Vereadores aprovam dois Projetos de Lei, em Sessão Extraordinária

Nesta segunda-feira, dia 9, Vereadores de Bom Retiro do Sul, se reuniram em caráter Extraordinário, para apreciação de dois Projetos de Lei, oriundos do Poder Executivo.

                 Foram votados e aprovados, os seguintes Projetos:

                 Projeto de Lei Nº 69/2018, que inclui Inciso VII no Art. 46, Inciso VII no Art. 48 e Inciso V no Art. 50 da Lei Municipal nº 3.402 de 15 de dezembro de 2008, se fazendo necessária, para a alteração do zoneamento da região localizada na periferia dos bairros Laranjeiras e São João, pelo fato do local possuir ocupação industrial, deixando de se caracterizar como área prioritariamente residencial, como indica o zoneamento em vigência. A alteração também é necessária para fins de emissão da Certidão de Zoneamento, documento esse que passou a ser exigido por órgãos de fiscalização e controle, visando a análise de que no local poderá funcionar o empreendimento.

                 Projeto Nº 70/2018 que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente e de forma temporária, um Educador Assistente para atuação na rede municipal de ensino, no período de 09 de julho de 2018 a 04 de janeiro de 2019, com 30 horas semanais.

            No próximo domingo, dia 15, acaba o recesso Parlamentar, portanto, a partir da próxima terça-feira, dia 17, as Sessão Ordinárias voltarão a acontecer normalmente, às 19h.

Fonte: Assessoria de Imprensa

Data de publicação: 10/07/2018

Créditos: Juciara Gregory