Na sessão do dia 24 de janeiro de 2017, foi aprovada a locação de imóveis e baixado o projeto de lei de venda da folha de pagamento do funcionalismo.
O projeto de lei 011/2017, aprovado pelos vereadores, autoriza o Poder Executivo Municipal locar imóvel de Propriedade do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Bom Retiro do Sul, para funcionamento da Secretaria Municipal da Agricultura e Meio Ambiente, EMATER e Inspetoria Veterinária, bem como, o espaço externo para estacionamento de veículos, máquinas e demais implementos da Secretaria Municipal.
O referido imóvel já vem sendo locado pelo Município há muitos anos, onde funcionam os Órgãos Públicos antes relacionados. Além da localização privilegiada pelo fácil acesso, conta-se que o local já é conhecido por toda a população, bem como, é ponto de referência aos agricultores do Município, pois lá também funciona o Sindicato Rural.
De outro lado, o valor do locatício vinha sendo reajustado pelos índices legais, porém o mesmo não sofrerá reajuste este ano, ficando em R$ 1.050,00 (um mil e cinquenta reais) mensais.
O projeto de lei 010/2017 altera e corrige a Lei Municipal nº 4.328 de 18 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a contratação de 01 (um) Agente Comunitário de Saúde.
Folha de pagamento
O Executivo de Bom Retiro do Sul reapresentou na Câmara de Vereadores, na sessão do dia 24, um projeto de lei que havia sido rejeitado pela maioria dos vereadores no dia 07 de dezembro de 2016. Desta vez, como na outra, o Executivo pede urgência na aprovação da lei que autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder onerosamente os serviços relacionados à folha de pagamento dos servidores públicos municipais e o uso de espaços públicos para atendimento a clientes ao Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. – BANRISUL.
No dia 31 de novembro de 2016, quando o projetou deu entrada na Câmara pela primeira vez, o Executivo, sob comando do ex-prefeito Pedro Aelton Wermann, afirmou que o projeto, negociado entre representantes da Famurs (Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul), representando todos os municípios do Rio Grande do Sul, com vários bancos, e fechado com o Banrisul, traria cerca de R$ 200 mil aos cofres de Bom Retiro do Sul, por um contrato de cinco anos.
Com controvérsias e alegações de falta de informações sobre a negociação, o projeto baixou para as comissões, sendo votado apenas na sessão seguinte, quando foi rejeitado por 5 a 4.
Agora, o Executivo, sob comando do prefeito Edmilson Busatto, reapresentou o mesmo projeto de lei. Com praticamente a mesma redação, o projeto difere do que foi apresentado no ano anterior apenas nas justificativas. Desta vez, o Executivo, mesmo sem informar quais serão os valores recebidos pela venda da folha, informa que vai aplicar os recursos na aquisição de veículo para transporte de pacientes e no incentivo a instalação de novas empresas, como a aquisição de novas áreas de terras.
Sem maiores detalhes da negociação, mas ressaltando que o banco já presta este serviço, o Executivo pede urgência na aprovação do projeto, afirmando que o prazo para celebração do contrato com o Banrisul encerra no dia 31 de janeiro.
De comum acordo, o projeto de Lei 012/2017 não foi votado, sendo baixado para as comissões. Os vereadores alegaram que precisam de maiores informações sobre a negociação antes de votar a matéria.
Fonte: Assessoria de Imprensa
Data de publicação: 25/01/2017
Créditos: Joice Huve Hoss Gregorius
Créditos das Fotos: Joice Huve Hoss Gregorius