Em primeira Sessão Ordinária após o recesso, Vereadores aprovam onze matérias

Nesta terça-feira, dia 17, vereadores de Bom Retiro do Sul apreciaram doze matérias legislativas, sendo um Requerimento, dois Pedidos de Informações, quatro Indicações e cinco Projetos de Lei.

Nesta terça-feira, dia 17, vereadores de Bom Retiro do Sul apreciaram doze matérias legislativas, sendo um Requerimento, dois Pedidos de Informações, quatro Indicações e cinco Projetos de Lei.

No Requerimento 08/2018, o Vereador Airton Giacomini - PDT, encaminha a Gerencia Regional da RGE-SUL de Lajeado um pedido de providências para a recuperação da rede de abastecimento de energia elétrica no interior do município, principalmente junto as comunidades de Cupido, Pinhal Mundo Novo, Cruz das Almas e Sanga Funda e para a substituição de postes, isoladores, cabos, conectores e limpeza das galhadas, pois, atualmente está ocorrendo muitas interrupções no abastecimento de energia devido a estes problemas.

No Pedido de Informações 30/2018, o Vereador Paulo Cesar Cornélius - PRB, solicita que o prefeito encaminhe a esta Casa, a relação dos membros do controle interno, com seus nomes e funções.

No pedido de informações 31/2018, o Vereador Presidente Airton Giacomini, solicita que o prefeito envie a relação das empresas convidadas a fornecer orçamento para a mudança do local da construção do Pórtico de acesso a cidade de Bom Retiro do Sul, bem como, a relação dos valores, inclusive com a mudança da rede de energia elétrica e a cópia autêntica do projeto.

Na Indicação 10/2017, o Vereador Alessander Negreiros Fritscher - PSB, solicita ao executivo que seja feito o recolhimento de lixo no Loteamento Mallmann, Bairro Laranjeiras, pois o caminhão de coleta não passa naquelas ruas, obrigando aos moradores transportarem o lixo até o Bairro Laranjeiras.

Na indicação 15/2018, o Vereador Antonio Gilberto Portz - DEM, pede que a prefeitura faça a recuperação da entrada do Produtor Rural Janito, no Faxinal do Silva Jorge, pois seu acesso está sem condições de trafegabilidade, tendo dificuldade para o escoamento da produção diária de leite, perdendo a produção em determinados dias.

Já o Vereador Antonio Manoel Pereira – PTB, fez as Indicações 12/2018 e 13/2018, onde solicita obras para restauração da canalização de esgoto na Rua Arlindo da Silva, esquina com a Rua Otomar Jacob Ely e obras para restauração da iluminação pública nas localidades do interior do município, principalmente a troca de lâmpadas.

Oriundos do Poder Executivo, deram entrada os seguintes Projetos:

Os Projetos de Lei nº 071/2018 e 072/2018 incluem Programas no Plano Plurianual, para a construção de garagem para os veículos da Saúde e construção do Centro de Convivência.

O Projeto de Lei nº 073/2018, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 33.000,00 para o pagamento de mão de obra na manutenção de veículos a secretaria, para o evento do NAAB, locação de brinquedos infláveis e deslocamento de atendidos, e pagamento de fisioterapeuta através de RPA.

O Projeto de Lei nº 074/2018, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$ 3.000,00 para o pagamento da contrapartida para a Construção do Centro de Convivência.

Todas as matérias citadas acima foram aprovadas por unanimidade de votos. Permaneceu nas Comissões, o Projeto de Lei Nº 054/2018, que inclui Parágrafo Único no Art. 14 da Lei Municipal nº 691 de 30 de novembro de 1982, que diz que é de responsabilidade exclusiva do loteador, a pavimentação completa das vias a ser abertas nas áreas que serão urbanizadas. Pavimentação através de asfalto, paralelepípedo, bloquetes de concreto ou outro material previamente autorizado pela Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, assim como a colocação de meio-fio, sarjeta, e outros necessários.

A próxima Sessão Ordinária acontecerá na terça-feira, dia 24 de julho, às 19h.