Vereadores de Bom Retiro do Sul aprovam Projeto de Lei Legislativo que Institui a Semana do Bebê

Na Sessão Ordinária desta terça-feira, dia 13, foram aprovados por unanimidade de votos, quatro das cinco matérias apreciadas.

Na Sessão Ordinária desta terça-feira, dia 13, foram aprovados por unanimidade de votos, quatro das cinco matérias apreciadas.

O Projeto de Lei Legislativo 06/2018, do Vereador Airton Giacomini - PDT, Institui a Semana do Bebê no Município de Bom Retiro do Sul, na penúltima semana do mês de novembro de cada ano.

A iniciativa decorre do fato de que se vê na realidade brasileira, com a agravante decorrente das atuais dificuldades e desigualdades sociais, uma dificuldade de crescimento necessário e fundamental para nossas crianças.

Na ocasião, devem ser organizadas palestras, debates, seminários, dentre outros eventos, pelo setor público, juntamente com as entidades da Sociedade civil, visando orientar as famílias nos cuidados necessários com a saúde e desenvolvimento mental, emocional e socialização da criança.

E o Vereador Alessander Negreiros Fritscher – PSB, fez a Indicação 14/2018, onde solicita ao executivo, que executem obras para recuperação dos acessos aos Produtores rurais André Portz e Paulo Souza, com colocação de material, patrolamento e vistoria geral na rede de iluminação pública dos mesmos no Faxinal do Silva Jorge.

Já oriundos do Executivo, deram entrada:

O Projeto de Lei Nº 132/2018, que autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 35.977,12 para a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, visa o pagamento de Vale Feira aos servidores do Município; para a Secretaria de Habitação e Assistência Social, servirá para pagamento da Pousada da Criança; já a suplementação da Secretaria de Educação e Cultura visa o pagamento de passagens de professores e outras despesas.

O Projeto de Lei Nº 134/2018 que autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00, para a Secretaria de Habitação e Assistência Social, servirá para pagamento das atividades de encerramento de ano, das crianças cadastradas no Programa Bolsa Família. Ambos também aprovados por unanimidade dos votos.

Somente baixado para análise das Comissões, o Projeto de Lei Nº 133/2018 que dispõe sobre a largura das estradas municipais e respectivas faixas de domínio, fixa limitações de uso, autoriza o recebimento de áreas em doação e concede isenção da contribuição de melhoria.

A próxima Sessão Ordinária acontecerá no dia 20 de novembro, às 19h.