Vetos são derrubados pela maioria dos Vereadores em Bom Retiro do Sul

Além do referido Veto, quatro Indicações, um Pedido de Informações e um PL, também entraram em votação.

Apreciado nesta terça-feira, 23, o Ofício 137/2018, em que o Prefeito veta as Emendas propostas pelos Vereadores, ao Projeto de Lei Nº 43/2018.

Na Emenda Aditiva, vetada pelo Prefeito Municipal, foi colocado pelos Vereadores, que os servidores municipais tivessem direito a mais uma parcela do Vale Alimentação, devido ao baixo índice de reajuste proposto pelo prefeito.

E a outra Emenda também Vetada pelo Prefeito, foi uma Supressiva ao Inciso VII do Art. 7º desta Lei, onde diz que “Não terá direito a concessão do Vale Alimentação o servidor municipal: que for indenizado por direito à diária, ajuda de custo ou outras verbas indenizatórias. Ou seja, esta proposição não gerará despesas ao município, visto que há onze anos acontece desta forma.

Portanto, o Veto foi derrubado pela maioria absoluta dos votos. Somente o Vereador Filipe dos Santos Turatti – PT, foi favorável a manutenção. Caberá agora ao prefeito, a promulgação da proposta.

Além do referido Veto, quatro Indicações, um Pedido de Informações e um PL, também entraram em votação.

INDICAÇÕES

O Vereador Adilson Evandro Martins – PSB, fez a Indicação N°06/2018, solicitando que seja retirado um poste sem uso, que está atrapalhando o acesso a Igreja Mundial na Rua Jorge Fett. Aprovada por unanimidade de votos.

O Vereador Antonio Gilberto Portz – DEM, fez a Indicação Nº13/2018, para que seja feita a pintura de uma faixa de segurança de pedestres na Rua Osvaldo Aranha, em frente ao Rudibar, pois além do bar, existe o Supermercado Cauã, tendo trânsito intenso, colocando em risco a integridade física dos transeuntes. Aprovada por unanimidade de votos.

O Vereaador Antonio Manoel Pereira – PTB, fez duas Indicações. Na de Nº 09/2018, solicita a remoção de um Figueirão que está seco, em uma propriedade em frente ao Supermercado Compre Bem, na Rua Senador Pinheiro Machado, Bairro San Diego. A árvore pode trazer risco aos veículos e às pessoas que transitam por ali. Aprovada por unanimidade de votos.

Toninho fez também a Indicação 10/2018, solicitando que o município contrate serviços de Oftalmologia e Otorrinolaringologia, sendo que estas especialidades são muito requeridas e hoje os munícipes precisam de deslocamentos para outras cidades. Aprovada por unanimidade de votos.

PEDIDO DE INFORMAÇÕES

O Vereador Adilson Evandro Martins fez o pedido de Informações Nº28/2018, solicitando ao Executivo que seja enviado à Câmara, a lista dos Agentes de Saúde existentes no município, quais localidades eles atuam e qual a porcentagem de Agentes que dão cobertura da totalidade das áreas municipais. Aprovado por unanimidade de votos.

PROJETO DE LEI ORIUNDO DO EXECUTIVO

Projeto de Lei Nº 050/2018 que autoriza o município a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 78.000,00 no Orçamento Municipal, para suprir as despesas com contratação de serviço de internet, para arcar com as despesas do munícipe Rafael da Silva e com despesas do sistema de drenagem das casas populares e ainda para servir de contrapartida na pavimentação de vias públicas. Aprovado por unanimidade de votos.

A próxima Sessão Ordinária acontecerá na próxima terça-feira, 29, às 19h.