Vereadores se reúnem com Executivo, para esclarecimentos sobre o Projeto de Mobilidade Urbana

Na manhã desta sexta-feira, 01, os Vereadores, Assessoria Jurídica e demais servidores, estiveram reunidos na Casa Legislativa, com o Prefeito Edmilson Busatto.

Na manhã desta sexta-feira, 01, os Vereadores, Assessoria Jurídica e demais servidores, estiveram reunidos na Casa Legislativa, com o Prefeito Edmilson Busatto, com a Secretária de Administração e Planejamento, Neuza Fell, o engenheiro Civil, Eduardo Fontana, e a Contadora Daiana Zuege.

Os vereadores convidaram Edmilson para esclarecimentos sobre o Projeto de Mobilidade Urbana, que foi baixado para as devidas Comissões, na última terça-feira, 29.

O Projeto que chegou até os Vereadores, constava que o prazo de carência era de 48 meses e o prazo de amortização era de 20 anos.

Sendo que, na Audiência Pública, realizada na última semana, foi colocado pelo Executivo, outras informações, que segundo Neuza, estas sim, sendo as corretas, com a carência 24 meses, e o prazo de amortização de até 15 anos.

Segundo a Advogada Jaqueline R. C. Eidelwein, “a mensagem justificativa do Projeto chegou equivocada à Câmara de Vereadores, e isso mostra a real importância do prazo da análise das Comissões, para que se tenha tempo hábil para esclarecimento de qualquer questão jurídica ou problemas de técnica legislativa, antes do Projeto seguir para votação”, disse Jaqueline.

Feitos estes e outros esclarecimentos, a minuta do Projeto será enviada pelo Executivo, tendo as comissões da Casa, até 30 dias para emitir um parecer jurídico, e o Projeto ser colocado em votação.