Concessão de benefícios foram aprovadas com ressalvas na sessão

Na sessão da Câmara de Vereadores de Bom Retiro do Sul desta terça-feira, 21 de março, a pauta foi dividida pela busca de emendas parlamentares, pronunciamentos contra a Reforma da Previdência e cobranças quanto ao auxílio locatício de uma empresa.

O projeto de lei 29/2017, foi aprovado e autoriza a concessão de auxílio locatício no valor total de R$ 12.000,00 (doze mil reais) à empresa Cor da Moda Eireli – ME.

Em razão do projeto alguns vereadores cobraram a concessão de incentivo a outras empresas do município. Airton Giacomini lembrou que há outras empresas também passando por dificuldades e conceder o benefício a apenas uma é injusto.

Indicações

Airton Giacomini (PDT) fez duas indicações nesta semana. Na primeira solicitou a limpeza de todos os Logradouros Públicos, Praças e especialmente os canteiros, com replantio de flores. Segundo o vereador, diante das mudanças climáticas, estações do ano e o crescimento das ervas daninhas, se faz necessário a manutenção imediata dos canteiros, que servem para embelezar a cidade, serviço que tem sido negligenciado atualmente.

Na segunda indicação, o vereador pediu a colocação de lixeira comunitária com tampa, na rua Aquiles da Silveira, na Fazenda Barros, visto que há falta de local fechado para depósito do lixo no local, que fica exposto aos cachorros que espalham pelas ruas, causando desconforto e risco a saúde dos moradores, das proximidades.

Filipe dos Santos Turatti (PT) pediu que providenciem uma possível abertura da Rua Tiradentes, ligando a Osvaldo Sauer com a Pedro Dorival Moreira Líbio. Em outra indicação o vereador pediu que providenciem uma possível abertura da Rua Tiradentes, ligando a Luis Fritscher.

Ambos pedidos do vereador visam que as vias tornem-se alternativas à Rua Senador Pinheiro Machado.

Tiago Pedroso, fez indicação para a aquisição e/ou desapropriação de área de terras para abertura de logradouro com a finalidade unir o Bairro Centro/Cidade Baixa com o Bairro Imigrante e assim ligar as Ruas Marino Görgen e Duque de Caxias, criando uma via alternativa importante para a malha viária da cidade. Segundo o vereador, após a desapropriação e levantamento de custos da obra, a pavimentação desta será objeto de emenda parlamentar por parte do deputado federal Danrlei de Deus.

Projetos de Lei

Foram aprovados dois projetos de lei de concessão de benefícios. O primeiro à empresa privada e o segundo destinado a formação de jovens bom-retirenses.

O projeto de lei 29/2017 autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo à empresa Cor da Moda Eireli – ME, sob forma de pagamento de auxílio locatício, cujo valor total será de R$ 12.000,00 (doze mil reais).

Segundo o Executivo, o incentivo visa a manutenção da atividade da empresa em Bom Retiro do Sul. Em contrapartida ao incentivo concedido a empresa beneficiária se compromete na manutenção dos postos de trabalho que oferece atualmente, sob pena de cancelamento do incentivo e devolução do valor recebido.

O projeto de lei 30/2017 autoriza contrato com o Círculo de Pais, Mestres e Colaboradores do Instituto Estadual de Educação Estrela da Manhã, de Estrela, para fins de custear parte das despesas de internato de alunos bom-retirenses que estudam no referido educandário, consoante Contrato a ser firmado entre as partes. O valor total da subvenção fica limitado a R$ 9.142,00 (nove mil, cento e quarenta e dois reais).

Tal auxílio, já praticado há alguns anos pelo Município, é de suma importância aos alunos bom-retirenses matriculados na aludida instituição, tendo como principal objetivo o incentivo a formação profissional dos jovens da comunidade na área do Magistério. Da mesma forma, é o meio de participação do Município na formação de mão de obra especializada, vindo a facilitar o ingresso no mercado de trabalho, e melhorando as condições econômicas das famílias de Bom Retiro do Sul.

No caso em pauta, 11 (onze) alunos bom-retirenses frequentam o curso de Magistério no IEEEM, em regime de internato.