Aprovados projetos de lei e indicações

Na primeira indicação os vereadores pediram obras para instalação de dois quebra-molas na Rua Valdemar Arnt, no Bairro Imigrante, um em frente ao consultório médica da Dra. Mirian Pletsch e o outro em frente à residência do Senhor Nelmo Lerner. Segundo os vereadores, a alta velocidade exercida naquela via, pelos veículos automotores, coloca em risco a vida de diversas pessoas.

Na segunda indicação, os vereadores pediram a realização de um estudo para conceder incentivos municipais, tais como: cursos, treinamentos, seminários e transporte para feiras e eventos a todos representantes da Agroindústria, em especial os que vão expor seus produtos, visto que o setor agroindustrial é vital para o desenvolvimento do município e os vereadores buscam a valorização daqueles que expõem em outros municípios e assim divulgam seu trabalho, abrindo novos mercados, com os quais estaremos auferindo recursos que irão impulsionar nossa economia e consequentemente gerar melhor qualidade de vida.

Alegam ainda que o trabalhador rural tem sofrido grandes dificuldades para se estabilizar economicamente em face da crise que assola o país. Assim, toda ajuda que advir do Executivo, cursos, treinamentos, seminários, transporte, serão de extrema valia para solidificar esta atividade. Qualquer recurso financeiro aplicado na agricultura se multiplica e reverte em benefício direto e indireto aos produtores rurais e ao Município como um todo. Neste sentido, lembramos que há a necessidade da realização de melhorias e iniciativas como na eletrificação rural, abastecimento de água via redes hídricas, estradas, linhas de crédito, maquinário, novos pontos de comercialização da Feira Rural, assistência rural, diversificação, pesquisa, cooperativismo, associativismo, entre outras melhorias necessitadas pelo setor agrícola.

Projetos de Lei

Foram aprovados cinco projetos de lei.

O projeto de lei 41/2017 autorizou a contratação temporária de profissionais para atuarem na área da saúde, são eles um farmacêutico, um médico ginecologista e um serviços gerais. As contratações serão realizadas através de Processo Seletivo Simplificado.

O projeto de lei 42/2017 autorizou a cedência de Professora para a APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Bom Retiro do Sul). Pelo projeto de lei a cedência será com ônus ao Município de Bom Retiro do Sul, o qual suportará os encargos funcionais da servidora cedida bem como, ficará a mesma sujeita as normas da Lei Municipal 3.144/2007.

O projeto de lei 43/2017 autorizou o Executivo a formalizar Parceria Voluntária com a Associação da Banda Municipal de Bom Retiro do Sul, visando auxiliar na manutenção da Orquestra Municipal, mantida pela entidade. O valor da subvenção, será no total de R$ 68.330,00 (sessenta e oito mil, trezentos e trinta reais), que será repassado em 08 (oito) parcelas mensais, no período de maio a dezembro de 2017. Segundo o Executivo esta parceria vem de longa data, sendo que a entidade compromete-se a manter suas atividades e realizar apresentações em datas cívicas, atos públicos, com todos seus componentes, em dias e horário previamente estabelecidos, sem qualquer outro ônus ao município. A Associação ainda disponibilizará um instrutor para ministrar aulas de música junto a Casa de Cultura do município.

O projeto de lei 44/2017 autoriza o Executivo a contratar emergencialmente um Médico Clínico Geral, pelo período de 30 (trinta) dias, através de Contrato Administrativo, podendo ser prorrogado por igual período. Visto que decorre da necessidade de atendermos nossos Munícipes, no período em que o médico, Dr. Jorge Miguel Garbey Reyna estiver em férias somado ao período para renovação do seu termo de adesão do Programa Mais Médicos, tendo em vista que o mesmo expirou.

O projeto de lei 45/2017 autoriza o Executivo a formalizar Parceria Voluntária com a Associação Cultural de Bom Retiro do Sul, visando auxiliar na manutenção da entidade. O valor da subvenção, será no total de R$ 37.000,00 (trinta e sete mil reais), que será repassado em 08 (oito) parcelas mensais, no período de maio a dezembro de 2017.

Segundo o Executivo, a Associação Cultural de Bom Retiro do Sul congrega as seguintes atividades: Coral Municipal de Bom Retiro do Sul; Grupo Municipal de Dança Moderna; Invernada Artística do CTG Querência da Amizade; Grupo de Danças Folclóricas Alemãs; Oficina de Artesanato na Casa de Cultura e Banda Jovem.