricula nº 856.” Aprovado por unanimidade de votos.

Alex fez ainda o Pedido de Informações nº44/2018, para que o Chefe de Gabinete Paulo Jardel Santiago, encaminhe a esta Casa, cópias das imagens de todas câmeras de vigilância do complexo da Secretaria Municipal de Obras e Viação (Galpão), das 24 horas de todos os dias dos meses de setembro, outubro e novembro de 2018. Aprovado por unanimidade de votos.

Matérias do Executivo:

Projeto de Lei nº 142/2018 que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Bom Retiro do Sul para o Exercício Financeiro de 2019, em R$ 35.595.000,00. Desse montante, R$ 30.252.981,63 correspondem às Receitas Correntes, as quais tem sua origem nas receitas próprias e das transferências obrigatórias do Estado e União, bem como em seu crescimento. O restante, R$ 5.342.018,37, são oriundos de Receitas de Capital, os quais correspondem à Amortização de Empréstimos e Transferências de Capital. Baixado para as devidas Comissões.

Projeto de Lei nº 143/2018 que autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 2.250,00 para a Secretaria da Saúde, visando o pagamento dos estagiários do Programa Primeira Infância Melhor - PIM. Aprovado por unanimidade de votos.

Projeto de Lei nº 144/2018 que autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 25.798,00. Disponibilizados para a Secretaria de Educação, para a aquisição de materiais de consumo; para o Gabinete do Prefeito, servirá para o pagamento da AMVAT, FAMURS, entre outros; e a suplementação da Secretaria de Habitação e Assistência Social visa o pagamento da Pousada da Criança, devido ao aumento de acolhidos. Aprovado por unanimidade de votos.

Projeto de Lei nº 145/2018 que autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 5.400,00 para pagamento de geradores da festa campeira do piquete cabana da fé. Aprovado por unanimidade de votos.

Projeto de Lei nº 146/2018 que autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 33.000,00 para pagamento de combustível. Aprovado por unanimidade de votos.

Também oriundo do Executivo, o Ofício 307/2018/GAB solicitando a Retirada do Projeto de Lei 054/2018, que incluía Parágrafo Único no Art. 14 da Lei Municipal nº 691 de 30 de novembro de 1982, que passaria a vigorar com a seguinte alteração: “Parágrafo Único: É de responsabilidade exclusiva do loteador a pavimentação completa das vias a ser abertas nas áreas que serão urbanizadas, devendo conter o preparo do subleito (cancha), a pavimentação através de asfalto, paralelepípedo, bloquetes de concreto ou outro material previamente autorizado pela Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, assim como a colocação de meio-fio, sarjeta, execução de pontes e muros de arrimo necessários.”

Na próxima terça-feira, dia 11, às 19h, acontecerá a última Sessão Ordinária antes do Recesso de Final de Ano, que será de 15 de dezembro de 2018 até 31 de janeiro de 2019.